12/08/2025 16:56

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 04:12

Publicado Despacho em 06/08/2025.
05/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0824563-23.2015.8.15.2001 [Penhora / Depósito/ Avaliação] EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

EXECUTADO: WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando detidamente os autos, observa-se que a parte exequente pretenda seja deferida a penhora e bloqueio dos bens do executado, antes de concretizada a citação.

Com efeito, depreende-se, em verdade, que a medida trata-se de arresto executivo, também denominado pela doutrina de arresto prévio ou pré-penhora que se trata de medida assecuratória de uma futura penhora, cabível nas situações em que o devedor não for localizado para citação, nos termos em que dispõe o art. 830 do CPC, que assim dispõe: “Art. 830.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”.

Neste sentido, aliás, há entendimento jurisprudencial.

Veja-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ARRESTO ONLINE.

SISTEMA BACENJUD, INFOSEG E SIEL.

CITAÇÃO.

NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

DECISÃO MANTIDA. 1. É necessário o exaurimento de todos os meios de localização do devedor para o bloqueio dos ativos financeiros, como medida de arresto. 2.

Agravo de instrumento desprovido (Acórdão 962015, 20160020203773AGI, Relator: HECTOR VALVERDE, 5a TURMA CÍVEL, data de julgamento: 24/8/2016, publicado no DJE: 30/8/2016.

Pág.: 242/248) Assim, colhe-se que a medida pleiteada pela exequente não pode ser deferida neste momento processual, primeiro porque sequer foi efetuada a tentativa de citação do executado, e segundo porque não consta nos autos qualquer fato concreto indicando que o executado esteja se desfazendo do patrimônio para frustrar a presente execução.

Intime-se o exequente para indicar endereço válido do executado, sob pena de suspensão da execução (art. 921, inciso III e §1o do CPC/15).

Cumpra-se.

João Pessoa, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
01/08/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:37

Outras Decisões
07/07/2025 11:54

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 00:32

Publicado Expediente em 13/06/2025.
13/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:26

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 09:09

Publicado Intimação em 21/03/2025.
21/03/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 11:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 11:42

Juntada de Petição de diligência
17/02/2025 09:42

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2025 20:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:28

Conclusos para despacho
08/11/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 00:09

Publicado Intimação em 28/10/2024.
26/10/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
25/10/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: intimei a parte autora/exequente, por seu advogado, para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito.
24/10/2024 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 11:58

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:38

Decorrido prazo de WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DE SOUZA em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 10:52

Juntada de Certidão
18/09/2024 10:46

Juntada de Petição de certidão
05/09/2024 09:15

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 13:49

Juntada de Certidão
18/07/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2024 14:09

Juntada de carta
03/06/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:57

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Intimei a parte autora, por seu advogado, para se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto a certidão id 90856072.
21/05/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:05

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:41

Conclusos para despacho
14/09/2023 12:10

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
03/08/2023 10:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2023 18:34

Juntada de carta
03/07/2023 10:27

Determinada diligência
21/06/2023 09:07

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:47

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 31/05/2023 23:59.
25/05/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:23

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2023 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 10:49

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 16:35

Juntada de Certidão
23/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
20/03/2023 21:48

Expedição de Mandado.
20/03/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:30

Determinada diligência
02/03/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2022 14:30

Conclusos para despacho
21/02/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
07/02/2022 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 03:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/02/2022 03:54

Juntada de Certidão oficial de justiça
03/02/2022 09:17

Expedição de Mandado.
29/09/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 08:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 20:25

Determinada diligência
21/06/2021 20:25

Outras Decisões
21/06/2021 20:25

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 10:55

Conclusos para despacho
06/04/2021 01:43

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 20:43

Determinada diligência
05/03/2021 20:43

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2021 00:03

Juntada de Certidão
24/02/2021 12:49

Conclusos para despacho
05/11/2020 12:02

Juntada de Petição de outros documentos
21/10/2020 01:38

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 20/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 15:56

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:55

Conclusos para despacho
17/01/2020 17:23

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/01/2020 07:26

Juntada de Petição de certidão
13/11/2019 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2019 16:23

Juntada de Petição de petição
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem
05/07/2016 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2015 14:45

Conclusos para despacho
29/09/2015 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2015

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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