27/02/2025 12:36

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 12:35

Transitado em Julgado em 31/01/2025
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de MARSAL MARMORE SALVIANO S/A em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de NATERCIO LEITE DUTRA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:33

Decorrido prazo de SOCIEDADE NORDESTINA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:31

Decorrido prazo de ADABRIAND SUASSUNA DUTRA em 31/01/2025 23:59.
11/12/2024 00:34

Publicado Sentença em 11/12/2024.
11/12/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002938-35.1993.8.15.2001 [Duplicata] EXEQUENTE: MARSAL MARMORE SALVIANO S/A EXECUTADO: SOCIEDADE NORDESTINA DE MARMORES E GRANITOS LTDA, NATERCIO LEITE DUTRA, ADABRIAND SUASSUNA DUTRA S E N T E N Ç A EMENTA: PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

MANIFESTA OCORRÊNCIA.

PARALISAÇÃO DO PROCESSO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS.

AUTOR QUE É INTIMADO PESSOALMENTE PARA DILIGENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO E DEIXA TRANSCORRER IN ALBIS O PRAZO LHE CONCEDIDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC/15. - Extingue-se o processo, sem resolução de mérito, quando o exequente abandonar o processo por mais de 30 (trinta) dias, e não atender a intimação pessoal para diligenciar o andamento do feito, demonstrando inequívoco desinteresse pelo prosseguimento da demanda.

Vistos, etc.

MARSAL MÁRMORE SALVIANO S/A, já qualificada à exordial, ingressou em juízo, por intermédio de advogado devidamente habilitado, com Ação de Execução de Título Extrajudicial em face da SOCIEDADE NORDESTINA DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA, também qualificada, pelos motivos fáticos e jurídicos descritos na inicial.

Instruindo o pedido, vieram os documentos contidos no Id nº 26530922, págs. 5 a 15.

No Id nº 83098044, prolatou-se decisão interlocutória que, dentre outras deliberações, determinou, após o cumprimento das diligências delineadas, a intimação da parte exequente para providenciar o impulsionamento do feito e requerer o que entendesse de direito, bem como, em caso de inércia, ser intimada para informar interesse no andamento do processo, sob pena de extinção sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, §1º, do CPC/2015.

Apesar de devidamente intimada (Id nº 90874959), a parte exequente deixou transcorrer in albis o prazo lhe concedido, quedando-se inerte.

Ato contínuo, expediu-se carta de intimação pessoal ao autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, diligenciar o andamento do processo (Id nº 92370608).

Nada obstante, a escrivania juntou aos autos a devolução do AR (Id nº 97933606), o qual fora direcionado para o endereço informado pela parte exequente na exordial, todavia sem o devido recebimento, sob a justificativa dos correios de que "não existe o nº indicado". É o breve relatório.

Decido.

Segundo o art. 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se subsidiariamente aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de sentença as disposições previstas no processo de execução.

Por outro vértice, dispõe o parágrafo único do mencionado artigo que “Aplicam-se subsidiariamente à execução as disposições do Livro I da Parte Especial”.

Pois bem.

Dentre as formas de extinção do processo sem resolução de mérito, encontra-se a hipótese elencada no art. 485, III, do CPC/15, a qual proclama que o juiz não resolverá o mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

Por outro lado, proclama o § 1º do art. 485 do CPC que, “nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 05 (cinco) dias.”.

Ressai dos autos que a intimação pessoal da parte não se efetivou justamente devido a sua própria desídia, já que o AR informa que o número indicado não existe e a parte exequente não atualizou seu endereço (Id nº 97933606).

Segundo o art. 274, parágrafo único, do CPC, “Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço”.

No mesmo sentido, já se posicionou o Tribunal de Justiça do Distrito Federal: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

ABANDONO DA CAUSA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL.

DESÍDIA DO AUTOR EM ATUALIZAR SEU ENDEREÇO.

SÚMULA N.º 240 DO STJ.

I – O abandono da causa por mais de 30 dias é motivo que enseja a extinção do processo sem resolução de mérito, conforme preconizado no art. 267, III do CPC.

