STJ - 0802275-72.2020.8.15.0751

17/10/2023 18:53

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

17/10/2023 18:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023

11/10/2023 16:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1024999/2023

11/10/2023 16:07

Protocolizada Petição 1024999/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2023

10/10/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

09/10/2023 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2023 18:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

07/10/2023 18:00

Não conhecido o recurso de DARA FRANCINI FORTES DOS SANTOS

26/09/2023 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

26/09/2023 16:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/08/2023 15:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA