24/07/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 07:41

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/09/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 08:31

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
24/09/2024 08:33

Conclusos para despacho
17/09/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
26/06/2024 01:12

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 25/06/2024 23:59.
20/06/2024 15:10

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
07/06/2024 13:17

Conclusos para decisão
06/06/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 00:19

Publicado Decisão em 03/06/2024.
30/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 7ª VARA CÍVEL Processo número - 0811880-03.2016.8.15.0001 EXEQUENTE: DEUZIMAR MATIAS DE OLIVEIRA EXECUTADO: CAMPINENSE CLUBE DECISÃO Vistos etc.

Ao Id 81102638, restou determinado: Isto posto, condeno a executada em multa por litigância de má-fé, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Intime-se a parte executada para adimplir imediatamente o débito integral, em 15 dias, prazo mais que suficiente, considerando o pedido de liberação de valores data de junho de 2023 (ID 75561500) e, até então, mantem a inércia no feito.

Tendo em vista o descumprimento do parcelamento acordado, a condenação deverá incluir os consectários legais do art. 523 do CPC, sob pena de prosseguimento quanto as medidas coercitivas já determinadas nos autos, inclusive em relação ao depositário fiel.

Os representantes legais da parte executada apresentaram renúncia ao mandato, em seguida, procuração provisória até 27/10/2023, e, por fim, renovação da outorga de poderes (ID 82575830) para o mesmo causídico, de modo que não houve interrupção dos serviços de representação prestados.

Ainda que assim não o fosse, a ordem para pagamento integral do débito fora realizada em outubro de 2023, decorrendo prazo suficiente para o adimplemento do débito em 15 dias, o que não ocorreu.

Assim, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, mediante planilha atualizada do débito.

Do pedido do depositário fiel – Id 85789621 O Sr.

Danylo Leite Maio peticionou nos autos informando que a gestão da qual fazia parte se encerrou em setembro de 2023.

Defende que não é possível sua responsabilização, porquanto atualmente desligado do Clube, e tampouco pode ser atingido enquanto pessoa física.

Requer, por conseguinte, a substituição do encargo ora imposto para o atual presidente da entidade desportiva.

Pois bem.

Conforme se infere dos autos, o requerente fora nomeado depositário fiel do numerário constrito no jogo realizado em 28/05/2022, consoante Id 59116260.

Intimado para depositar a quantia nos autos, após sucessivas manifestações, em patente resistência a cumprir a ordem judicial, a ré ofereceu acordo, o que a parte exequente prontamente aceitou.

Todavia, ficou clara que tal conduta se tratou apenas de uma tentativa de protelar o feito executivo, porquanto sem finalidade de adimplir o débito, haja vista os agendamentos sem provisão de fundos.

Assim, não assiste razão a alegação de que não merece ser responsabilizado porque não faz mais parte do Clube ora demandado, uma vez que, ao tempo dos fatos, como representante da ré, foi constituído como depositário fiel, com o compromisso e dever de guardar e conservar o bem constrito por ordem do órgão jurisdicional que o investiu na função, bem como depositá-lo nos autos quando instado para tanto.

Preceitua o Código de Processo Civil: Art. 161.

O depositário ou o administrador responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte, perdendo a remuneração que lhe foi arbitrada, mas tem o direito a haver o que legitimamente despendeu no exercício do encargo.

Parágrafo único.

O depositário infiel responde civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça.

Isto posto, aplico a Danylo Leite Maio a penalidade de ato atentatório da justiça, nos termos do art. 77, § 2º, do CPC, no valor de 2% sobre o valor atualizado da causa, bem como determino o encaminhamento de cópia dos autos ao Ministério Público para apreciação de eventual crime de desobediência.

Intime-se.

Campina Grande, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA Juíza de Direito
28/05/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 11:18

Outras Decisões
19/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:40

Conclusos para decisão
15/02/2024 17:50

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 06/02/2024 23:59.
14/12/2023 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 14:56

Juntada de Petição de diligência
23/11/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:22

Expedição de Mandado.
16/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/10/2023 14:49

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 09:50

Outras Decisões
28/07/2023 00:57

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 27/07/2023 23:59.
12/07/2023 13:00

Conclusos para despacho
03/07/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:56

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/06/2023 11:10

Conclusos para decisão
26/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 11:06

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 11:03

Juntada de Certidão
15/06/2023 13:31

Juntada de Certidão
15/06/2023 11:22

Juntada de Alvará
15/06/2023 11:21

Juntada de Alvará
13/06/2023 13:31

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/06/2023 13:36

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 16:01

Conclusos para despacho
02/05/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 13:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
03/04/2023 11:07

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 11:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/03/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:22

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:13

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
02/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
09/02/2023 11:00

Juntada de Petição de outros documentos
09/02/2023 09:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2023 17:18

Conclusos para despacho
14/12/2022 08:35

Juntada de Petição de informações prestadas
12/12/2022 19:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/12/2022 19:43

