20/01/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
20/01/2025 10:08

Juntada de comunicações
20/01/2025 09:42

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
17/01/2025 10:37

Juntada de comunicações
17/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:22

Transitado em Julgado em 27/09/2024
22/11/2024 16:17

Determinado o arquivamento
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
26/09/2024 13:14

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:13

Juntada de Certidão
19/09/2024 12:26

Juntada de Petição de cota
04/09/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação
04/09/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 08:50

Extinta a punibilidade por prescrição
04/09/2024 08:50

Julgado procedente em parte do pedido
15/08/2024 11:58

Conclusos para julgamento
15/08/2024 11:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
14/08/2024 12:46

Conclusos para despacho
10/08/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:02

Decorrido prazo de FRANCINALDO SEVERIANO em 09/08/2024 23:59.
16/07/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 00:47

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:46

Juntada de documento de comprovação
13/06/2024 00:59

Decorrido prazo de FRANCINALDO SEVERIANO em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:10

Publicado Edital em 29/05/2024.
29/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Edital

EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DA CAPITAL. 2ª VARA REGIONAL CRIMINAL DE MANGABEIRA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 10 DIAS.

PROCESSO: 0001371-88.2015.8.15.2003.

CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) [Uso de documento falso] O Exmo.

Juiz de Direito Dr.

ISAAC TORRES TRIGUEIRO DE BRITO da Vara retro, em virtude da lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que o REU: FRANCINALDO SEVERIANO, nascido em 01/12/1971 filho(a) de MARIA VIANA DAS DORES SEVERIANO, encontrando-se atualmente em lugar incerto e não sabido, fica intimado(a), por meio do presente edital, para, em 05 (cinco) dias, apresentar as Alegações Finais, tudo conforme despacho nos autos "Intime-se o réu por edital, com prazo de dilação de 10 (dez) dias, para que apresente as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias, ciente de que não o fazendo ser-lhe-á nomeado Defensor Público para tanto".

JOÃO PESSOA, 27 de maio de 2024.
27/05/2024 09:12

Expedição de Edital.
26/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
26/04/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:09

Juntada de Certidão
30/01/2024 01:10

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
14/12/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 20:44

Juntada de Petição de alegações finais
17/11/2023 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 07:14

Juntada de Certidão
26/07/2023 21:36

Juntada de Petição de parecer
25/07/2023 01:00

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:52

Decorrido prazo de FRANCINALDO SEVERIANO em 03/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:23

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:12

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:06

Juntada de Certidão
05/07/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 06:40

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 11:52

Decretada a revelia
08/05/2023 11:02

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:47

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 28/04/2023 23:59.
05/04/2023 06:44

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 13:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
30/03/2023 12:05

Conclusos para despacho
30/01/2023 02:11

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 23/01/2023 23:59.
28/11/2022 06:52

Expedição de Outros documentos.
25/11/2022 10:04

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 01:10

Decorrido prazo de SERGIVALDO COBEL DA SILVA em 11/11/2022 23:59.
06/11/2022 22:57

Juntada de provimento correcional
31/10/2022 08:52

Conclusos para despacho
31/10/2022 01:48

Decorrido prazo de FRANCINALDO SEVERIANO em 17/10/2022 23:59.
19/10/2022 10:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:19

Conclusos para despacho
26/08/2022 22:28

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 07:47

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 16/08/2022 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
13/07/2022 11:08

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2022 07:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/07/2022 07:54

Juntada de Petição de diligência
11/07/2022 09:15

Expedição de Mandado.
11/07/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 09:09

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 18:28

Juntada de Petição de cota
23/05/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:57

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2022 10:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
19/05/2022 11:04

Outras Decisões
13/05/2022 07:12

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:24

Juntada de Petição de parecer
21/03/2022 11:36

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:11

Retificado o movimento Conclusos para despacho
18/03/2022 12:05

Conclusos para despacho
18/03/2022 12:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:04

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 11:09

Juntada de Certidão
16/03/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 08:24

Juntada de Certidão
07/03/2022 10:24

Juntada de Ofício
11/01/2022 09:58

Determinada diligência
13/12/2021 08:28

Conclusos para despacho
09/12/2021 19:38

Juntada de Petição de parecer
07/12/2021 06:54

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 12:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 06/12/2021 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
03/12/2021 06:54

Juntada de Certidão
15/10/2021 19:55

Juntada de Petição de cota
07/10/2021 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 14:19

Juntada de diligência
05/10/2021 07:13

Juntada de Certidão
05/10/2021 07:04

Juntada de Ofício
05/10/2021 06:55

Expedição de Mandado.
05/10/2021 06:51

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 06:51

Juntada de Certidão
05/10/2021 06:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 06/12/2021 12:00 2ª Vara Regional Criminal de Mangabeira.
05/10/2021 06:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:54

Outras Decisões
24/08/2021 06:58

Conclusos para despacho
24/08/2021 06:57

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 06:57

Juntada de Certidão
16/08/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:27

Juntada de Certidão
11/08/2021 20:01

Juntada de Carta precatória
11/08/2021 08:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:57

Juntada de Certidão
10/08/2021 07:51

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:51

Juntada de Ofício
10/08/2021 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 07:37

