21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME. em face do(a) EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A..

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o bloqueio judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos em favor da EXEQUENTE/PATRONO, conforme requerido, por tratar-se de execução de honorários sucumbenciais. À escrivania para que disponibilize a guia de custas finais, mediante registro de cálculo de atualização no sistema TJCALC, conforme determina o artigo 391 do Código de Normas Judicial.

Após, intime-se o executado, através de seu advogado, para, em 5 dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, oficie-se (a ESCRIVANIA), por meio do sistema SERASAJUD, para a inclusão do nome do executado nos cadastros restritivos ao crédito.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
08/10/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO Juiz(a) de Direito
20/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 0034910-22.2013.8.15.2001 [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liminar] REPRESENTANTE: LUCIANO CAMINHA MACEDOEMBARGANTE: EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME EMBARGADO: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A.

DECISÃO Vistos, etc.

Diante da análise dos autos pode-se observar que trata-se de Embargos a Execução interposto inicialmente em face do Banco Itaú.

Julgado parcialmente procedentes os embargos, foi determinada a manutenção do bloqueio de valores e a liberação em favor da parte embargada (itaú) ID 27516835,pág. 42.

Por meio da petição de ID 27516835, pág 47/62 foi informada ao juízo a cessão do crédito, passando a figurar no polo passivo a IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em substituição ao Banco Itaú.

Acórdão de ID 75172688 deu provimento parcial ao recurso apelatório, para distribuir as despesas processuais e os honorários advocatícios em 70% a ser cumprido pelo banco recorrido e 30% a cargo dos embargantes recorrentes, mantendo nos demais termos a sentença.

Iniciada a fase de cumprimento de sentença sendo infrutífera as tentativas de penhora em nome de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. pretende a parte autora/embargante, que a execução recaia sobre a antiga parte promovida, BANCO ITAÚ. É o que importa relatar.

Decido.

Entendo que tal pedido, neste momento, não deve prosperar.

Isto tendo em vista que a cessão de crédito ser um procedimento legítimo e foi devidamente realizada nos autos, sendo as partes devidamente comunicados da substituição.

Além do mais, não há nos autos, indícios de que a cessão tenha ocorrido com o objetivo de fraudar ou sequer dificultar a execução, já que a sentença proferida (ID 27516835,pág. 42) julgou somente parcialmente procedentes os embargos, determinando a liberação do valor bloqueado em favor da embargada, o que leva a crer que existia de fato crédito a ser cedido em favor da cessionária.

Valendo ressaltar que o que aqui se discute esta relacionado a condenação em honorários, condenação esta que se deu em sede de apelação proferido posteriormente a informação de cessão do crédito.

Assim, INDEFIRO o pedido de ID 80495894.

Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito e impulsionar o feito, sob pena de arquivamento.

Intime-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
26/06/2023 10:09

Baixa Definitiva
26/06/2023 10:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
26/06/2023 10:08

Transitado em Julgado em 14/06/2023
15/06/2023 01:38

Decorrido prazo de EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:38

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:37

Decorrido prazo de EXODO REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 01:37

Decorrido prazo de IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCIANO CAMINHA MACEDO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ S/A em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:34

Decorrido prazo de LUCIANO CAMINHA MACEDO em 14/06/2023 23:59.
11/05/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:30

Conhecido o recurso de LUCIANO CAMINHA MACEDO (APELANTE) e provido em parte
09/05/2023 22:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 22:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2023 21:55

Juntada de Certidão de julgamento
09/05/2023 21:49

Juntada de Certidão de julgamento
25/04/2023 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:17

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/04/2023 23:59.
04/04/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 11:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/04/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 11:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/03/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 07:32

Conclusos para despacho
28/03/2023 12:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2023 09:09

Conclusos para despacho
17/12/2022 15:19

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/12/2022 15:18

Juntada de
09/12/2022 10:34

Determinada a redistribuição dos autos
08/12/2022 21:12

Conclusos para despacho
07/12/2022 23:12

Juntada de Acórdão
05/07/2021 09:40

Juntada de
25/06/2021 09:55

Suscitado Conflito de Competência
11/06/2021 10:22

Conclusos para despacho
11/06/2021 10:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/06/2021 10:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 21:11

Determinação de redistribuição por prevenção
23/04/2021 12:54

Conclusos para despacho
23/04/2021 12:53

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/04/2021 12:53

Juntada de
22/04/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 09:07

Conclusos para despacho
04/04/2021 09:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/04/2021 09:31

Juntada de Certidão
26/03/2021 23:54

Determinação de redistribuição por prevenção
16/03/2021 07:49

Conclusos para despacho
16/03/2021 07:49

Juntada de Certidão
16/03/2021 07:49

Juntada de Certidão
15/03/2021 10:18

Recebidos os autos
15/03/2021 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
11/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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