04/04/2025 11:53

Arquivado Definitivamente
04/04/2025 11:51

Juntada de Informações
04/04/2025 08:41

Juntada de documento de comprovação
01/04/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 19:01

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/03/2025 23:59.
10/03/2025 09:24

Processo Desarquivado
10/03/2025 09:20

Juntada de documento de comprovação
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 08:28

Juntada de documento de comprovação
06/03/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 08:57

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 08:57

Juntada de Certidão
20/02/2025 08:26

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 23:39

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 15:36

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
14/02/2025 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 00:00

Intimação

Intimar a parte executada para proceder ao pagamento das custas finais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme sentença retro. .
12/02/2025 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 22:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 22:02

Juntada de documento de comprovação
06/02/2025 21:21

Juntada de Alvará
06/02/2025 21:21

Juntada de Alvará
30/01/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:46

Expedição de Certidão.
21/01/2025 01:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.
20/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 19:35

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:45

Juntada de Certidão
20/01/2025 14:31

Desentranhado o documento
20/01/2025 14:31

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
20/01/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 07:04

Expedido alvará de levantamento
14/01/2025 07:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 22:24

Conclusos para julgamento
13/01/2025 14:48

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
24/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0803152-34.2024.8.15.0181 [Capitalização e Previdência Privada].

EXEQUENTE: SEBASTIANA HONORIO DA SILVA.

EXECUTADO: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 21:23

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/11/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/11/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 19:12

Recebidos os autos
24/11/2024 19:12

Juntada de Certidão de prevenção
05/07/2024 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2024 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2024 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:57

Juntada de Petição de apelação
20/05/2024 00:40

Publicado Sentença em 20/05/2024.
18/05/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:22

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2024 20:27

Conclusos para julgamento
15/05/2024 14:44

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 01:18

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:29

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/04/2024 16:42

Determinada a citação de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-74 (REU)
12/04/2024 16:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA HONORIO DA SILVA - CPF: *14.***.*60-69 (AUTOR).
12/04/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822374-28.2022.8.15.2001

Evio Barbosa de Lucena

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Hermano Gadelha de SA

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0870920-80.2023.8.15.2001

Itamar Araujo de Morais

Boticario Produtos de Beleza LTDA

Advogado: Fernanda Rodrigues Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/12/2023 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0802848-98.2024.8.15.2003

Carlos Eduardo da Costa Macedo

Mixtec Cursos Profissionalizantes LTDA

Advogado: Jonatas Barbosa da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/04/2024 05:48

Exibir Processo

Processo nº 0801588-20.2024.8.15.0181

Maria Gorete Pedro da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/02/2024 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0015140-87.2006.8.15.2001

Leonardo Camilo de Souza

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Advogado: Flavio Aureliano da Silva Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/02/2006 00:00

Exibir Processo