TJPB - 0802408-46.2024.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/03/2025 08:57
Juntada de Petição de petição
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14/01/2025 10:18
Arquivado Definitivamente
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14/01/2025 10:17
Juntada de Certidão
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14/01/2025 10:06
Transitado em Julgado em 10/01/2025
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13/01/2025 09:58
Juntada de Alvará
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13/01/2025 09:58
Juntada de Alvará
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13/01/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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13/01/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2025 14:58
Homologada a Transação
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29/10/2024 09:24
Conclusos para julgamento
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28/10/2024 20:41
Juntada de Petição de petição
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28/10/2024 20:40
Juntada de Petição de procuração
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25/09/2024 15:36
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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30/08/2024 15:22
Juntada de Petição de petição
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30/08/2024 15:10
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/08/2024 17:03
Juntada de Petição de petição
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22/07/2024 09:15
Juntada de Petição de petição
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03/07/2024 14:25
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 11:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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01/07/2024 19:45
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
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01/07/2024 11:50
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2024 16:18
Juntada de Petição de petição
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25/06/2024 16:17
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 00:04
Publicado Decisão em 03/06/2024.
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30/05/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
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29/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0802408-46.2024.8.15.0211 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Seguro, Indenização por Dano Moral] AUTOR: PEDRO FRANCISCO COSMO REU: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
Vistos.
Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais, ajuizada por PEDRO FRANCISCO COSMO em face de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..
Pois bem.
A Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba – TJPB, no Pedido de Providências n. 0000789-03.2023.2.00.08151, sugeriu a adoção de providências quando da admissibilidade da petição inicial, consistentes, dentre elas, na apresentação de documentos.
Utilizando-me do poder geral de cautela e com fim de evitar possível litigância predatória, ACOLHO, em especial, as sugestões do PP nº 0000789-03.2023.2.00.0815 e DETERMINO: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos os seguintes documentos essenciais: - Procuração pública ou comparecer neste Juízo, em cartório, portando os documentos pessoais. - Comprovante de endereço atualizado (últimos 03 meses), legível e em nome da parte autora.
Na mesma oportunidade, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, juntar documentos que comprovem o desconto questionado durante os últimos 05 anos, manifestando-se acerca da prescrição.
DEFIRO o pedido de justiça gratuita, tendo em vista que não há elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a sua concessão.
Expedientes necessários.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito 1 [...] Ante as considerações supra, SUGIRO: 1) verificar a situação do CPF da parte autora, através da ferramenta com o ícone “lupa” situada no campo da parte autora no sistema eproc; a) caso a situação do CPF permaneça no status “não verificado”, sugere-se a consulta pública do CPF no site da Receita Federal (https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao consultapublica.asp) ou a consulta do CPF pelo sistema INFOJUD ou outros sistemas similares. b) caso a situação tenha sido verificada, constando o símbolo verde, que apenas significa que a inscrição está regular, permanecendo a dúvida, sugere-se a realização de consulta no sistema Consultas Integradas ou em outros sistemas similares; 2) adotar cautela adicional antes do recebimento da ação, com a verificação da documentação acostada e adoção de providências, tais como: a) solicitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. licitar comprovantes de renda e/ou endereço atualizados e legíveis; b) solicitar cópias de documentos de identificação da parte autora; c) solicitar procuração atualizada; 3) conferir a similaridade das assinaturas constantes de documentos com as assinaturas apostas pelo(a) autor(a) na procuração outorgada e/ou declarações diversas constantes nos autos, com especial atenção nas ações ajuizadas por pessoas analfabetas; 4) havendo dúvida quanto ao conhecimento do autor sobre o ajuizamento da ação, determinar sua intimação por mandado ou, então, designar audiência para sua oitiva. -
20/05/2024 20:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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20/05/2024 20:32
Determinada a emenda à inicial
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20/05/2024 20:32
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO FRANCISCO COSMO - CPF: *03.***.*50-91 (AUTOR).
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13/05/2024 08:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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13/05/2024 08:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2024
Ultima Atualização
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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