TJPB - 0037237-08.2011.8.15.2001
1ª instância - 10ª Vara Civel de Joao Pessoa
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/10/2024 20:24
Arquivado Definitivamente
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31/08/2024 21:16
Juntada de Petição de petição
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23/08/2024 00:20
Publicado Intimação em 23/08/2024.
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23/08/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
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22/08/2024 00:00
Intimação
intime-se a parte sucumbente na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
GUIA DE CUSTAS NOS AUTOS ID 98720151 -
21/08/2024 08:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2024 11:21
Ato ordinatório praticado
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12/08/2024 08:42
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 10:05
Juntada de diligência
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16/07/2024 09:18
Juntada de Alvará
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16/07/2024 09:16
Juntada de Alvará
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15/07/2024 10:05
Transitado em Julgado em 15/07/2024
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12/06/2024 03:47
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S A em 11/06/2024 23:59.
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23/05/2024 16:29
Juntada de Petição de petição
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17/05/2024 00:49
Publicado Intimação em 17/05/2024.
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17/05/2024 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
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16/05/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DA SENTNEÇA: S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DA SENTENÇA.
PAGAMENTO DO QUANTUM DEBEATUR.
SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO.
EXTINÇÃO.
INTELIGÊNCIA DO ART. 924, II, DO CPC. -Tendo havido a satisfação da obrigação, o procedimento de cumprimento de sentença deve ser extinto por sentença, por força do que dispõe o art. 924, II, do CPC/15.
Vistos, etc.
Trata-se de procedimento de cumprimento de sentença proposto por MOISES ALVINO DA SILVA ARRUDA, já qualificado nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Danos Morais outrora ajuizada em face do BANCO DO BRASIL S.A, também qualificado.
No Id nº 27808125, pág. 16, proferiu-se despacho determinando a intimação da parte executada para promover o pagamento do crédito exequendo.
Em manifestação de Id n° 27808125, págs. 37-38, a parte exequente requereu a intimação do executado para promover a complementação do valor da execução, entendendo haver saldo remanescente.
Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença (Id n° 27808125, págs. 46-48).
Manifestação à impugnação ao cumprimento de sentença (Id n° 27808125, págs. 58-60).
Determinada remessa dos cálculos à contadoria (Id n° 27808125, pág. 62).
Retorno dos cálculos pela contadoria (Id n° 71712301).
Concordância da promovida com o saldo remanescente encontrado, no importe de R$ 6.567,38 (seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), valor este já depositado (Id n° 76356189).
Regulamente intimada para se manifestar sobre o depósito, a parte exequente requereu a expedição dos alvarás relativos ao quantum debeatur. É o breve relatório.
Decido.
Pois bem.
Segundo dispõe o art. 525, V, do Código de Processo Civil, o executado poderá alegar, em sede de Impugnação ao Cumprimento de Sentença, excesso de execução, cuidando-se, em conformidade com o ensinamento de Humberto Theodoro Júnior: (...) fato configurável, segundo o art. 917, entre outros casos, quando o exequente pleiteia quantia superior à do título (inc.
I), ou coisa diversa daquela declarada no título (inc.
II).
Assim, a pretensão ajuizada se revela carente de título que possa sustentá-la[1] [1].
Na quadra presente, ressai dos autos que o executado, fazendo uso do disposto no art. 525, V, do CPC/15, alegou excesso de execução na ordem de R$ 9.148,20 (nove mil cento e quarenta e oito reais e vinte centavos).
Sem maiores delongas, considerando que ambas as partes demonstraram concordância com os cálculos apresentados pela contadoria judicial (Id nº 76356182 e Id n° 76390591), medida que se impõe é a homologação destes.
Por essas razões, homologo o cálculo apresentado pelo setor contábil do juízo e julgo improcedente a impugnação ao cumprimento de sentença, considerando corretos os valores apresentados pela executada (Id nº 70812517) e fixando a execução do valor remanescente no quantum de R$ 6.567,38 (seis mil quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e oito centavos), ficando extinta a execução, nos termos do art.924, II, do CPC.
Com o trânsito em julgado, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento; o primeiro, em favor do exequente, no valor de R$ 5.472,83 (cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e oitenta e três centavos); o segundo, no valor de R$ 1.094,55 (mil e noventa e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da sociedade de advogados Mendonça e Crisanto Advogados, com as devidas correções e observando-se os dados bancários constantes do Id n° 76390591.
In fine, à escrivania para proceder aos cálculos das custas finais, intimando-se, ato contínuo, a parte sucumbente na fase de conhecimento para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o respectivo pagamento e comprovação nos autos, sob pena de inscrição do débito no SerasaJUD, acaso os valores não excedam o limite de 10 (dez) salários-mínimos (art. 1º do Decreto nº 32.193/2011), ou, nas demais hipóteses, protesto e inscrição na dívida ativa do Estado, a teor do art. 394 do Código de Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Certificado o cumprimento dessas providências e havendo o pagamento das custas, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
P.R.I.
João Pessoa, 13 de maio de 2024.
Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito -
15/05/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2024 11:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/02/2024 22:20
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/08/2023 01:06
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 31/07/2023 23:59.
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02/08/2023 01:06
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 31/07/2023 23:59.
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02/08/2023 01:06
Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 31/07/2023 23:59.
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28/07/2023 16:46
Conclusos para despacho
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28/07/2023 16:45
Juntada de informação
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20/07/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
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20/07/2023 09:01
Juntada de Petição de petição
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29/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:07
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 11:04
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 12:38
Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível da Capital.
