10/09/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 17:29

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
19/08/2024 09:28

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 10:25

Conclusos para despacho
16/08/2024 10:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 08:27

Determinado o arquivamento
30/07/2024 08:27

Outras Decisões
16/07/2024 07:58

Conclusos para decisão
16/07/2024 07:57

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2024 10:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/06/2024 21:51

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 01:54

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 00:17

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

COMARCA DE JOÃO PESSOA 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo nº: 0846883-86.2023.8.15.2001 Assunto: [Cancelamento de vôo, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo ativo: JESSICA DA COSTA OLIVEIRA(*02.***.*40-66); PLACIDO CESAR PAIVA MARTINS JUNIOR(*00.***.*01-81); YANE MARIA SOARES DE ARAUJO MARTINS(*11.***.*28-75); CARLOS ROBERTO CORDEIRO BARROS(*98.***.*31-72); GITANA DE FIGUEIREDO NOBREGA(*39.***.*62-68); PETRUCIO SANTOS DE ALMEIDA(*19.***.*37-68); STEFANNY DE QUEIROGA TERTO SOUZA(*89.***.*34-89); SUZANA RAQUEL CAVALCANTI RODRIGUES(*24.***.*46-84); Polo passivo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA.(26.***.***/0001-57); RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO(*72.***.*24-03); SENTENÇA JUIZADOS ESPECIAIS.

DECISÃO DE JUIZ(A) LEIGO(A).

ANÁLISE ADEQUADA DAS QUESTÕES FÁTICAS E JURÍDICAS.

REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS.

HOMOLOGAÇÃO.

Tendo sido feita a análise adequada pelo juiz leigo das questões fáticas e jurídicas postas a sua apreciação, deve o juiz togado homologar a decisão proferida, nos termos do art. 40 da Lei n.º 9.099/95, para que dela surta seus jurídicos e legais efeitos.

Vistos etc.

RELATÓRIO.

Dispensado, a teor do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

FUNDAMENTAÇÃO.

A decisão do(a) juiz(a) leigo(a) na qual as questões fáticas e jurídicas foram adequadamente analisadas deve ser homologada pelo(a) juiz(a) togado(a).

Este é o mandamento constante do art. 40 da Lei n.º 9.099/95.

Com efeito, como no caso dos autos o(a) juiz(a) leigo(a) decidiu em consonância com tais parâmetros, preenchendo assim os requisitos legais, o caso é de homologação de sua decisão.

DISPOSITIVO.

Assim sendo, homologo a decisão do(a) juiz(a) leigo(a), na forma do art. 40, da Lei n.º 9.099/95.

Oportunamente certifique-se o trânsito em julgado.

Havendo condenação em quantia certa e em caso de pagamento voluntário, expeça-se alvará em favor da parte autora com as cautelas legais.

Não havendo pedido de execução no prazo de 15 dias, a contar do trânsito em julgado, presumir-se-á que houve o pagamento de forma voluntária, devendo o feito ser arquivado.

P.R.I.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

Cláudio Antônio de Carvalho Xavier Juiz de Direito
16/05/2024 10:39

Juntada de Certidão
16/05/2024 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 06:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/05/2024 11:52

Conclusos para julgamento
30/04/2024 10:17

Declarada suspeição por ANTONIO SILVEIRA NETO
29/04/2024 15:41

Conclusos para despacho
29/04/2024 15:41

Juntada de Projeto de sentença
16/02/2024 10:32

Conclusos ao Juiz Leigo
15/02/2024 11:17

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
09/02/2024 11:48

Juntada de Certidão
05/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 00:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 18:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/10/2023 10:29

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/10/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
12/10/2023 10:33

Conclusos para decisão
12/10/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:42

Declarada suspeição por ANTONIO SILVEIRA NETO
10/10/2023 21:54

Conclusos para despacho
10/10/2023 21:54

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2023 13:47

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 16:41

Conclusos ao Juiz Leigo
02/10/2023 16:40

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/10/2023 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
02/10/2023 16:33

Juntada de Termo de audiência
02/10/2023 13:34

Juntada de Petição de outros documentos
02/10/2023 13:33

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2023 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 06:45

Juntada de Informações prestadas
26/08/2023 06:44

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/10/2023 13:50 6º Juizado Especial Cível da Capital.
25/08/2023 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 12:42

Conclusos para decisão
25/08/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:29

Declarada suspeição por ANTONIO SILVEIRA NETO
23/08/2023 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/08/2023 18:09

Conclusos para decisão
23/08/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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