15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
23/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital DECISÃO Vistos, etc.

A presente demanda objetiva a condenação do banco réu ao pagamento de indenização por danos materiais, em razão de desfalque nos valores da conta PASEP da parte autora.

DECIDO.

O Superior Tribunal de Justiça, por meio de julgamento publicado em 16/12/2024, afetou o Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110) ao rito dos recursos repetitivos, para fixar a tese controvertida: “Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista” Além disso, foi determinado o sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que tratam dessa mesma matéria no âmbito nacional.

Com isso, o Tema Repetitivo nº 1300 do STJ foi afetado para resolver a controvérsia sobre a distribuição do ônus probatório quanto aos lançamentos de subsídio nas contas PASEP.

Dada a conexão da matéria discutida nos presentes autos com o tema afetado, torna-se essencial aguardar a definição do entendimento firmado pelo STJ.

Ante o exposto, determino o sobrestamento do feito até a publicação do acórdão paradigma no Recurso Especial nº 2162222/PE (nu 0003362-34.2023.8.17.2110), em conformidade com os artigos 1.037, inciso II, e 1.040, inciso III, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

João Pessoa – PB, (data/assinatura eletrônica).

Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito
17/01/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
17/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 14/06/2024 23:59.
06/06/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:49

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc.

Defiro a realização de perícia.

Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Lavenius Cavalcanti de Albuquerque Filho, e-mail [email protected], contato telefônico (83) 99354-3134. 1.

Promova a escrivania a intimação do perito, com o fim de dizer se aceita o encargo, para o qual foi nomeado, indicando o valor pretendido a título de honorários periciais.

Prazo de 15 dias. 2.

Com a resposta, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias.

Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais.

Senão, considerando se tratar de ação da competência própria da Justiça Estadual e ser o autor beneficiário da assistência judiciária gratuita, atendendo aos comandos da Resolução TJPB 09/2017, atualizada pelo Ato da Presidência 43/2022, quanto aos honorários periciais, expeça-se ofício requisitório à Diretoria Especial do Tribunal de Justiça, convocando o perito, se necessário, para prestar informações. 3.

Após, designe-se o dia, hora e local para a realização da prova pericial, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, necessária à intimação das partes, que será feita via nota de foro. 4.

Atente-se que o Laudo deverá ser entregue com prazo máximo de 15 dias, do qual deverão ser intimadas as partes pelo prazo comum de 15 dias. 5.

Ao final, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Procedam-se os atos ordinatórios necessários.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
09/05/2024 15:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/05/2024 11:33

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 19:48

Outras Decisões
25/03/2024 11:38

Conclusos para despacho
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:04

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DO NASCIMENTO SOBRINHO em 04/03/2024 23:59.
23/02/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2023 08:07

Conclusos para despacho
29/03/2023 15:19

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1
29/03/2023 10:13

Conclusos para despacho
29/03/2023 10:12

Juntada de Certidão
15/06/2021 03:46

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 03:46

Decorrido prazo de FRANCISCO HELIOMAR DE MACEDO JUNIOR em 14/06/2021 23:59:59.
26/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 10:07

Outras Decisões
26/12/2020 11:44

Conclusos para despacho
26/12/2020 11:42

Juntada de Certidão
09/12/2020 17:29

Juntada de Petição de contestação
20/11/2020 18:04

Recebidos os autos do CEJUSC
20/11/2020 18:04

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/11/2020 09:25

Juntada de Petição de carta de preposição
11/11/2020 02:45

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 10/11/2020 23:59:59.
04/11/2020 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/11/2020 23:59:59.
22/10/2020 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2020 14:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
20/10/2020 22:37

Expedição de Mandado.
20/10/2020 22:37

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 22:28

Audiência Conciliação designada para 19/11/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/04/2020 19:37

Juntada de Certidão
31/03/2020 14:54

Audiência conciliação cancelada para 15/04/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
21/03/2020 03:13

Decorrido prazo de FABRÍCIO ARAÚJO PIRES em 09/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 01:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/03/2020 23:59:59.
05/03/2020 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2020 13:05

Expedição de Mandado.
20/02/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 13:02

Audiência conciliação designada para 15/04/2020 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/10/2019 18:30

Remetidos os Autos outros motivos para Núcleo de conciliação - mediação
14/10/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:55

Conclusos para despacho
13/10/2019 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0854940-93.2023.8.15.2001

Patricia de Cassia Pereira da Cunha

Camila Mariz Garcez

Advogado: Gerardo Gallo Candido

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0116335-08.2012.8.15.2001

Juarez da Gama Batista Neto

Clodoaldo Ribeiro Neto

Advogado: Christinne Ramalho Brilhante

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/09/2020 15:32

Exibir Processo

Processo nº 0116335-08.2012.8.15.2001

Clodoaldo Ribeiro Neto

Mauricio Teixeira de Carvalho Pereira

Advogado: Christinne Ramalho Brilhante

Tribunal Superior - TJPB

Ajuizamento: 27/02/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0116335-08.2012.8.15.2001

Juarez da Gama Batista Neto

Clodoaldo Ribeiro Neto

Advogado: Christinne Ramalho Brilhante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807502-02.2023.8.15.0181

Joao de Oliveira Costa

Ze de Biro

Advogado: Iraponil Siqueira Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/11/2023 15:18

Exibir Processo