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12/04/2023 12:38
Juntada de cálculo(s) da contadoria
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05/11/2022 00:06
Juntada de provimento correcional
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12/04/2022 15:58
Juntada de Petição de petição
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13/01/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
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28/02/2021 00:00
Provimento em auditagem
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17/08/2020 17:53
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/08/2020 01:24
Decorrido prazo de FELIPE MENDONCA VICENTE em 12/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 00:25
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 04/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 00:25
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 04/08/2020 23:59:59.
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24/07/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 19:00
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2020 18:52
Ato ordinatório praticado
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29/01/2020 16:59
Processo migrado para o PJe
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16/12/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 12/2019
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16/12/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 12/2019 MIGRACAO P/PJE
-
16/12/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 16: 12/2019 NF 184/1
-
16/12/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 16: 12/2019 17:46 TJEJP92
-
09/11/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 09: 11/2018
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09/10/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 10/2018
-
06/09/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 09/2018 P041347182001 15:55:17 MOISES
-
06/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 06: 09/2018
-
05/09/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 09/2018 P041347182001 16:35:19 MOISES
-
17/08/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 17: 08/2018 DESPACHO
-
15/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 15: 08/2018 NF 132/1
-
02/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 08/2018
-
22/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 22: 05/2018 P024771182001 18:23:28 BANCO D
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22/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2018
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21/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 21: 05/2018 P024771182001 17:18:55 BANCO D
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03/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 02: 05/2018 DESPACHO
-
26/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 04/2018 NF 60/18
-
20/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
16/02/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2018 PA00062182001 08:55:30 MOISES
-
16/02/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 02/2017
-
17/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2018 PA00062182001 17/01/2018 12:25
-
17/01/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 01/2018
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17/01/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 01/2018 PA00063182001 17/01/2018 12:29
-
18/12/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 12/2017 DESPACHO
-
18/12/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 18/12/2017 019798PB
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14/12/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 12/2017 NF 205/1
-
13/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO ALVARA 13: 11/2017
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09/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 11/2017
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16/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 10/2017
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16/10/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 PA09367172001 16/10/2017 12:50
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16/10/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 10/2017 PA09367172001 14:17:17 MOISES
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16/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 10/2017
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10/10/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 10/10/2017 015458PB
-
05/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 10/2017
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30/08/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 08/2017 P052790172001 17:03:29 BANCO D
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30/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 08/2017
-
30/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 08/2017
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29/08/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2017 P052790172001 17:05:20 BANCO D
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08/08/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 08: 08/2017 DESPACHO
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04/08/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 08/2017 NF 133/1
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07/06/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2017 P033588172001 16:41:10 MOISES
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02/06/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 06/2017 P033588172001 15:50:43 MOISES
-
25/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 25: 05/2017 DESPACHO
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23/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 05/2017 NF 81/17
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24/03/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 03/2017
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20/02/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2017
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10/02/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2017
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27/04/2015 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 24: 04/2015
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20/03/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 20: 03/2015
-
10/12/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 10: 12/2014 NF 225/2014
-
05/12/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 12/2014 NF 225/1
-
03/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 10/2014 APELACOES RECEBIDAS
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02/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 02: 10/2014
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02/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 10/2014
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01/10/2014 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 10/2014
-
29/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 29: 09/2014
-
26/09/2014 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO 26: 09/2014
-
11/09/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2014 NF 153/2014
-
09/09/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2014 NF 153/1
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22/05/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 05/2014 SENTENCA REGISTRADA
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19/05/2014 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 15: 05/2014
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11/12/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 12/2013
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11/12/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 11: 12/2013
-
19/11/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 19: 11/2013 NF 202/2013
-
14/11/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 11/2013 NF 202/1
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24/10/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RAZOES FINAIS 24: 10/2013
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11/09/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2013 DEV ADV
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13/08/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 13/08/2013 015458PB
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25/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 04/2013 VISTA AS PARTES
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22/03/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 03/2013
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22/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 03/2013
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22/02/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 22: 02/2013 NF 014/13 PUBLICADA
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20/02/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 02/2013
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23/01/2013 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 23: 01/2013
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23/01/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2013
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04/12/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 03122012
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04/12/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 03032013
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08/10/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 02082012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02082012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08102012
-
08/10/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 08102012
-
17/05/2012 00:00
Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 17042012
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17/05/2012 00:00
Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 17052012
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22/03/2012 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 22032012
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22/03/2012 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 22032012
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14/03/2012 00:00
Mov. [1247] - AUDIENCIA REDESIGNADA 22032012 1400
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14/03/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 22032012
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25/01/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25012012
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25/01/2012 00:00
Mov. [697] - AUDIENCIA AGUARDA REALIZACAO 14032012
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23/01/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23012012 NF 3: 12
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17/01/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17012012
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17/01/2012 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 17012012 AUDIENCIA
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17/01/2012 00:00
Mov. [1117] - AUDIENCIA PRELIMINAR 14032012 1500
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17/01/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17012012
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17/01/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 170120122MOISES ALVINO
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17/01/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 17012012
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10/11/2011 00:00
Mov. [483] - IMPUGNACAO APRESENTADA 09112011
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10/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09112011
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07/11/2011 00:00
Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 07112011 015458PB
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07/11/2011 00:00
Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 07112011
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26/10/2011 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 24102011
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26/10/2011 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 24102011
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26/10/2011 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 26102011
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26/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 26102011
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04/10/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 04102011
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04/10/2011 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 04102011
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08/09/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080920111BANCO DO BRAS
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08/09/2011 00:00
Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 08092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 01092011
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01/09/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 01092011
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24/08/2011 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 24082011
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24/08/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24082011
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23/08/2011 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 23082011 9634
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23/08/2011 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2011
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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