TJPB - 0804262-12.2023.8.15.0211
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 12:11
Arquivado Definitivamente
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31/10/2024 12:11
Transitado em Julgado em 31/10/2024
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31/10/2024 12:08
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2024 01:31
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 24/09/2024 23:59.
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18/09/2024 16:32
Determinado o arquivamento
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12/09/2024 07:04
Conclusos para despacho
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10/09/2024 10:13
Juntada de Petição de petição
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10/09/2024 02:03
Publicado Decisão em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804262-12.2023.8.15.0211 DECISÃO Determino a intimação da recorrente, para, em 15 (quinze) dias, apresentar contracheques atualizados, cópias das declarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF dos últimos 03 (três) exercícios financeiros, comprovante de renda e extratos bancários referentes a todas as contas bancárias, inclusive poupança e investimentos, relativamente aos 03 (três) meses próximos passados, além de guias comprobatórias do valor das custas iniciais e do preparo recursal, para análise comparativa em relação à capacidade financeira do insurgente, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimento do recurso.
Itaporanga-PB, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
08/09/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2024 08:24
Determinada Requisição de Informações
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03/09/2024 08:00
Conclusos para despacho
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29/08/2024 09:44
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/08/2024 09:27
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 01:03
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/06/2024 23:59.
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20/05/2024 11:14
Juntada de Petição de recurso inominado
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17/05/2024 00:29
Publicado Sentença em 17/05/2024.
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17/05/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0804262-12.2023.8.15.0211 [Adicional de Serviço Noturno] AUTOR: JOSEFA LOPES DA SILVA REU: PARAIBA GOVERNO DO ESTADO, ESTADO DA PARAIBA SENTENÇA Vistos etc.
Dispensado o relatório na forma do art. 38, caput, Lei nº 9.099/95.
Decido.
Inicialmente, defiro a gratuidade de justiça à autora (art. 98 CPC), ainda não apreciada até o momento, pois se trata de parte aposentada, que aufere menos de um salário-mínimo (após descontos), não existindo outros elementos que elidam a presunção de hipossuficiência conferida pelo art. 99, §3° do CPC.
A parte autora fora regularmente intimada para a audiência UNA, como se infere da aba de expedientes, não se fazendo presente nem justificando a ausência, atraindo a incidência do art. 51, I, da Lei nº 9.099/95.
Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 51, I, Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, IV, CPC.
Sem honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Condeno a parte autora em custas (art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95 e enunciado nº 28 do Fonaje), contudo suspendendo a exibilidade da cobrança, face a gratuidade que lhe fora conferida (art. 98, §3°, CPC) P.
R.
I.
Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquivem-se os autos com baixa, independentemente de nova conclusão.
Itaporanga, data e assinatura digitais.
Juiz(a) de Direito -
15/05/2024 10:13
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2024 10:13
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/05/2024 08:32
Conclusos para despacho
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10/05/2024 07:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 06/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
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25/03/2024 12:02
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 09:28
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 09:27
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:19
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2024 10:15
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/05/2024 08:30 1ª Vara Mista de Itaporanga.
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26/12/2023 07:39
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2023 13:02
Conclusos para decisão
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24/11/2023 12:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/11/2023 12:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2023
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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