II – Se a ausência de intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito tenha ocorrido por conta exclusiva de sua desídia em atualizar seu endereço, é regular a extinção do processo sem julgamento de mérito por abandono de causa.

III – A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu (Súmula n.º 240 do STJ).

IV – Deu-se provimento ao recurso. (TJ-DF - APC: 20.***.***/2335-37, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 04/11/2015, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/11/2015 .

Pág.: 258). À luz do artigo 274, parágrafo único, do CPC/2015, reputo como válida a intimação do exequente, já que dirigida a endereço declinado na exordial.

Depreende-se, portanto, que o feito encontra-se paralisado há mais de 30 (trinta) dias, pois o exequente foi intimado pessoalmente para diligenciar o andamento do feito, no entanto deixou transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido.

Sobre o tema, importa mencionar o seguinte precedente judicial: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

ABANDONO.

INTIMAÇÃO PESSOAL VÁLIDA.

R.

SENTENÇA TERMINATIVA.

MANUTENÇÃO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.

Examinados atentamente os autos, verifica-se que a exequente foi intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 2.

A notificação da parte foi positiva.

Inobstante tal fato, permaneceu a exequente inerte por mais 5 (cinco) meses, até a prolação da R.

Sentença ora impugnada. 3.

Atendido o que preceitua o artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil, é de se reconhecer o acerto da R.

Sentença terminativa. 3.

O artigo 924 do Código de Processo Civil não elenca taxativamente todas as hipóteses de extinção da execução, sendo plenamente possível a incidência da norma do artigo 485 do Código de Processo Civil, quando necessária e compatível, conforme inteligência, inclusive, do artigo 318, parágrafo único, do CPC. 4.

Recurso a que se nega provimento. (TJ-RJ - APL: 00081199020178190052, Relator: Des(a).

GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, Data de Julgamento: 29/09/2020, DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 01/10/2020).

Ademais, tratando-se de execução ou fase de cumprimento de sentença em estado de abandono, dispensável o requerimento do réu para extinção do feito, já que inaplicável a Súmula 240 do STJ.

Sobre a extinção por abandono da parte, vejamos os seguintes julgados: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO POR ABANDONO - POSSIBILIDADE - EXIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL - NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DA PARTE AINDA QUE POR EDITAL. - É possível a extinção da execução ou do cumprimento de sentença, por inércia da parte, por aplicação analógica do art. 267, III, do diploma processual pátrio. - Para que o feito seja extinto por abandono, imprescindível a intimação pessoal da parte, ainda que por edital, nas hipóteses em que não tiver sido localizada. (TJ-MG - AC: 10137060025988002 MG , Relator: Valdez Leite Machado, Data de Julgamento: 03/04/2014, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 11/04/2014).

APELAÇÃO CÍVEL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ABANDONO DA CAUSA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

INTIMAÇÃO PESSOAL E DOS PROCURADORES PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO OPORTUNA.

PEDIDO DO RÉU.

DESNECESSIDADE.

EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA.

INAPLICABILIDADE DA SÚMULA N.º 240, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA.

MANUTENÇÃO. 1.

A inércia do exequente, após sua intimação pessoal e de seus procuradores para prosseguimento do feito, caracteriza o abandono da causa e enseja a extinção do processo, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. 2.

A execução não embargada pode ser extinta por inércia do exequente, independentemente de requerimento do executado, sendo inaplicável, na hipótese, a Súmula n.º 240, do STJ. 3.

Apelação cível conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1400762-4 - Loanda - Rel.: Luiz Carlos Gabardo - Unânime - - J. 05.08.2015). (TJ-PR - APL: 14007624 PR 1400762-4 (Acórdão), Relator: Luiz Carlos Gabardo, Data de Julgamento: 05/08/2015, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1630 18/08/2015).

Forte nesses argumentos, firmo convicção de que a demanda deve ser extinta, pois resta devidamente demonstrado o abandono da causa pela parte exequente.

Isto posto, ante o manifesto e inequívoco desinteresse da parte autora pelo prosseguimento do feito, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 485, III, do CPC/15.

Custas já recolhidas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

P.R.I.

João Pessoa, 08 de dezembro de 2024.

Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito
08/12/2024 20:41

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/09/2024 07:31

Conclusos para despacho
09/09/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 02:03

Decorrido prazo de MARSAL MARMORE SALVIANO S/A em 08/07/2024 23:59.
22/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 21/06/2024.
22/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o impulsionamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
19/06/2024 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2024 03:54

Decorrido prazo de MARSAL MARMORE SALVIANO S/A em 11/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:13

Publicado Intimação em 24/05/2024.
24/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
23/05/2024 00:00

Intimação

intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, providenciar o impulsionamento do feito, requerendo, em igual prazo, o que entender de direito.
22/05/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:51

Juntada de Petição de comunicações
10/05/2024 01:18

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 09/05/2024 23:59.
18/04/2024 09:45

Juntada de Petição de comunicações
25/03/2024 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 21:19

Juntada de Petição de diligência
19/03/2024 11:06

Expedição de Mandado.
19/03/2024 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 17:47

Outras Decisões
14/08/2023 23:10

Juntada de provimento correcional
25/04/2023 03:14

Decorrido prazo de MARSAL MARMORE SALVIANO S/A em 17/04/2023 23:59.
25/04/2023 03:13

Decorrido prazo de ADABRIAND SUASSUNA DUTRA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 13:05

Conclusos para despacho
20/04/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 12:24

Juntada de provimento correcional
07/03/2022 23:08

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 00:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE NORDESTINA DE MARMORES E GRANITOS LTDA em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:55

Decorrido prazo de MARSAL MARMORE SALVIANO S/A em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 00:55

Decorrido prazo de ADABRIAND SUASSUNA DUTRA em 06/07/2020 23:59:59.
17/06/2020 18:01

Conclusos para despacho
17/06/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 18:01

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:52

Processo migrado para o PJe
23/09/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 09/2019 MIGRACAO P/PJE
23/09/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 23: 09/2019 NF 129/1
23/09/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 23: 09/2019 16:08 TJEJPA0
20/09/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2019
21/08/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2019 PA02137192001 21/08/2019 17:28
21/08/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2019 PA02137192001 18:17:23 MARSAL
21/08/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2019
15/07/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 15: 07/2019
27/06/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 06/2019
14/03/2019 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2019 PA00579192001 19:31:49 MARSAL
14/03/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 03/2019
11/03/2019 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 03/2019
11/03/2019 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 03/2019 PA00579192001 11/03/2019 14:37
08/03/2019 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 07/03/2019 005053PB
14/02/2019 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 13: 02/2019 DESPACHO
11/02/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 02/2019 NF 10/19
07/02/2019 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 07: 02/2019
31/01/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 01/2019
13/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P053776182001 16:15:22 TERCEIR
13/12/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 12/2018 P055072182001 16:15:22 TERCEIR
12/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 12/2018 P055072182001 13:52:39 TERCEIR
03/12/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 12/2018 P053776182001 16:22:14 TERCEIR
14/11/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2018 P051386182001 16:17:37 MARSAL
14/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 11/2018
13/11/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 11/2018 P051386182001 17:02:50 MARSAL
02/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 02: 10/2018
23/08/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 08/2018 P038332182001 17:52:17 MARSAL
16/08/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 08/2018 P038332182001 15:13:16 MARSAL
03/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 03: 08/2018
03/08/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 08/2018
24/07/2018 00:00

Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 24: 07/2018
22/05/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2018
22/05/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 22: 05/2018 P020375182001 14:03:49 MARSAL
22/05/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2018
26/04/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 04/2018 P020375182001 16:41:27 MARSAL
26/02/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 PA00766182001 26/02/2018 14:45
26/02/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 02/2018
26/02/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2018 PA00766182001 14:56:08 MARSAL
26/02/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2018
31/01/2018 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 31/01/2018 004952PB
24/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2018
23/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 01/2018
23/01/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 01/2018 P076009172001 16:40:39 MARSAL
23/01/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 01/2018
18/12/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2017 P076009172001 13:44:08 MARSAL
14/06/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 06/2017 P033083172001 16:31:21 MARSAL
14/06/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 06/2017
01/06/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 06/2017 P033083172001 14:05:21 MARSAL
16/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 05/2017
02/05/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 02: 05/2017
02/05/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2017
23/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 09/2016
16/06/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/06/2016 005053PB
29/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 04/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 04/2016 P019886162001 17:21:34 MARSAL
28/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2016
16/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P019886162001 14:59:52 MARSAL
29/02/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 02/2016 P098321152001 12:30:17 MARSAL
18/01/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2015
30/11/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 11/2015 P098321152001 15:08:44 MARSAL
06/10/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 05/10/2015 005053PB
30/09/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 09/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 09/2015
30/09/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 09/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 31: 07/2015 NF 102/15
29/07/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 07/2015 NF 102/1
23/04/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 04/2015 P013014152001 13:57:10 MARSAL
07/04/2015 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 04/2015 P013014152001 15:48:34 MARSAL
27/02/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 02/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2015
26/02/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2015
21/07/2014 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 07/2014
18/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2014
23/05/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO REALIZADA 30: 04/2014 14:30 10 VC
23/05/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 05/2014
20/05/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 05/2014 DEV ADV AUTOR
30/04/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 30/04/2014 002499PB
17/02/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 17: 02/2014 NF 014/2014
13/02/2014 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA 30: 04/2014 14:30 10 VC
13/02/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2014 NF 14/14
10/02/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 02/2014
21/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 08/2013
21/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 08/2013
20/08/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 08/2013 DEV ADV AUTOR
16/08/2013 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 08/2013 CIENCIA EM CARTORIO
16/08/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/08/2013 005053PB
14/08/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 14: 08/2013 VISTA AO AUTOR
08/08/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 08/2013
08/08/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 08: 08/2013
31/07/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 07/2013
17/07/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 17/07/2013 004952PB
15/07/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013
21/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 05/2013
21/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 21: 05/2013
21/05/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2013
06/05/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2013 OFICIO EUNAPIO TORRES
08/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2013
08/04/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 05: 04/2013
02/04/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 03/2013
28/03/2013 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 28: 03/2013 MAR/2013
09/11/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08112012
09/11/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08112012
29/10/2012 00:00

Mov. [1568] - PETICAO PROTOCOLADA 29102012
24/10/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 24102012
22/10/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 22102012 005053PB
25/09/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 21092012
25/09/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25092012
24/09/2012 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 21092012
24/09/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21092012
24/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21092012
12/09/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 12092012
12/09/2012 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 12092012
28/08/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28082012
28/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28082012
16/08/2012 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 15082012
16/08/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 16082012
15/08/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15082012
14/08/2012 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 14082012
14/08/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14082012
14/08/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14082012
15/06/2012 00:00

Mov. [343] - AUTOS CARGA CONTADOR 15062012
13/06/2012 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 13062012
04/06/2012 00:00

Mov. [961] - CIENCIA TOMADA EM CARTORIO 31052012
04/06/2012 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 04062012 005053PB
24/05/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012
24/05/2012 00:00

Mov. [700] - PEDIDO INDEFERIDO 24052012
24/05/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24052012
15/03/2012 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15032012
15/03/2012 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15032012
13/03/2012 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032012
13/03/2012 00:00

Mov. [660] - PROCESSO SUSPENSO ART 791 CPC 13032012
13/03/2012 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 13032012
27/10/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27102011
27/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27102011
06/10/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06102011
06/10/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 06102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102011
04/10/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04102011 NF 190: 11
03/10/2011 00:00

Mov. [435] - INFORMACOES PRESTADAS 03102011
03/10/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011
29/09/2011 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 26092011
28/09/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 26092011
12/09/2011 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 12092011
12/09/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12092011
12/09/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 12092011
08/08/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 08082011
08/08/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08082011
21/07/2011 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 21072011
21/07/2011 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 21072011
19/07/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 19072011 NF 129: 11
08/07/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08072011
08/07/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08072011
30/06/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 30062011
30/06/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062011
21/06/2011 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21062011
14/06/2011 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 14062011 005761PB
13/06/2011 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13062011 NF 103: 11
08/06/2011 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08062011
08/06/2011 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08062011
31/03/2011 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 31032011
31/03/2011 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 31032011
31/03/2011 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 31032011
29/03/2011 00:00

Mov. [655] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG REU 29032011
05/11/2010 00:00

