31/08/2025 00:38

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 14/08/2025 23:59.
21/07/2025 16:20

Publicado Expediente em 21/07/2025.
19/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAJAZEIRAS Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras Rua Comandante Vital Rolim, S/N, Centro, CAJAZEIRAS - PB - CEP: 58046-710 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0800249-26.2017.8.15.0131 Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assuntos: [Cédula de Crédito Bancário] EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A.

EXECUTADO: PERICLES ROLIM GONCALVES - ME, PERICLES ROLIM GONCALVES, MARGARIDA ROLIM DE LACERDA Vistos, etc.

Trata-se de execução de título judicial, onde até o presente não foram encontrados bens desimpedidos e suficientes para efeito de adimplemento da obrigação ajuizada.

Nesta condição, o Código de Processo Civil determina a suspensão da execução, durante a qual não corre prazo prescricional.

In verbis: Art. 921.

Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; II - no todo ou em parte, quando recebidos com efeito suspensivo os embargos à execução; III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; IV - se a alienação dos bens penhorados não se realizar por falta de licitantes e o exequente, em 15 (quinze) dias, não requerer a adjudicação nem indicar outros bens penhoráveis; V - quando concedido o parcelamento de que trata o art. 916. § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º Decorrido o prazo de que trata o § 1º sem manifestação do exequente, começa a correr o prazo de prescrição intercorrente. § 5º O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo.

No caso em tela, têm-se a aplicação do inc.

III, do art. 921, do CPC c/c com § 1º do mesmo artigo.

Durante o prazo de suspensão, como cediço, não corre prazo prescricional e, a rigor, não podem ser praticados atos processuais, à exceção das providências cautelares urgentes (art. 921, § 1º, CPC/2015).

Desta forma, com base no art. 921, III do Código de Processo Civil, SUSPENDO O PRESENTE PROCESSO DE EXECUÇÃO com vistas à parte exequente para que no prazo da exigibilidade do crédito diligencie a localização de bens que possam servir à execução, podendo, neste caso, impulsionar o feito, sob pena de prescrição intercorrente.

Por força do § 4º, do art. 921, do CPC, decorrido o prazo de 01 (um) ano da suspensão, iniciar-se-á automaticamente a contagem do prazo prescricional, findo o qual deverão os autos virem conclusos para efeito de exame da decretação da extinção do crédito e, consequentemente, do processo, por força da prescrição intercorrente.

Acrescente-se que, decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano de suspensão sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, desde já, independentemente de nova conclusão, FICA DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS (art. 921, § 2º, CPC/2015), ciente o exequente de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, § 3º, CPC/2015).

Intime-se o autor.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Cajazeiras/PB, data do protocolo eletrônico.

MAYUCE SANTOS MACEDO Juíza de Direito
17/07/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 19:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2025 13:23

Conclusos para despacho
28/06/2025 09:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/06/2025 23:59.
28/06/2025 09:28

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:11

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 07:21

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
09/06/2025 08:57

Juntada de Certidão
18/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 08:05

Conclusos para despacho
23/10/2024 09:27

Juntada de Petição de cota
11/10/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 09:19

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 08:31

Conclusos para decisão
19/06/2024 01:20

Decorrido prazo de MARGARIDA ROLIM DE LACERDA em 18/06/2024 23:59.
17/05/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO- PRAZO 20(VINTE) DIAS Nome: BANCO DO BRASIL S.A.

Endereço: Banco do Brasil (Sede III)_**, SBS Quadra 1 Bloco G Lote 32, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70073-901 Nome: MARGARIDA ROLIM DE LACERDA Comarca de 4ª Vara Mista de Cajazeiras – PB.

Edital de Citação.

Prazo: 20 dias.

Processo nº 0800249-26.2017.8.15.0131.

Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O(A) MM.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara Mista de Cajazeiras, em virtude da Lei, etc.

Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. em face de MARGARIDA ROLIM DE LACERDA, que através do presente Edital manda o MM.

Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referido(a), atualmente em local incerto e não sabido, na forma do arts. 256 e 257 do Código de Processo Civil, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, e não apresentada contestação voluntariamente no prazo de 15 dias subsequente, lhe será nomeado curador especial, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a).

E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 4ª Vara Mista de Cajazeiras-Pb, 29 de abril de 2024.

Eu, Eucilene Ferreira Bandeira - Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.

Ricardo Henriques Pereira Amorim, Juiz(a) de Direito.
15/05/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 08:43

Expedição de Edital.
26/04/2024 11:02

Determinada a citação de PERICLES ROLIM GONCALVES - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-34 (EXECUTADO), MARGARIDA ROLIM DE LACERDA - CPF: *12.***.*89-04 (EXECUTADO) e PERICLES ROLIM GONCALVES - CPF: *51.***.*11-81 (EXECUTADO)
26/04/2024 11:02

Deferido o pedido de
28/03/2024 08:10

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 17:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2024 17:31

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 11:15

Mandado devolvido para redistribuição
23/01/2024 11:15

Juntada de Petição de diligência
11/01/2024 08:49

Expedição de Mandado.
08/01/2024 08:21

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 08:15

Conclusos para despacho
13/12/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 22:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 13:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 13:43

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 11:46

Expedição de Mandado.
17/08/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
17/08/2023 00:28

Juntada de provimento correcional
12/05/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/04/2023 12:40

Conclusos para despacho
24/04/2023 12:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/03/2023 01:28

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA em 15/03/2023 23:59.
17/02/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2023 15:12

Juntada de Petição de diligência
03/02/2023 01:43

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 31/01/2023 23:59.
02/02/2023 12:49

Expedição de Mandado.
30/01/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 10:15

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 12:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 12:43

Juntada de aviso de recebimento
23/11/2022 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/09/2022 01:07

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 23/09/2022 23:59.
21/09/2022 12:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 22:24

Determinada diligência
08/09/2022 15:30

Conclusos para despacho
24/08/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 10:48

Juntada de Petição de petição
03/08/2022 02:14

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/08/2022 23:59.
22/07/2022 09:23

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 23:15

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:48

Conclusos para despacho
20/07/2022 14:47

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
15/06/2022 02:14

Decorrido prazo de NATALYANE BATISTA VIEIRA DA COSTA em 13/06/2022 23:59.
09/06/2022 14:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 03/06/2022 23:59.
05/05/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 21:31

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/04/2022 14:48

Conclusos para despacho
12/03/2022 03:25

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 11/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 12:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 14:23

Conclusos para decisão
04/02/2022 02:52

Decorrido prazo de PERICLES ROLIM GONCALVES em 02/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2022 15:42

Juntada de diligência
27/01/2022 03:02

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 26/01/2022 23:59:59.
16/12/2021 12:18

Expedição de Mandado.
16/12/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 17:43

Conclusos para despacho
02/10/2021 01:26

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 01/10/2021 23:59:59.
09/09/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 20:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/09/2021 10:01

Conclusos para despacho
31/08/2021 04:40

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 30/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 12:04

Conclusos para despacho
02/03/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 15:32

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 24/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 08:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 08:24

Juntada de Petição de diligência
15/02/2021 11:17

Expedição de Mandado.
15/02/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2021 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2021 10:27

Conclusos para despacho
11/09/2020 18:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2020 18:07

Juntada de Petição de diligência
29/04/2020 17:36

Expedição de Mandado.
08/04/2020 16:26

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 19:31

Conclusos para despacho
21/09/2019 00:21

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 12/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 13:10

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
23/05/2018 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/05/2018 13:52

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
04/07/2017 00:29

Decorrido prazo de RAFAEL SGANZERLA DURAND em 03/07/2017 23:59:59.
24/05/2017 18:23

Juntada de Petição de petição
16/05/2017 10:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2017 10:09

Juntada de diligência
16/05/2017 09:50

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
05/05/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2017 15:44

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2017 08:48

Conclusos para despacho
16/02/2017 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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