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 10:50

Juntada de Certidão
06/12/2022 07:18

Juntada de Ofício
05/12/2022 12:04

Juntada de Petição de outros documentos
05/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 11:20

Juntada de Certidão
29/11/2022 20:09

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2022 13:59

Conclusos para decisão
25/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 09:58

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:58

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:42

Conclusos para despacho
23/06/2022 01:12

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 20/06/2022 23:59.
13/06/2022 07:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 07:50

Juntada de Petição de diligência
09/06/2022 20:23

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 02:55

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 01/06/2022 08:03.
06/06/2022 08:16

Expedição de Mandado.
05/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 19:29

Conclusos para despacho
31/05/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 11:56

Juntada de Petição de outros documentos
31/05/2022 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2022 08:03

Juntada de Petição de diligência
25/05/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 19:07

Expedição de Mandado.
25/05/2022 18:51

Deferido o pedido de
03/05/2022 08:10

Conclusos para despacho
28/04/2022 13:53

Juntada de Petição de outros documentos
05/04/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 12:43

Conclusos para despacho
02/02/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 03:03

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 31/01/2022 23:59:59.
18/12/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 11:25

Juntada de Ofício
28/10/2021 15:11

Determinada diligência
27/10/2021 09:21

Conclusos para despacho
27/10/2021 09:21

Juntada de Certidão
20/08/2021 01:20

Decorrido prazo de CHEFE DA SUBGERENCIA REGIONAL DE FISCALIZAÇAO DE ESTABELECIMENTOS DA GERENCIA REGIONAL DO 3o NUCLEO DA SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA em 19/08/2021 23:59:59.
06/07/2021 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2021 07:07

Juntada de Certidão oficial de justiça
21/06/2021 11:01

Mandado devolvido para redistribuição
21/06/2021 11:01

Juntada de diligência
20/06/2021 16:24

Mandado devolvido para redistribuição
20/06/2021 16:24

Juntada de Certidão oficial de justiça
08/06/2021 18:54

Expedição de Mandado.
21/04/2021 20:18

Juntada de Ofício
16/04/2021 08:16

Deferido o pedido de
19/03/2021 17:17

Conclusos para despacho
12/02/2021 10:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 09:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/01/2021 11:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/10/2020 11:40

Conclusos para despacho
25/09/2020 09:38

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 01:05

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 15/09/2020 23:59:59.
13/08/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 08:41

Conclusos para despacho
20/07/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 15:07

Transitado em Julgado em 18/03/2020
19/03/2020 04:52

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 18/03/2020 23:59:59.
19/03/2020 04:51

Decorrido prazo de DEUZIMAR MATIAS DE OLIVEIRA em 18/03/2020 23:59:59.
13/02/2020 16:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 22:01

Julgado procedente em parte do pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
27/03/2019 15:42

Conclusos para julgamento
27/03/2019 15:41

Audiência instrução e julgamento realizada para 26/03/2019 15:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
27/03/2019 01:53

Decorrido prazo de DEUZIMAR MATIAS DE OLIVEIRA em 26/03/2019 23:59:00.
27/03/2019 01:53

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 26/03/2019 23:59:00.
15/03/2019 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2019 11:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 17:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2019 15:52

Expedição de Mandado.
28/01/2019 15:52

Expedição de Mandado.
28/01/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 15:50

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 15:41

Audiência instrução e julgamento designada para 26/03/2019 15:00 7ª Vara Cível de Campina Grande.
28/01/2019 15:39

Juntada de Certidão
19/12/2018 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2018 16:58

Conclusos para despacho
23/10/2018 03:52

Decorrido prazo de CAMPINENSE CLUBE em 22/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 11:10

Juntada de Petição de petição
02/10/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
02/10/2018 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/08/2018 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 17:38

Conclusos para despacho
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
14/09/2017 00:33

Decorrido prazo de DEUZIMAR MATIAS DE OLIVEIRA em 13/09/2017 23:59:59.
01/09/2017 10:55

Juntada de Petição de petição
08/08/2017 18:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2017 19:57

Juntada de Petição de contestação
18/07/2017 16:56

Recebidos os autos do CEJUSC
18/07/2017 16:56

Audiência conciliação realizada para 12/07/2017 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
18/07/2017 16:54

Audiência conciliação designada para 12/07/2017 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
13/07/2017 00:05

Decorrido prazo de DEUZIMAR MATIAS DE OLIVEIRA em 12/07/2017 08:00:00.
12/07/2017 08:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2017 15:14

Recebidos os autos.
10/07/2017 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
31/05/2017 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2017 19:01

Expedição de Mandado.
15/05/2017 19:01

Expedição de Outros documentos.
15/05/2017 18:43

Juntada de Certidão
04/05/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2016 11:54

Conclusos para despacho
08/07/2016 10:49

Juntada de Petição de procuração
08/07/2016 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Comunicações • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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