05/07/2024 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:19

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 09:23

Conclusos para despacho
05/06/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:02

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av.

João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0856088-76.2022.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Despesas Condominiais] EXEQUENTE: RESERVA JARDIM AMERICA EXECUTADO: FLAVIO LUIZ FRANCELINO BARBOSA Nome: RESERVA JARDIM AMERICA Advogado (a): LUCIANA DE SOUZA VIEIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Vistos, etc.

Trata-se de pedido de penhora da unidade habitacional objeto dos débitos condominiais (Apartamento nº 205 - 1º Andar do Bloco A12 do Subcondomínio "A" do Condomínio Residencial Reserva Jardim América, n.º 400, da Rua Ana Espínola Navarro, bairro Ernani Sátiro, nesta capital),conforme ID 87216801.

Todavia, a certidão de registro do imóvel apresentada no ID90377347 evidencia que a propriedade do bem fora convalidada em favor da Caixa Econômica Federal, face a não purgação da mora pelo ora executado, em 11.07.2023, 07 meses após a distribuição deste demanda.

De sabença que após os trâmites legais de constituição em mora do devedor e averbação na matrícula do imóvel, constando a consolidação da propriedade em nome do fiduciário, no prazo de 30 dias contados da data do registro, deve-se providenciar o leilão para alienação do imóvel.

Saliente-se, ainda, que o proprietário do bem não detém legitimidade para figurar no polo passivo de demanda movida perante a Justiça Estadual, tampouco, ser incluído no presente feito.

Cabe ao exequente mover a demanda respectiva perante o juízo competente ou prosseguir neste feito indicando outros meios aptos à satisfação do crédito.

Posto isso, INDEFIRO o pedido formulado no ID 87216801.

Intime-se o exequente para, no praz ode 05 dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. .

Prazo: 05 diad João Pessoa, em 23 de maio de 2024 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnico Judiciária
23/05/2024 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 17:43

Indeferido o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
15/05/2024 11:39

Conclusos para despacho
13/05/2024 20:55

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:18

Conclusos para despacho
15/04/2024 20:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 09:47

Conclusos para despacho
14/03/2024 20:32

Juntada de Petição de outros documentos
05/03/2024 15:45

Juntada de Certidão
05/03/2024 12:06

Juntada de Ofício
28/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:20

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 12:15

Juntada de Alvará
27/02/2024 12:15

Juntada de Alvará
27/02/2024 11:22

Juntada de Alvará
27/02/2024 11:22

Juntada de Alvará
27/02/2024 11:17

Juntada de Alvará
23/01/2024 12:38

Juntada de Petição de outros documentos
11/12/2023 10:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 10:00

Juntada de documento de comprovação
08/12/2023 00:28

Decorrido prazo de PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA em 07/12/2023 23:59.
20/11/2023 10:51

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 00:29

Decorrido prazo de PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA em 01/11/2023 23:59.
20/10/2023 18:01

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:35

Deferido em parte o pedido de RESERVA JARDIM AMERICA - CNPJ: 23.***.***/0001-16 (EXEQUENTE)
26/09/2023 10:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 06:58

Conclusos para despacho
25/09/2023 11:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 25/09/2023 11:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
25/09/2023 10:19

Juntada de Petição de resposta
20/09/2023 14:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
21/08/2023 07:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 07:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 25/09/2023 11:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.
16/08/2023 00:57

Decorrido prazo de FLAVIO LUIZ FRANCELINO BARBOSA em 15/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 10:43

Juntada de Petição de diligência
02/08/2023 08:39

Expedição de Mandado.
31/07/2023 09:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/06/2023 11:34

Conclusos para despacho
29/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 15:37

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/12/2022 11:13

Expedição de Mandado.
10/12/2022 10:41

Determinada diligência
09/12/2022 07:47

Conclusos para despacho
08/12/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2022 13:44

Juntada de Petição de diligência
04/11/2022 12:29

Expedição de Mandado.
03/11/2022 16:12

Determinada diligência
03/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
02/11/2022 00:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/11/2022 00:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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