12/06/2024 03:49

Decorrido prazo de PANASONIC DO BRASIL LIMITADA em 10/06/2024 23:59.
27/05/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 09:29

Transitado em Julgado em 27/05/2024
27/05/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/05/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:30

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Direito da Vara de Executivos Fiscais AV.

JOÃO MACHADO, S/N, 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel.

Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] SENTENÇA SEXTPG Nº DO PROCESSO: 0849196-54.2022.8.15.2001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: PANASONIC DO BRASIL LIMITADA EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL envolvendo as partes acima nominadas, interposta em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial.

Requer, a Exequente, a extinção da presente execução, ante a liquidação da dívida, renunciando, ainda, ao prazo recursal.

Relatados, decido: Ante ao requer a Exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, o que faço com arrimo no art. 924, II, do CPC, determinando a liberação de eventuais penhoras incidentes sobre os bens da parte executada.

Condeno a parte executa a pagamento de custas processuais.

Tendo em vista a renúncia da Exequente ao prazo recursal, arquive-se com baixa na distribuição, APÓS O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.

João Pessoa/PB, 3 de maio de 2024 Juiz de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016 PARA VISUALIZAR A SENTENÇA ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.
14/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 12:47

Juntada de Certidão
14/05/2024 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 07:23

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 01:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 08:20

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/09/2022 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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