TJPB - 0064652-58.2014.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/01/2025 15:11
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2024 09:25
Arquivado Definitivamente
-
21/10/2024 13:37
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
18/10/2024 00:39
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA PARAIBA CREDS LTDA em 17/10/2024 23:59.
-
18/10/2024 00:39
Decorrido prazo de MAYRA LEITE NOGUEIRA em 17/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 00:19
Publicado Intimação em 26/09/2024.
-
26/09/2024 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.
João Pessoa, 24 de setembro de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária _________________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)0064652-58.2014.8.15.2001 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA PARAIBA CREDS LTDA EXECUTADO: MAYRA LEITE NOGUEIRA S E N T E N Ç A ACORDO EXTRAJUDICIAL.
Direitos disponíveis.
Homologação.
Extinção do processo com resolução do mérito. - Homologa-se o acordo entre as partes que respeita os requisitos de validade dos atos jurídicos e versa sobre direitos disponíveis.
Vistos, etc.
Trata-se de Ação Judicial de partes e natureza acima nominadas em que os litigantes chegaram a um acordo, requerendo sua homologação e a consequente extinção do feito com resolução do mérito. É o relatório.
Decido.
O acordo tem objeto lícito, possível e forma não defesa em lei, inexistindo motivo para deixar de homologar a transação realizada entre as partes, uma vez que tratam-se de direitos disponíveis.
Pelo exposto, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, com fundamento no art. 200 do NCPC, o acordo de vontades firmado entre as partes, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea b, do mesmo Código processual.
P.R.I.
Cumpridas as determinações e decorrido o prazo recursal in albis, uma vez que não houve renúncia expressa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, nada obstando sua reativação em caso de descumprimento.
João Pessoa, data e assinatura digitais.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO JUIZ DE DIREITO -
24/09/2024 10:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/09/2024 13:11
Homologada a Transação
-
17/07/2024 12:54
Conclusos para julgamento
-
11/06/2024 14:38
Juntada de Petição de petição
-
11/06/2024 00:24
Publicado Intimação em 11/06/2024.
-
11/06/2024 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
-
10/06/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO do Despacho/Decisão de ID Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) das partes devidamente intimado(s) do Despacho/Decisão de ID "DECISÃO Vistos, etc.
MAYRA LEITE NOGUEIRA, por conduto de sua procuradora, atravessou petições (id. 91294745 e id. 91286591), no prazo do artigo 854, do CPC, para impugnar a constrição de ativos levada a efeito em sua conta bancária, como também, para requerer o desbloqueio dos valores afetados, alegando, em suma, a sua impenhorabilidade.
Alegou que "a conta bloqueada da conta da Executada é conta salário e todo saldo nela existente é natureza alimentar, que serve para as suprir as necessidades financeiras de sua família até o final do mês." Anexou capturas de tela de extratos e ainda, de holerite da Prefeitura Municipal de Cabedelo, onde exerceria cargo comissionado na área técnica da Secretaria de Educação, percebendo, em maio/2024, uma remuneração de R$3,828,54.
Requereu, invocando jurisprudência e doutrina, a liberação da quantia bloqueada, por restar "comprovada a impenhorabilidade da conta em questão, qual seja: DO BANCO CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGÊNCIA 0039 3701 CONTA SALÁRIO 00059 9918474-2 tendo em vista a natureza alimentar dos créditos em conta." No id. 91287617 há prova do bloqueio no valor de R$1.701,02, após o creditamento do salário na conta e resultando em saldo zerado.
Decido.
Com razão a Executada/Impugnante.
Isto porque, "de acordo com a jurisprudência firme desta Corte Superior, é impenhorável a quantia de até quarenta salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude” (STJ.
AgInt no AREsp 1721805/DF , Rel.
Ministro GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/09/2021, DJe 07/10/2021).
E ainda: "O Superior Tribunal de Justiça possui jurisprudência que entende serem impenhoráveis os valores que alcancem até o montante de quarenta salários mínimos depositados em poupança, como também aqueles depositados em conta-corrente ou fundo de investimento" ( AgInt no REsp 1897212/SP , Rel.
Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 19/04/2021, DJe 01/07/2021).
Diante do que fora alegado e demonstrado pela Executada, é razoável inferir que a penhora coloca sob risco a sua subsistência.
Assim, DEFIRO o que se pede e determino o DESBLOQUEIO das quantias afetas pela ordem expedida nestes autos.
P. e I. - o Exequente, inclusive, para tomar conhecimento deste e para manifestação, em 5 (cinco) dias.
João Pessoa, 29 de maio de 2024.
Juiz(a) de Direito" 7 de junho de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES -
07/06/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2024 10:17
Deferido o pedido de
-
29/05/2024 10:07
Juntada de Petição de petição
-
29/05/2024 09:11
Juntada de Petição de petição
-
28/05/2024 17:59
Publicado Intimação em 28/05/2024.
-
28/05/2024 17:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
-
27/05/2024 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 14.ª VARA CÍVEL INTIMAÇÃO Através do presente expediente fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) advogado (a) da parte PROMOVENTE/EXEQUENTE devidamente intimado(s) do DESPACHO de ID 90542391 "DECISÃO
Vistos.
DEFIRO o pedido de penhora online via sistema SISBAJUD, a teor do disposto no art. 854 do CPC e nos valores indicados à petição de Id. 85607085, conforme ordem de protocolamento em anexo.
Segue solicitação de bloqueio de valores, com o recurso "teimosinha" (reiteração da ordem) por 30 dias.
