07/06/2025 01:09

Decorrido prazo de ARIBERTO CESAR SILVA em 06/06/2025 23:59.
23/05/2025 13:09

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca DESPACHO: Vistos etc.

Tendo em vista o retorno do AR sem localização do réu, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se nos autos.

No mesmo prazo deverá apresentar o valor do débito atualizado, inclusive com eventual multa do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança, 16 de maio de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
18/05/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 08:45

Conclusos para despacho
13/05/2025 03:32

Decorrido prazo de ARIBERTO CESAR SILVA em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:39

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
02/05/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:28

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 05:59

Juntada de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
07/04/2025 11:04

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:25

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:25

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:25

Expedição de Carta.
22/10/2024 11:24

Juntada de carta
15/08/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:12

Conclusos para despacho
14/08/2024 14:12

Processo Desarquivado
13/08/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 19:50

Arquivado Definitivamente
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo de Alexandro Vicente da Silva em 14/06/2024 23:59.
22/05/2024 00:19

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0803183-26.2020.8.15.0171 Autor: ARIBERTO CESAR SILVA Réu: CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA - EPP e outros DESPACHO: Vistos etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523 do Código de Processo Civil de 2015, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença: 1.1 – INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – (art. 523, §1º, do CPC/2015). 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), caso haja condenação ao pagamento de honorários, devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do BACENJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado, na forma do art. 525 do NCPC, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, retornem os autos conclusos para transferência do valor para conta judicial e expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

Após, providencie-se o cálculo das custas processuais e intime-se a parte sucumbente para o pagamento no prazo de 10 (dez) dias.

Não comprovado o pagamento, voltem-me conclusos para homologação do respectivo cálculo (art. 20 da Lei Estadual 5.672/92). 1.2.1.2 – Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, retornem os autos para que se proceda à consulta ao RENAJUD e INFOJUD, a fim de localizar bens passíveis de penhora. 1.2.1.3.

Caso inexistam bens em nome do executado, INTIME-SE o exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, arquivem-se os autos.

Caso a parte credora, intimada na forma dos itens anteriores, mantenha-se em silêncio, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido, desde que não alcançada a prescrição.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 16 de maio de 2024.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
18/05/2024 00:52

Decorrido prazo de TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 00:52

Decorrido prazo de LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO em 17/05/2024 23:59.
16/05/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2024 10:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 20:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 20:02

Conclusos para despacho
01/04/2024 12:17

Recebidos os autos
01/04/2024 12:17

Juntada de Certidão de prevenção
22/09/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/05/2023 00:42

Decorrido prazo de ROBSON EVARISTO SANTIAGO em 04/05/2023 23:59.
31/03/2023 13:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2023 13:19

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
29/03/2023 10:15

Expedição de Mandado.
29/03/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 10:13

Juntada de Mandado
15/11/2022 01:18

Decorrido prazo de TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:33

Decorrido prazo de LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO em 14/11/2022 23:59.
14/11/2022 20:28

Juntada de Petição de apelação
20/10/2022 12:07

Juntada de documento de comprovação
20/10/2022 12:06

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:31

Julgado procedente em parte do pedido
28/09/2022 00:52

Decorrido prazo de Alexandro Vicente da Silva em 23/09/2022 23:59.
26/09/2022 12:07

Conclusos para julgamento
21/09/2022 18:58

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2022 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 09:16

Decretada a revelia
26/08/2022 12:40

Conclusos para despacho
26/08/2022 12:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/08/2022 12:36

Juntada de Certidão de decurso de prazo
11/08/2022 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/08/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 02:22

Decorrido prazo de CONSTRUTORA BOA NOVA LTDA - EPP em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 22:34

Conclusos para despacho
26/07/2022 21:04

Recebidos os autos do CEJUSC
26/07/2022 21:04

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 26/07/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
14/07/2022 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2022 16:26

Juntada de Petição de denúncia
09/07/2022 07:19

Decorrido prazo de LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 04:52

Decorrido prazo de TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 04:52

Decorrido prazo de VANESSA ELLEN LIMA ARAUJO em 08/07/2022 23:59.
03/07/2022 02:40

Decorrido prazo de Alexandro Vicente da Silva em 01/07/2022 23:59.
27/06/2022 12:17

Juntada de aviso de recebimento
23/06/2022 01:13

Decorrido prazo de LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO em 21/06/2022 23:59.
15/06/2022 01:10

Decorrido prazo de Alexandro Vicente da Silva em 14/06/2022 23:59.
08/06/2022 13:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/06/2022 13:28

Juntada de Petição de diligência
07/06/2022 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2022 16:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
06/06/2022 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 21:49

Juntada de Petição de diligência
06/06/2022 08:57

Expedição de Mandado.
06/06/2022 08:55

Recebidos os autos.
06/06/2022 08:55

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
06/06/2022 08:51

Expedição de Mandado.
06/06/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 11:11

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/07/2022 08:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.
01/06/2022 21:08

Recebidos os autos.
01/06/2022 21:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB
01/06/2022 21:06

Expedição de Mandado.
01/06/2022 21:03

Expedição de Mandado.
01/06/2022 20:59

Juntada de Mandado
01/06/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 20:54

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 11:26

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2022 21:19

Conclusos para despacho
28/11/2021 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2021 21:56

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 22:24

Conclusos para despacho
08/06/2021 03:16

Decorrido prazo de TATIANE LELLYSA FARIAS SILVA em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:16

Decorrido prazo de LAYSA CREUSA BATISTA CAETANO em 07/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 20:54

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2021 07:56

Expedição de Outros documentos.
19/04/2021 00:04

Decorrido prazo de ARIBERTO CESAR SILVA em 15/03/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:08

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARIBERTO CESAR SILVA - CPF: *84.***.*90-82 (AUTOR).
10/03/2021 12:58

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2021 12:56

Juntada de Petição de outros documentos
09/03/2021 12:41

Conclusos para despacho
08/03/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 22:34

Conclusos para despacho
16/02/2021 22:17

Juntada de Petição de outros documentos
12/02/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 15:01

Conclusos para despacho
27/01/2021 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ARIBERTO CESAR SILVA (*84.***.*90-82).
27/01/2021 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2020 22:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2020

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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