13/12/2024 12:09

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:12

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
28/11/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 06:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 22:03

Recebidos os autos
30/10/2024 22:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
30/10/2024 22:03

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 08:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/09/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:14

Juntada de Alvará
13/09/2024 09:13

Juntada de Alvará
27/08/2024 10:26

Juntada de cálculos
08/07/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
02/06/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/06/2024 11:47

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/05/2024 17:49

Conclusos para decisão
29/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0804602-80.2022.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

EXEQUENTE: MARIA DAS DORES BATISTA RIBEIRO.

EXECUTADO: BANCO BMG SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
15/05/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 07:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/05/2024 18:35

Conclusos para decisão
14/05/2024 16:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 08:12

Recebidos os autos
30/04/2024 08:11

Juntada de Certidão de prevenção
28/03/2023 14:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
28/03/2023 13:21

Juntada de Petição de contra-razões
24/03/2023 14:42

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/03/2023 23:59.
15/03/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:36

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 19:47

Juntada de Petição de apelação
23/02/2023 14:41

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/02/2023 18:10

Conclusos para decisão
03/02/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/01/2023 23:59.
24/01/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 12:35

Juntada de documento de comprovação
11/01/2023 12:18

Juntada de documento de comprovação
11/01/2023 10:22

Juntada de Alvará
11/01/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/12/2022 10:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 11:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/12/2022 01:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/12/2022 23:59.
01/12/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 01:19

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/11/2022 23:59.
08/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 22:08

Nomeado perito
05/11/2022 16:34

Conclusos para decisão
05/11/2022 13:34

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 08:11

Juntada de Certidão
21/10/2022 15:10

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 07:53

Conclusos para despacho
17/10/2022 10:21

Juntada de Petição de réplica
04/10/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 12:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 12:19

Outras Decisões
14/09/2022 12:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 17:41

Conclusos para decisão
13/09/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
06/08/2022 11:18

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/08/2022 11:18

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2022 09:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/08/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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