16/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
15/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 09:43

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/02/2025 09:57

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
22/05/2024 01:53

Decorrido prazo de Delegacia de Comarca de São Bento em 21/05/2024 23:59.
16/05/2024 00:31

Publicado Edital em 16/05/2024.
16/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Edital

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO BENTO Fórum Gov.

João Agripino Filho Praça Álvaro Silva, 65, Centro, São Bento-PB [email protected], Whatsapp (83) 9.9144-4218 CEP 58.865-000 Tel.: (83) 3444-1225 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Receptação] Processo nº 0800358-45.2022.8.15.0881 AUTOR: DELEGACIA DE COMARCA DE SÃO BENTO REU: LEOMAR DOS SANTOS RAMALHO EDITAL DE INTIMAÇÃO Comarca de Vara Única de São Bento – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 60 dias.

Processo nº 0800358-45.2022.8.15.0881.

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Receptação].

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de São Bento-PB, em virtude da Lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por Delegacia de Comarca de São Bento}, em face de LEOMAR DOS SANTOS RAMALHO, filho(a) de Irinaldo Ramalho de Oliveira e Lusinete Lusia dos Santos Ramalho, nascido no dia 08/12/2000, portador(a) do CPF *09.***.*35-69, atualmente em lugar incerto e não sabido, e que através do presente Edital fica o(a) acusado(a) INTIMADO(A) de todo o teor da sentença ID 84480244, de dispositivo à frente: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a DENÚNCIA, para CONDENAR o réu LEOMAR DOS SANTOS RAMALHO, a uma pena de 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo da época do fato, pela prática do art. 180, caput, do Código Penal Brasileiro, pena esta que fica SUBSTITUÍDA por uma pena de MULTA de 10 (dez) dias-multa, no importe de 1/30 do salário mínimo, nos termos do art. 44, do CPB, ficando o réu, portanto, no final, condenado a duas multas, de 10 (dez) dias cada, que devem ser pagas na forma da lei.

Por fim, reconheço a violação as medidas cautelares impostas ao réu e, por conseguinte, DECLARO a quebra da fiança com a consequente perda de metade do seu valor.".

Ficando cientificado(a), também, que no caso de não apresentação de defesa no prazo legal, ser-lhe-á nomeado defensor público ou defensor dativo para a realização da defesa.

E para que chegasse ao conhecimento de todos, bem como mais tarde não seja alegada ignorância, nem pelos acima citados, mandou o(a) MM.

Juiz(a) expedir o presente edital, o qual será afixado cópia no local público de costume e publicado somente no DJEN.

CUMPRA–SE.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Bento/PB, aos 14 de maio de 2024.

Eu, ILADELVANIA GARCIA FILGUEIRAS, Técnico Judiciário, o digitei.

RÚSIO LIMA DE MELO, Juiz(a) de Direito.
14/05/2024 12:17

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:15

Expedição de Edital.
26/04/2024 16:34

Outras Decisões
25/04/2024 08:28

Conclusos para decisão
24/04/2024 15:18

Juntada de Petição de cota
12/04/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
23/03/2024 14:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/03/2024 14:24

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/02/2024 11:08

Juntada de Petição de cota
30/01/2024 01:05

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:50

Juntada de Petição de comunicações
23/01/2024 08:46

Expedição de Mandado.
23/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 10:00

Julgado procedente o pedido
11/01/2024 09:35

Conclusos para julgamento
16/11/2023 13:07

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 09/11/2023 11:30 Vara Única de São Bento.
17/10/2023 01:59

Decorrido prazo de FRANCINILDA DOS SANTOS MORAIS em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 20:55

Juntada de Petição de diligência
06/10/2023 07:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2023 07:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/09/2023 14:42

Juntada de Petição de cota
27/09/2023 22:10

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/09/2023 23:59.
13/09/2023 12:17

Juntada de Certidão
13/09/2023 12:04

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:04

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 10:52

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 09/11/2023 11:30 Vara Única de São Bento.
31/05/2023 01:53

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 23:04

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 17:12

Conclusos para despacho
17/05/2023 08:14

Juntada de Petição de defesa prévia
08/05/2023 08:50

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:40

Decorrido prazo de LEOMAR DOS SANTOS RAMALHO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 15:36

Decorrido prazo de LEOMAR DOS SANTOS RAMALHO em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 19:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2023 19:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
02/03/2023 23:49

Expedição de Mandado.
13/02/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 13:43

Conclusos para despacho
21/11/2022 12:42

Juntada de Petição de cota
26/10/2022 22:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 23:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2022 23:17

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 09:22

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
26/05/2022 12:45

Expedição de Mandado.
26/05/2022 11:57

Recebida a denúncia contra LEOMAR DOS SANTOS RAMALHO - CPF: *09.***.*35-69 (INDICIADO)
24/05/2022 18:27

Conclusos para despacho
16/05/2022 18:36

Juntada de Petição de Denúncia-2022-0000808961.pdf
20/04/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 11:45

Juntada de Certidão
11/04/2022 19:59

Juntada de Petição de Cota-2022-0000584113.pdf
17/03/2022 19:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 11:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800204-65.2023.8.15.0081

Adjamir Ribeiro Sidronio

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Sayles Rodrigo Schutz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/02/2023 10:36

Exibir Processo

Processo nº 0879554-07.2019.8.15.2001

Raimundo Vasconcelos Jordao

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/12/2019 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0802590-31.2023.8.15.2001

Condominio Residencial Val Paraiso - Blo...

Maria Cristina Rodrigues Pessoa de Arrud...

Advogado: Jose Bezerra Segundo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/01/2023 23:09

Exibir Processo

Processo nº 0809343-72.2021.8.15.2001

Carlito Elias de Figueiredo

Banco do Brasil SA

Advogado: Andre Luiz Magalhaes de Amorim

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2021 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0817729-12.2023.8.15.0000

Jadson Robert Rocha

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Gustavo Paes Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/08/2023 14:48

Exibir Processo