29/06/2024 00:53

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 12:22

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 12:20

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 15:07

Juntada de Alvará
20/06/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2024.
20/06/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 15:55

Determinado o arquivamento
19/06/2024 15:55

Expedido alvará de levantamento
19/06/2024 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/06/2024 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 3º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0822329-53.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO REU: IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora, para que informe os dados da conta bancária da mesma (nome do banco, número da agência e número da conta corrente ou poupança).

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2024.

RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
18/06/2024 16:41

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:41

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2024 16:40

Conclusos ao Juiz Leigo
18/06/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:46

Transitado em Julgado em 18/06/2024
18/06/2024 03:00

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:22

Decorrido prazo de JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO em 12/06/2024 23:59.
12/06/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 08:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/06/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:16

Publicado Sentença em 27/05/2024.
28/05/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0822329-53.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSÉ ALBERTO BARROCA FALCÃO NETO Advogado do(a) AUTOR: ANDRESSA FERNANDES MAIA - PB21048 REU: IFOOD AGENCIA DE SERVICOS DE RESTAURANTES LTDA Advogado do(a) REU: MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO - SP146791 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.

Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.

Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).

Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos.

Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato.

Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
23/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 19:26

Julgado procedente em parte do pedido
22/05/2024 12:14

Conclusos para despacho
22/05/2024 12:14

Juntada de Projeto de sentença
15/05/2024 13:04

Conclusos ao Juiz Leigo
15/05/2024 13:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/05/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
15/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:56

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 20:12

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
16/04/2024 13:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/05/2024 09:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
12/04/2024 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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