11/12/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0858006-57.2018.8.15.2001 DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença em que se verifica, pelos documentos juntados, que o crédito objeto desta execução já foi objeto de habilitação no processo de Recuperação Judicial nº 0814587-50.2019.8.15.2001, tendo inclusive obtido concordância do Administrador Judicial quanto aos valores apresentados.

Com efeito, conforme demonstrado nos autos, o Administrador Judicial já se manifestou favoravelmente à habilitação do crédito nos valores de R$ 58.703,78 (cinquenta e oito mil, setecentos e três reais e setenta e oito centavos) em favor da exequente, como crédito quirografário, e R$ 10.257,21 (dez mil, duzentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos) em favor do advogado, a título de honorários de sucumbência.

Dessa forma, tendo em vista a submissão do crédito ao processo de recuperação judicial, com expressa concordância do Administrador Judicial quanto aos valores apresentados, RECONHEÇO a perda do objeto da presente impugnação ao cumprimento de sentença.

Por consequência, DETERMINO a SUSPENSÃO deste feito até a efetiva habilitação do crédito no processo de recuperação judicial (autos nº 0814587-50.2019.8.15.2001).

Após a comprovação da efetiva habilitação, voltem-me conclusos para extinção.

Intimem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

SILVANA CARVALHO SOARES Juíza de Direito
08/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0858006-57.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 91299055, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 7 de agosto de 2024 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
11/04/2024 13:16

Baixa Definitiva
11/04/2024 13:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
11/04/2024 13:15

Transitado em Julgado em 10/04/2024
11/04/2024 00:02

Decorrido prazo de JGA ENGENHARIA LTDA em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:03

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GONCALVES DE MEDEIROS em 04/04/2024 23:59.
05/03/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/03/2024 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 14:30

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 10:06

Juntada de Petição de informações prestadas
07/02/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 20:54

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 15:13

Conclusos para despacho
31/01/2024 12:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:25

Juntada de
19/10/2023 00:15

Decorrido prazo de LUCIANA NEVES GONCALVES DE MEDEIROS em 18/10/2023 23:59.
27/09/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
18/09/2023 16:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
05/09/2023 15:30

Juntada de Petição de informações prestadas
31/08/2023 12:09

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 15:53

Conhecido o recurso de JGA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-53 (APELANTE) e provido em parte
29/08/2023 13:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 13:51

Juntada de Certidão de julgamento
25/08/2023 08:41

Juntada de Petição de informações prestadas
22/08/2023 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
22/08/2023 00:57

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 14:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/07/2023 09:25

Retificado o movimento Conclusos para despacho
27/07/2023 09:21

Conclusos para despacho
26/07/2023 12:11

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/08/2022 11:37

Conclusos para despacho
19/08/2022 11:37

Juntada de Certidão
19/08/2022 11:11

Recebidos os autos
19/08/2022 11:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/08/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2022

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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