05/09/2025 14:46

Conclusos para decisão
04/09/2025 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/09/2025 23:59.
27/08/2025 00:55

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias.
25/08/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 10:33

Juntada de documento de comprovação
31/07/2025 12:53

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 07:55

Juntada de documento de comprovação
07/05/2025 07:41

Juntada de cálculos
08/03/2025 01:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/03/2025 23:59.
21/01/2025 15:38

Publicado Despacho em 21/01/2025.
18/01/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802466-18.2019.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: JOSE BERNARDINO TERCEIRO.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
16/01/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 09:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/12/2024 11:40

Conclusos para despacho
13/12/2024 18:19

Processo Desarquivado
13/12/2024 11:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/11/2024 03:42

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 00:56

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO TERCEIRO em 05/11/2024 23:59.
17/10/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 07:47

Transitado em Julgado em 28/08/2024
29/08/2024 01:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/08/2024 23:59.
29/08/2024 01:54

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO TERCEIRO em 28/08/2024 23:59.
06/08/2024 00:23

Publicado Sentença em 06/08/2024.
03/08/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 05:29

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSE BERNARDINO TERCEIRO em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:59

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/06/2024 06:12

Conclusos para decisão
12/06/2024 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 00:31

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:36

Conclusos para decisão
20/05/2024 07:40

Recebidos os autos
20/05/2024 07:40

Juntada de Certidão de prevenção
24/02/2021 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
24/02/2021 08:18

Juntada de Certidão
23/02/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 10:03

Conclusos para despacho
10/02/2021 12:49

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:14

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 11:50

Juntada de Petição de apelação
28/01/2021 02:09

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 27/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/12/2020 08:30

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 08:28

Juntada de
22/10/2020 20:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
28/07/2020 17:16

Conclusos para julgamento
28/07/2020 17:15

Juntada de Certidão
22/07/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2020 09:14

Conclusos para decisão
17/07/2020 09:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
12/07/2020 01:07

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 09/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:34

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:33

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/07/2020 23:59:59.
03/06/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 07:23

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 07:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 23:08

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 09:13

Conclusos para despacho
01/06/2020 09:13

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/05/2020 17:13

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 25/05/2020 23:59:59.
31/05/2020 16:01

Decorrido prazo de GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA em 25/05/2020 23:59:59.
13/04/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2020 02:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 09:54

Conclusos para despacho
10/03/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
03/03/2020 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 11:22

Recebidos os autos do CEJUSC
21/02/2020 11:22

Audiência conciliação não-realizada para 20/02/2020 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
15/01/2020 08:52

Expedição de Mandado.
15/01/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
15/01/2020 08:46

Audiência conciliação designada para 20/02/2020 11:00 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
03/01/2020 09:37

Recebidos os autos.
03/01/2020 09:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
27/09/2019 21:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
27/09/2019 21:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2019 07:26

Conclusos para despacho
19/07/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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