Juntada de Certidão
11/06/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 11:58

Conclusos para despacho
03/06/2021 17:58

Juntada de Petição de cota
03/06/2021 17:57

Juntada de Petição de cota
25/05/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2021 09:28

Conclusos para despacho
18/12/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2020 12:12

Juntada de Outros documentos
15/10/2020 11:41

Processo migrado para o PJe
24/08/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CARTA PRECATORIA 24: 08/2020 MIGRACAO P/PJE
24/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2020 NF 137/2
24/08/2020 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 24: 08/2020 19:03 TJEMM15
08/08/2020 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE CARTA PRECATORIA 08: 08/2020 D008464202003 16:59:50 TERCEIR
08/08/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 08: 08/2020 DOURADOS
09/07/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 06/2020 DIG IRENALDO
27/05/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 27: 05/2020 OF SOLICITA
24/04/2020 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 24: 04/2020
20/04/2020 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 04/2020
20/02/2020 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 02/2020
14/02/2020 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2020
18/12/2019 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 11/2015 FRANCINALDO SEVERIANO
04/11/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 11/2019 SOLITICA DEVOLUCAO
02/09/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
06/05/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 05/2019 4 VARA CRIMINAL DE DOURADOS-MS
23/04/2019 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 04/2019 OFICIAR
22/04/2019 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 04/2019
17/04/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2019
01/03/2019 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
12/06/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 12: 06/2018
07/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2018 NF 79/18
24/01/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 01/2018 EXP PRECATORIA
04/12/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 12/2017
01/12/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 01: 12/2017 DEV.MP
23/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 11/2017 D045907172003 13:23:00 006
23/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 23: 11/2017 D048409172003 13:23:00 007
23/11/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 23: 11/2017 D050384172003 13:23:00 TERCEIR
23/11/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO REALIZADA 22: 11/2017 15:00 6ª VARA
23/11/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/11/2017
17/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 10/2017 NF 185/1
06/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO NAO REALIZADA 04: 10/2017 15:00
06/10/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 22: 11/2017 15:00
06/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 10/2017
06/10/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 10/2017
13/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 09/2017 NF 163/1
13/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 13: 09/2017 MD 006
13/09/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 13: 09/2017
16/08/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA INICIAL DESIGNADA 04: 10/2017 15:00 6ª MANGABEIRA
15/08/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 08/2017
14/08/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 08/2017
10/08/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 08/2017
18/07/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017 MP
18/07/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/07/2017
14/07/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 07/2017
13/07/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 07/2017 RCB MP
27/06/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 06/2017
27/06/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 27/06/2017
02/05/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2017 CERTIFICAR
28/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2017
27/04/2017 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 04/2017 DO MP
18/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 04/2017
18/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2017 MP
18/04/2017 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/04/2017
17/04/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 04/2017 P020034172003 15:26:48 FRANCIN
17/04/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 04/2017 INF.SOBRE JOEDSON àS FLS.112
12/04/2017 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 04/2017 CERTIFICAR
06/04/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 04/2017 P020034172003 17:44:39 FRANCIN
05/04/2017 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 04/2017
30/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 03/2017 D005545172003 12:54:43 TERCEIR
30/03/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 30: 03/2017 D005794172003 12:54:43 FRANCIN
30/03/2017 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 21: 02/2017 SEM MANIFESTAçãO DO RéU
16/02/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008461172003 14:03:02 FRANCIN
16/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 02/2017 P008461172003 14:23:49 FRANCIN
16/02/2017 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO REALIZADA 16: 02/2017 14:00
15/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D001967172003 17:53:28 003
15/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D002218172003 17:53:28 001
15/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D002428172003 17:53:28 004
15/02/2017 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 02/2017 P003925172003 17:53:28 FRANCIN
15/02/2017 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 15: 02/2017 D004469172003 17:53:28 002
27/01/2017 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 27: 01/2017 P003925172003 09:14:59 FRANCIN
10/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 10: 01/2017 MDS. 001 A 004
10/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 10: 01/2017 OF. 019/17
10/01/2017 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 10: 01/2017 INT. RéU DE AUDIêNCIA
17/11/2016 00:00

Mov. [970] - AUDIENCIA DE INSTRUCAO DESIGNADA 16: 02/2017 14:00 6ª REGIONAL
16/11/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 11/2016 AUDIENCIA
09/11/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 11/2016
08/11/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 11/2016 DEV.DEFENSSOR
08/11/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 11/2016 PA15467162003 08/11/2016 14
08/11/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RESPOSTA A ACUSACAO 08: 11/2016 PA15467162003 15:09:40 FRANCIN
14/10/2016 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 14: 10/2016
14/10/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 14/10/2016 004971PB
04/10/2016 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
01/03/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 01: 03/2016
01/02/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 02/2016 CITACAO
29/01/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 01/2016
23/11/2015 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA PRECATORIA 23: 11/2015
19/11/2015 00:00

Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 19: 11/2015
19/11/2015 00:00

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
16/11/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 11/2015
13/11/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 11/2015 DEV.NAAPC
13/03/2015 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA A 13: 03/2015
02/03/2015 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 02: 03/2015 TJESAD1

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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