14/07/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 00:46

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO Nº 0803787-15.2024.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Seguro] EXEQUENTE: COSMA FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da dicção do art. 523 do CPC e deve ser acompanhado de memorial descritivo do seu crédito, BEM COMO TODOS OS REQUISITOS INSERTOS NO art. 524 do CPC.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, adotem-se as seguintes providências: 1.

Altere-se a classe processual, acaso pendente; 2.

Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524 do CPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado (diário eletrônico) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do CPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de nova intimação.

Nesse sentido o cartório deverá realizar uma única intimação (15 dias para pagamento, somando-se 15 dias para impugnação, totalizando 30 dias); 3 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835 do CPC, através do SISBAJUD.

Efetuado o pagamento de forma parcial, a multa e os honorários dar-se-ão sobre o valor remanescente. 4.

INTIME-SE para, NO MESMO PRAZO SUPRA (quinze dias) efetuar o pagamento das custas finais (Guia em anexo à presente decisão). 5.

Em caso de inadimplemento das custas, proceda com a inscrição no Serasajud caso o valor seja inferior ao estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e Proteste-se caso ultrapasse o estabelecido em lei em obediência ao Provimento da CGJ 91/2023. 6 – INTIME-SE ainda para, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfazer a obrigação de fazer, em sendo o caso. 7- Em caso de PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, e decorrido o prazo de legal de impugnação.

Fica desde já autorizado a expedição de alvará, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.

Em caso de impugnação, ao impugnado no prazo de 15 (quinze) dias. 8.1 Havendo impugnação à execução (com alegação de excesso de execução), concordando o impugnado com o valor que o impugnante entende correto, resta desde já prejudicada a análise judicial da impugnação, seguindo-se com a confecção de alvará após depósito pelo executado, autorizado o destaque dos honorários contratuais em caso de existência de contrato nos autos, exceto se contiver valor considerado abusivo, ocasião em que os autos devem ser conclusos para análise do percentual e sua incidência e legalidade. 8.2 Em caso de não concordância com os valores alegados pelo impugnante, os autos devem seguir para a Contadoria judicial, a fim de apuração do valor devido, observando-se o título executivo e seus consectários, manifestando-se as partes sobre os cálculos do contador do juízo em dez dias, sendo o processo concluso para decisão.

A presente decisão possui valor de intimação.

Guarabira, data e assinatura eletrônica.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
27/05/2025 09:34

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:17

Determinada a citação de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-21 (EXECUTADO)
07/04/2025 10:14

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:21

Processo Desarquivado
12/03/2025 09:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/03/2025 09:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/08/2024 10:06

Juntada de Certidão
12/08/2024 19:48

Arquivado Definitivamente
12/08/2024 16:32

Recebidos os autos
12/08/2024 16:32

Juntada de Certidão de prevenção
03/07/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/07/2024 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 01:25

Decorrido prazo de ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 19:30

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 11:44

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/06/2024.
31/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:43

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 22:13

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:03

Juntada de Petição de contestação
17/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/04/2024 20:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a COSMA FERREIRA DA SILVA - CPF: *66.***.*44-98 (AUTOR).
30/04/2024 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2024 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816779-77.2024.8.15.2001

Iraponil Siqueira Sousa

Jose Tarcisio Batista Feitosa Junior

Advogado: Carlos Magno Vieira Vaz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/04/2024 21:14

Exibir Processo

Processo nº 0800917-94.2024.8.15.0181

Edite Jose da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/02/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0803738-76.2020.8.15.2003

Joao Bento Neto

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2020 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0804906-45.2023.8.15.0181

Maria Jose do Nascimento Galvao

Avista Administradora de Cartoes de Cred...

Advogado: Ellen Cristina Goncalves Pires

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/07/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0810008-24.2017.8.15.2003

Davi Jose Ferreira Videres

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Elisia Helena de Melo Martini

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/11/2017 17:10

Exibir Processo