16/07/2025 11:51

Juntada de Alvará
16/07/2025 11:49

Juntada de Alvará
16/07/2025 11:48

Desentranhado o documento
16/07/2025 11:27

Juntada de Alvará
26/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
23/05/2025 12:20

Juntada de Alvará
20/03/2025 19:25

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 11/03/2025 23:59.
26/02/2025 13:44

Juntada de Petição de comunicações
21/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 16:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2025 19:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
09/12/2024 21:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/11/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 21:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 03:00

Decorrido prazo de ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO em 30/09/2024 23:59.
11/09/2024 08:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:42

Juntada de Petição de comunicações
31/07/2024 01:36

Decorrido prazo de PEDRO TORELLY BASTOS em 30/07/2024 23:59.
30/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 23:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2024 11:05

Juntada de Petição de comunicações
12/07/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 05:12

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 05:12

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 17:06

Outras Decisões
20/06/2024 16:57

Conclusos para despacho
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 19/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 14:58

Publicado Decisão em 27/05/2024.
28/05/2024 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803552-08.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Seguro] PARTE PROMOVENTE: Nome: CECILIA LIMEIRA VIEIRA E SILVA Endereço: Rua Cosme Vicente da Penha, 171, CENTRO, MATO GROSSO - PB - CEP: 58832-000 Advogados do(a) AUTOR: NAIARA CATELINE NASCIMENTO LEITE - RN19231, RITA DE CASSIA SERAFIM CAMPOS - PB30860, PEDRO EMANOEL DOMINGOS LEITE - RN10152 PARTE PROMOVIDA: Nome: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A Endereço: AVENIDA REBOUÇAS, 3970, Avenida Rebouças 3970, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05402-918 Advogado do(a) REU: PEDRO TORELLY BASTOS - RS28708-A DECISÃO Em impugnação, a parte autora informou que existe diferença entre a sua assinatura e àquela lançada no contrato juntado pelo demandado, requerendo a produção de prova pericial.

Decido.

Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova com fulcro no art. 6º VIII do CDC, em razão da situação de manifesta desproporção entre as partes e pelas facilidades de a promovida comprovar ou não a situação fática narrada nos autos, em especial a regularidade do negócio jurídico e da dívida em litígio.

No caso vertente a prova pericial é necessária para aferição da autenticidade da assinatura da parte autora.

Considerando a inversão do ônus da prova, o custeio da prova deve recair sobre o demandado, sob pena de ser-lhe debitada as consequências pela inércia probatória.

Nesse sentido, a jurisprudência do Col.

STJ: A inversão do ônus probatório leva consigo o custeio da carga invertida, não como dever, mas como simples faculdade, sujeita as consequências processuais advindas da não produção da prova.

STJ. 2ª Turma.

REsp 1.807.831-RO, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 07/11/2019 (Info 679).

Nomeio como perita ALANNY KELLY DE SOUZA AURELIANO, Endereço Rua Bernardino Soares, 795, em frente à Praça José Genaro, São Bento/PB, E-mail [email protected], Telefone (83) 99850-2550, que deverá ser intimada para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se aceita o encargo e os honorários fixados, informando o dia e a hora da realização do ato pericial, que deverá ser marcado em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação da grafocopista.

Arbitro os honorários em R$ 500,00 (quinhentos reais), a serem custeados pelo demandado.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de cinco dias, indicarem os assistentes técnicos e apresentarem eventuais quesitos a serem respondidos pelo perito (art. 421, § 1º, I e II, do CPC).

No mesmo prazo, deverá, o demandado, comprovar o recolhimento dos honorários do perito, sob pena de desistência da prova e débito do ônus probatório.

Cadastre-se a perita como terceira interessada e intime-a para que manifeste a aceitação do encargo no prazo de 05 (cinco) dias, bem como para que esclareça se os documentos acostados aos autos são suficientes para a realização do trabalho.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias e em seguida, com ou sem manifestação, venham conclusos.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto
23/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 16:42

Nomeado perito
22/03/2024 01:19

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
08/03/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2023 17:30

Conclusos para despacho
23/11/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:57

Decorrido prazo de CHUBB SEGUROS BRASIL S.A em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 18:11

Juntada de Petição de contestação
30/09/2023 15:58

Juntada de Petição de informação
22/09/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 07:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/09/2023 07:31

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 11:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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