05/09/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:18

Decorrido prazo de CESAR JUNIO FERREIRA LIRA em 28/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:28

Publicado Expediente em 21/08/2025.
21/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, sob ordem do MM.

Juiz de Direito desta 4ª Vara e de acordo com o Novo Código de Normas Judicial (Provimento CGJ/TJPB Nº. 93/2023), artigo nº 295, intimo a parte interessada acerca da liberação do alvará.

Art. 295.

A liberação do alvará será comunicada ao advogado por publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

Guarabira/PB, 19 de agosto de 2025 Analista/Técnico Judiciário
19/08/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 12:04

Juntada de Certidão
12/08/2025 12:03

Juntada de cálculos
09/06/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 05:29

Decorrido prazo de EDJANE ANIZIO DOS SANTOS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 16:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/05/2025.
02/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2025 01:18

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 07/03/2025 23:59.
17/02/2025 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/02/2025 08:17

Conclusos para julgamento
11/02/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:47

Publicado Despacho em 21/01/2025.
24/12/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0802473-34.2024.8.15.0181 [Seguro, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: EDJANE ANIZIO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
20/12/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:38

Processo Desarquivado
10/12/2024 08:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 09:09

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 00:46

Decorrido prazo de EDJANE ANIZIO DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 11:30

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/11/2024 08:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 00:55

Decorrido prazo de EDJANE ANIZIO DOS SANTOS em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 07:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 05:44

Recebidos os autos
04/10/2024 05:44

Juntada de Certidão de prevenção
11/07/2024 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/07/2024 09:15

Juntada de Petição de contrarrazões
20/06/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:46

Juntada de Petição de apelação
28/05/2024 14:08

Publicado Sentença em 27/05/2024.
28/05/2024 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 11:02

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2024 09:43

Conclusos para decisão
22/05/2024 13:24

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 13:23

Juntada de Petição de réplica
04/05/2024 00:47

Decorrido prazo de EDJANE ANIZIO DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59.
24/04/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:05

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 07:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/04/2024 07:24

Determinada a citação de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
01/04/2024 07:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDJANE ANIZIO DOS SANTOS - CPF: *26.***.*82-49 (AUTOR).
22/03/2024 12:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/03/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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