08/01/2025 11:55

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 11:20

Recebidos os autos
08/01/2025 11:20

Juntada de Certidão de prevenção
11/08/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/07/2024 01:08

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 28 de julho de 2024 Nº DO PROCESSO: 0833088-76.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO DA ROCHA SILVA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA CONTRARRAZÕES De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 8º Juizado Especial Cível da Capital, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RI, NO PRAZO LEGAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Servidor
28/07/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2024 01:07

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:55

Decorrido prazo de ALBERTO DA ROCHA SILVA em 25/07/2024 23:59.
25/07/2024 13:45

Determinada a devolução dos autos à origem para
25/07/2024 13:36

Conclusos para despacho
24/07/2024 10:02

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 11:50

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0833088-76.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Transporte de Pessoas] AUTOR: ALBERTO DA ROCHA SILVA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível da Capital, fica(am) a(s) parte(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), devidamente cadastrado(s) no PJE, para tomar CIÊNCIA DA SENTENÇA proferida e homologada, podendo suas respectivas minutas serem consultadas nos autos.

Advogado: SOLIMAR MACHADO CORREA OAB: PA14428 Endereço: desconhecido Advogado: MICHELINE MILLER ALMEIDA OAB: MG120543 Endereço: MIGUEL PEREIRA, 766, AP 502 BLOCO 3, CASTELO, BELO HORIZONTE - MG - CEP: 31330-290 Advogado: CELSO DE FARIA MONTEIRO OAB: SP138436-A Endereço: Rua Manoel da Nobrega, , 518, aptº 52, Paraíso, SÃO PAULO - SP - CEP: 04001-001 Prazo: 10 ( dez ) dias.

João Pessoa, em 9 de julho de 2024 De ordem, RUBIA KARLA FERREIRA RAMOS Técnico Judiciário
09/07/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 10:34

Julgado improcedente o pedido
09/07/2024 10:13

Conclusos para despacho
09/07/2024 10:13

Juntada de Projeto de sentença
09/07/2024 08:41

Conclusos ao Juiz Leigo
09/07/2024 08:41

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 09/07/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
05/07/2024 14:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/06/2024 11:12

Juntada de documento de comprovação
25/06/2024 11:09

Desentranhado o documento
25/06/2024 11:00

Juntada de documento de comprovação
03/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:10

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83) 99143-0799 e e-mail: [email protected] Endereço do Balcão Virtual do Cartório Unificado: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/jpa-cuman-jec Nº DO PROCESSO: 0833088-76.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALBERTO DA ROCHA SILVA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA UNA - ADVOGADO(A) AUTOR - SALA UNA MANHÃ De ordem do Execelentíssimo(a) Jui(íza) de Direito deste Juizado Especial, considerando à adesão ao Juízo 100% digital, ficam as partes AUTOR: Nome: ALBERTO DA ROCHA SILVA Endereço: AV PRESIDENTE EPITÁCIO PESSOA, 1152, - de 1147 a 1741 - lado ímpar, ESTADOS, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58030-001 , através de seu advogado cadastrado no PJE, INTIMADO(A) para comparecer à AUDIÊNCIA UNA VIRTUAL: Tipo: Una Sala: Audiência Una Manhã Data: 09/07/2024 Hora: 08:30 h, ficando desde já advertida que o não comparecimento resultará a parte em extinção do processo (conforme art. 51 e seu § 2º da lei 9099/95 c/c o Enunciado 28 do FONAJE.

CASO as partes desejem participar da audiência, PRESENCIALMENTE, OU NÃO disponham de meios para participar da audiência de videoconferência, fica facultado o comparecimento presencial na sala de audiência deste unidade no endereço acima.

Para participar por videochamada, segue link abaixo: https://meet.google.com/gwq-ahtr-sij [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
28/05/2024 12:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/05/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 12:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/07/2024 08:30 8º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0833088-76.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Transporte de Pessoas] Promovente: AUTOR: ALBERTO DA ROCHA SILVA Advogado do(a) AUTOR: SOLIMAR MACHADO CORREA - PA14428 Promovido(a): REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, IAUDIT ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais, envolvendo as partes acima nominadas.

O promovente aduz, em suma, que teve sua conta de motorista bloqueada, sem qualquer justificativa, pela Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Requereu o imediato desbloqueio, por ser sua fonte de sustento e de sua família.

Para a concessão de tutela de urgência, é necessário observar, cumulativamente, os requisitos constantes no artigo 300 do Código de Processo Civil, o qual prescreve: Art. 300.

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la § 2o A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia § 3o A tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Em que pese as alegações autorais, ausentes os elementos necessários para demonstrar, nessa fase de cognição sumária, a probabilidade do direito autoral.

Os fatos alegados pelo promovente, dizem respeito à matéria cuja demonstração implica na necessidade de dilação probatória, sendo salutar oportunizar o contraditório e a ampla defesa, para melhor compreensão da controvérsia.

Não é possível compelir a parte adversa a que cumpra obrigação de fazer, concernente no desbloqueio de conta, para readmitir o autor em sua plataforma, sem informações claras da razão do bloqueio.

Vejo certidão negativa de antecedentes criminais do Tribunal de Justiça da Paraíba em id. 91091737, mas entendo que tal não esgota as possibilidades de bloqueio.

Este Juízo tem adotado o posicionamento que a concessão de liminares/antecipações de tutela nos procedimentos que tramitam no microssistema dos juizados especiais deve ser visto com cautela e apenas deve ser concedido quando realmente o direito da parte estiver ameaçado de perecimento ou eventual dano for irreparável ou de difícil reparação.

Isto porque o microssistema dos juizados busca sobretudo a não judicialização dos conflitos, incentivando a conciliação, além de dispor de um mecanismo processual mais célere, com atos processuais concentrados onde o juiz em contato direito com as partes buscará a melhor solução para a lide.

Tanto é que o sistema não prevê recurso para as decisões interlocutórias, reforçando a ideia que esta é uma medida excepcionalíssima, que não deve ser ordinariamente utilizada no sistema.

Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.

Fica, a parte autora, intimada para ciência.

Inclua-se o feito em pauta para audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento).

Citação e Intimações necessárias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito
27/05/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2024 12:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2024 12:54

Conclusos para decisão
25/05/2024 12:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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