TJPB - 0803827-08.2020.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 11:32
Juntada de Ofício
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23/08/2024 11:27
Expedição de Mandado.
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22/08/2024 10:34
Juntada de Ofício
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21/08/2024 15:28
Determinada diligência
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21/08/2024 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 23:01
Juntada de provimento correcional
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27/06/2024 08:56
Conclusos para despacho
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15/06/2024 00:51
Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 14/06/2024 23:59.
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29/05/2024 00:30
Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
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29/05/2024 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
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28/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0803827-08.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIMAÇÃO da parte autora/interessada, para tomar conhecimento do reenvio do Ofício 109/2024, à Delegacia de Defraudações, conforme comprovante juntado aos autos.
João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
27/05/2024 18:21
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 11:54
Juntada de Ofício
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05/04/2024 08:30
Juntada de Certidão
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13/03/2024 10:07
Juntada de Ofício
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11/03/2024 21:12
Determinada diligência
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11/03/2024 21:12
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 10:08
Conclusos para despacho
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04/12/2023 22:55
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 12:36
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 09:36
Determinada diligência
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27/11/2023 09:36
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2023 17:48
Conclusos para despacho
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22/05/2023 22:30
Juntada de Petição de petição
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22/05/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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17/05/2023 02:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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28/04/2023 00:09
Publicado Despacho em 28/04/2023.
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28/04/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
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26/04/2023 09:28
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 22:33
Determinada diligência
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17/08/2022 09:55
Conclusos para decisão
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29/07/2022 15:56
Juntada de Petição de petição
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22/07/2022 16:31
Juntada de Petição de informação
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12/07/2022 12:34
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2022 12:34
Determinada diligência
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07/07/2022 15:22
Conclusos para despacho
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27/04/2022 04:12
Decorrido prazo de TEREZA HELENA RIBEIRO COUTINHO GUIMARAES - ME em 26/04/2022 23:59:59.
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26/04/2022 16:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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21/03/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2022 17:20
Juntada de Petição de petição
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11/01/2022 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 22:20
Conclusos para despacho
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06/12/2021 11:42
Juntada de Petição de petição
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11/11/2021 07:41
Expedição de Outros documentos.
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11/11/2021 07:41
Proferido despacho de mero expediente
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22/10/2021 16:08
Conclusos para decisão
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22/10/2021 16:07
Juntada de Certidão
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29/09/2021 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2021 09:34
Conclusos para decisão
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10/05/2021 14:39
Juntada de Petição de petição
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13/04/2021 12:46
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2021 17:20
Outras Decisões
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29/03/2021 15:42
Conclusos para despacho
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15/01/2021 16:29
Juntada de Petição de substabelecimento
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01/06/2020 18:38
Juntada de Petição de petição
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30/05/2020 02:43
Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 25/05/2020 23:59:59.
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30/05/2020 02:26
Decorrido prazo de NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA em 25/05/2020 23:59:59.
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30/03/2020 14:57
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2020 14:55
Juntada de Certidão
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30/03/2020 14:36
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a NAVILA DE FATIMA VIEIRA GADELHA - CPF: *13.***.*68-15 (REPRESENTANTE).
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05/03/2020 12:15
Conclusos para despacho
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20/02/2020 17:39
Juntada de Petição de petição
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06/02/2020 17:24
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2020 15:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2020 17:52
Conclusos para decisão
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22/01/2020 17:52
Distribuído por dependência
-
22/01/2020 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/01/2020 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/01/2020 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
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22/01/2020 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/01/2020 17:46
Juntada de Petição de documento de comprovação
-
22/01/2020 17:46
Juntada de Petição de procuração
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22/01/2020 17:46
Juntada de Petição de petição inicial
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/01/2020
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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