25/06/2024 01:27

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0812666-22.2020.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] EXEQUENTE: NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP, ADOLPHO PEZZI MAIA EXECUTADO: MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP SENTENÇA Vistos, etc.

EMENTA: ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES EXTRAJUDICIALMENTE.

OBJETO LÍCITO.

HOMOLOGAÇÃO.

RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Vistos, etc.

Cuida-se de ação cumprimento de sentença envolvendo NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e MANHATTAN FOMENTO MERCANTIL LTDA em que as partes transigiram, como atesta o termo de acordo de Id nº 85922457, pugnando pela homologação e consequente extinção do feito com julgamento de mérito.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes, podendo estas transigir extrajudicialmente, estabelecendo as cláusulas da conciliação, estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, como fizeram as partes na petição de ID nº 91699029.

No caso, trata-se de acordo celebrado entre partes regularmente constituídas, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104), cuja homologação se impõe.

Isto posto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo de ID nº 91699029, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, de modo que JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea b do Novo CPC.

Custas recolhidas.

Com a dispensa do prazo para recurso pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 20 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
21/06/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 13:25

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 12:49

Homologada a Transação
18/06/2024 22:21

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:38

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Diante do requerimento da parte exequente e nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas.
15/05/2024 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 20:28

Determinada diligência
23/04/2024 21:28

Conclusos para despacho
23/04/2024 21:28

Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 15:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2024 08:48

Recebidos os autos
23/04/2024 08:48

Juntada de Certidão de prevenção
25/08/2023 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/08/2023 13:51

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2023 00:09

Publicado Intimação em 28/07/2023.
28/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023 00:35

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:35

Decorrido prazo de ADOLPHO PEZZI MAIA em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 20:42

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 19:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/06/2023 17:47

Conclusos para julgamento
13/06/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2023 00:51

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
03/06/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 22/05/2023.
22/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 22/05/2023.
22/05/2023 00:24

Publicado Sentença em 22/05/2023.
20/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
20/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:04

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 21:32

Julgado procedente o pedido
18/05/2023 21:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/05/2023 02:07

Decorrido prazo de YURI THIAGO TRIGUEIRO DA COSTA em 26/04/2023 23:59.
28/04/2023 09:42

Conclusos para despacho
26/04/2023 14:40

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
21/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 00:00

Juntada de provimento correcional
26/07/2022 09:26

Conclusos para despacho
18/07/2022 20:35

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 19:48

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:42

Conclusos para despacho
02/12/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 12:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2021 12:37

Juntada de diligência
23/06/2021 14:07

Expedição de Mandado.
24/02/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2021 09:47

Conclusos para despacho
27/11/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 17:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE).
10/06/2020 18:00

Conclusos para despacho
24/05/2020 01:53

Decorrido prazo de NASA NORDESTE ARTEFATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 22/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 01:34

Decorrido prazo de ADOLPHO PEZZI MAIA em 22/05/2020 23:59:59.
26/03/2020 21:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 12:53

Juntada de Petição de petição
01/03/2020 11:26

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 18:41

Conclusos para decisão
28/02/2020 18:41

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2020

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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