Aguarde-se, pois, 30 dias e após retornem os autos conclusos para verificações.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica." 24 de maio de 2024 KAREN ROSALIN DE ALMEIDA ROCHA MAGALHAES -
24/05/2024 17:04
Conclusos para despacho
-
24/05/2024 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2024 10:44
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/02/2024 14:07
Juntada de Petição de petição
-
22/12/2023 13:44
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 12:15
Conclusos para decisão
-
12/09/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2023 00:28
Publicado Despacho em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
16/08/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 13:38
Juntada de documento de comprovação
-
06/06/2023 11:09
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
06/06/2023 11:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2023 00:16
Conclusos para despacho
-
22/05/2023 09:20
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 13:38
Processo Suspenso por Execução Frustrada
-
09/09/2022 00:45
Conclusos para decisão
-
02/09/2022 08:11
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 03:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2022 11:30
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 19:50
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
11/09/2021 16:09
Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
29/06/2021 10:25
Conclusos para despacho
-
29/06/2021 10:24
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 03:14
Decorrido prazo de NEWZON EMMANOEL QUINTELLA LIMA em 14/04/2021 23:59:59.
-
07/04/2021 12:38
Juntada de Petição de petição
-
06/04/2021 12:20
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2021 17:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 10:48
Juntada de Certidão
-
12/02/2021 02:29
Decorrido prazo de ALMIR ALVES DIONISIO em 11/02/2021 23:59:59.
-
07/01/2021 11:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2020 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2020 08:32
Conclusos para despacho
-
04/12/2020 08:31
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 16:31
Juntada de provimento correcional
-
01/09/2020 09:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
-
24/08/2020 00:05
Decorrido prazo de MAYRA LEITE NOGUEIRA em 01/06/2020 23:59:59.
-
31/05/2020 23:46
Decorrido prazo de COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA PARAIBA CREDS LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
-
14/05/2020 09:02
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2020 12:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2020 12:56
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2020 09:37
Juntada de Petição de petição
-
07/02/2020 11:43
Processo migrado para o PJe
-
28/01/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 01/2020
-
28/01/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 01/2020 MIGRACAO P/PJE
-
28/01/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 01/2020 NF 01/20
-
28/01/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 01/2020 18:06 TJEPT26
-
26/06/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 06/2019 P047922182001 16:12:17 COOPERA
-
26/06/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 26: 06/2019 AUTOS DEVOLVIDO DO TJ
-
26/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 06/2019
-
26/10/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 26: 10/2018 JUNTADA DE CONTRARRAZõES
-
26/10/2018 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 26: 10/2018
-
19/10/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 19: 10/2018 P047922182001 08:33:16 COOPERA
-
19/10/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2018
-
19/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 19: 10/2018
-
15/10/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 15/10/2018 007650PB
-
10/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2018
-
18/06/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 06/2018 NOTA 102
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 18/06/2018 P026364182001 11:
-
18/06/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 18: 06/2018 P027395182001 11:05:11 MAYRA L
-
18/06/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018
-
14/06/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 06/2018 NF 102/1
-
14/06/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 06/2018 NOTA 102
-
08/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 08: 06/2018 P027395182001 08:16:41 MAYRA L
-
04/06/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EXECUCAO: CUMPRIMENTO DE SENTENCA 04/06/2018 P026364182001
-
05/04/2018 00:00
Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 04/2018
-
02/04/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO 02: 04/2018
-
05/03/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 03/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
04/08/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 08/2016 AUTOS DEVOLVIDOS DO ADVOGADO
-
04/08/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 PA11029162001 04/08/2016 13:38
-
04/08/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 04: 08/2016 D086059152001 13:50:37 001
-
04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 04: 08/2016 P077706152001 13:50:37 M
-
04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016 PA11029162001 13:50:37 COOPERA
-
04/08/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 08/2016
-
04/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 08/2016
-
01/08/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 01/08/2016 007650PB
-
03/03/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03: 03/2016
-
26/02/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 26: 02/2016 JUNTADA DE EMBARGOS MONI
-
26/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 02/2016
-
01/10/2015 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 01: 10/2015 MANDADO JU7NTADO
-
28/09/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO EMBARGOS A ACAO MONITORIA 28: 09/2015 P077706152001 14:32:0
-
04/09/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 04: 09/2015 MAYRA LEITE NOGUEIRA
-
04/09/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2015 MANDADO SOLICITADO
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/10/2014 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2014 AUTUADO EM
-
30/10/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 10/2014
-
30/10/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 10/2014
-
28/10/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 28: 10/2014 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2014
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800519-57.2024.8.15.0211
Maria Eliza da Conceicao
Bradesco Capitalizacao S/A
Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/02/2024 17:31
Processo nº 0858006-57.2018.8.15.2001
Joao Ferreira da Luz Junior
Luciana Neves Goncalves de Medeiros
Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/08/2022 11:10
Processo nº 0858006-57.2018.8.15.2001
Luciana Neves Goncalves de Medeiros
Joao Ferreira da Luz Junior
Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 05/10/2018 15:04
Processo nº 0812526-90.2017.8.15.2001
Francisco Narcelio da Silva
Estado da Paraiba
Advogado: Ubirata Fernandes de Souza
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 15/03/2017 12:06
Processo nº 0817222-28.2024.8.15.2001
Banco Bradesco
Joao dos Santos Neto
Advogado: Geysiele Vieira da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 03/04/2024 12:07