Mov. [117] - AUTOS CARGA ADVOGADO REU 05112010 002499PB
29/10/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 29102010
29/10/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29102010
27/10/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27102010 NF 160: 10
14/10/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07102010
14/10/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 14102010
23/03/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23032010
23/03/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010
22/03/2010 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 22032010
15/03/2010 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 15032010 005761PB
11/03/2010 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11032010
11/03/2010 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 11032010
09/03/2010 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09032010 NF 27: 10
08/03/2010 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08032010
08/03/2010 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08032010
26/02/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 26022010
26/02/2010 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 26022010
08/02/2010 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 08022010
08/02/2010 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 11022010
01/02/2010 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 0102201013SOCIEDADE NO
01/02/2010 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 01022010
29/01/2010 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 11022010
28/01/2010 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 28012010
10/12/2009 00:00

Mov. [1386] - LEILAO AGUARDA REALIZACAO 10122009
01/12/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01122009
01/12/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 01122009
27/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 27112009 NF 126: 9
26/11/2009 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 26112009
26/11/2009 00:00

Mov. [781] - LEILAO DESIGNADO PARA 11022010 1615
26/11/2009 00:00

Mov. [61] - PRACA: LEILAO DESIGNADO PARA 25022010 1615
26/11/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 26112009
12/11/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 12112009
12/11/2009 00:00

Mov. [1485] - AUTOS AO LEILOEIRO OFICIAL 12112009
10/11/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 10112009
09/11/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06112009
09/11/2009 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 09112009
09/11/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 09112009 005761PB
04/11/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04112009
04/11/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 04112009 NF 111: 9
29/10/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29102009
07/10/2009 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 07102009
07/10/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07102009
24/09/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23092009
24/09/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 24092009
21/09/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 21092009
16/09/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092009
16/09/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 16092009
16/09/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 16092009 005761PB
14/09/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092009 NF 91: 9
10/09/2009 00:00

Mov. [590] - AUTOS VISTA AS PARTES 09092009
10/09/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 10092009
09/09/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09092009
03/09/2009 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 03092009
03/09/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03092009
27/08/2009 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 27082009
26/08/2009 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 2608200912SONEMAR SOC
23/07/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 23072009
23/07/2009 00:00

Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 23072009 REAVALIACAO
15/07/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 15072009
15/07/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 15072009
13/07/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 13072009 NF 67: 9
11/07/2009 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 09072009
11/07/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11072009
09/07/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09072009
17/03/2009 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 16032009
17/03/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16032009
09/03/2009 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 09032009
03/03/2009 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 03032009 005761PB
02/03/2009 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 01032009
02/03/2009 00:00

Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 02032009
26/02/2009 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26022009 NF 16: 9
25/02/2009 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25022009
25/02/2009 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 25022009
25/02/2009 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 25022009
28/01/2009 00:00

Mov. [1197] - OFICIO JUNTADO EM 27012009
28/01/2009 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27012009
14/01/2009 00:00

Mov. [1145] - JUNTADA DE 14012009 OFICIO
14/01/2009 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 14012009
24/11/2008 00:00

Mov. [658] - OFICIO(S) EXPEDIDO(S) 24112008
24/11/2008 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 24012009
06/11/2008 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 04112008
06/11/2008 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 05112008
05/11/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 05112008
03/11/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 03112008
03/11/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03112008
08/10/2008 00:00

Mov. [654] - AUTOS DEVOLVIDOS ADVOG AUTOR 08102008
30/09/2008 00:00

Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30092008
30/09/2008 00:00

Mov. [116] - AUTOS CARGA ADVOGADO AUTOR 30092008 007160PB
26/09/2008 00:00

Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 26092008 NF 107: 8
24/09/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23092008
24/09/2008 00:00

Mov. [131] - AUTOS VISTA AUTOR 23092008
24/09/2008 00:00

Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24092008
22/09/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 22092008
18/08/2008 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 18082008
18/08/2008 00:00

Mov. [1290] - PENHORA SOLICITADA BACENJUD 15082008
09/07/2008 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 09072008
09/07/2008 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 09072008
09/07/2008 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09072008
25/11/1993 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/1993

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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