22/05/2025 22:07

Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:12

Decorrido prazo de WALESKA RAMALHO RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.
18/03/2025 18:36

Publicado Despacho em 13/03/2025.
18/03/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 08:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:10

Conclusos para decisão
12/06/2024 03:48

Decorrido prazo de WALESKA RAMALHO RIBEIRO em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:12

Juntada de Petição de apelação
17/05/2024 01:27

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0826308-91.2022.8.15.2001 [Gratificação de Incentivo, Isenção] IMPETRANTE: LILIAN DA SILVA TEIXEIRA IMPETRADO: WALESKA RAMALHO RIBEIRO SENTENÇA MANDADO DE SEGURANÇA.

INTIMAÇÃO PARA IMPULSIONAR O FEITO.

SILÊNCIO.

DESINTERESSE DEMONSTRADO.

ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO.

DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO. - Mantendo-se inerte a parte impetrante em promover atos necessários ao regular andamento processual, forçoso concluir pelo desinteresse no prosseguimento da demanda.

Vistos, etc.

LILIAN DA SILVA TEIXEIRA, qualificado(a) nos autos, impetrou MANDADO DE SEGURANÇA com pedido liminar em contra ato praticado pela Presidente da Fundação de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente Alice de Almeida – FUNDAC, buscando a implantação em seu contracheque da gratificação de incentivo funcional, prevista no Decreto nº 13.280/1989, por exercer o cargo efetivo de agente socioeducativo.

Foi indeferido o pedido de tutela antecipada.

Notificada, a autoridade coatora não prestou informações.

Instado a se manifestar, o Ministério Público apresentou Cota informando a desnecessidade de sua intervenção por não se afigurar hipótese concreta de necessidade de tutela sobre interesse social, coletivo ou individual indisponível.

Foi proferida decisão de saneamento, ocasião em que o Juízo determinou à impetrante a apresentação de documentos imprescindíveis à análise da lide, pelo que a mesma se manteve inerte.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Decido.

O Código de Processo Civil, em seu art. 485, incisos II e IV, disciplina que: Art. 485.

Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (...) III- por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV- quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; No caso em tela, não obstante regularmente intimada para impulsionar o feito, a parte impetrante manteve-se inerte, de modo a indicar nítido desinteresse no prosseguimento da demanda, haja vista sua inércia em promover os atos necessários ao normal andamento processual.

Ausentes, portanto, o interesse no prosseguimento do feito, bem como os pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, impõe-se a extinção do processo.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III e VI do CPC c/c art. 6º, § 5º da Lei nº 12.016/2009, DENEGO a segurança pleiteada.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Érica Virgínia da Silva Pontes Juíza de Direito
15/05/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:32

Denegada a Segurança a LILIAN DA SILVA TEIXEIRA - CPF: *90.***.*53-10 (IMPETRANTE)
30/01/2024 10:26

Conclusos para julgamento
07/09/2023 00:53

Decorrido prazo de LILIAN DA SILVA TEIXEIRA em 06/09/2023 23:59.
30/08/2023 00:11

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 10:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/08/2023 22:08

Juntada de provimento correcional
18/04/2023 12:17

Conclusos para julgamento
06/11/2022 05:32

Juntada de provimento correcional
28/09/2022 12:20

Juntada de Petição de cota
24/09/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
24/09/2022 15:45

Juntada de
23/08/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 16:22

Decorrido prazo de WALESKA RAMALHO RIBEIRO em 03/06/2022 23:59.
13/05/2022 20:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 20:19

Juntada de Certidão oficial de justiça
12/05/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 08:06

Expedição de Mandado.
11/05/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/05/2022 09:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0819783-25.2024.8.15.2001

Ana Veronica Aureliano de Almeida Pentea...

Azul Linha Aereas

Advogado: Flavio Igel

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/04/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0804430-07.2022.8.15.2003

Ariela Fernandes Sales

Capital Distribuidora de Veiculos LTDA

Advogado: Lukas Toscano Montenegro de Morais

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2022 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0800040-04.2016.8.15.2003

Carlos Antonio dos Santos Lima

Banco Panamericano SA

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/01/2016 11:21

Exibir Processo

Processo nº 0828092-06.2022.8.15.2001

Jeyson Barreto Fernandes

Estado da Paraiba

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/12/2024 20:36

Exibir Processo

Processo nº 0828092-06.2022.8.15.2001

Jeyson Barreto Fernandes

Estado da Paraiba

Advogado: Daniel Barbosa Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/05/2022 15:46

Exibir Processo