02/08/2025 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 21:41

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2025 21:42

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:48

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
10/07/2025 10:03

Conclusos para decisão
23/04/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 10/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:26

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808346-94.2018.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A., BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME.

DESPACHO Trata de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença que há anos buscou a satisfação da obrigação de pagar quantia certa mediante a localização de bens em nome da empresa promovida, inclusive com o auxílio de diversos sistema de consulta (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, RENAJUD, sem que houvesse logrado êxito, o que ensejou a suspensão do feito, em data de 17.01.2023, a pedido do próprio Banco Bradesco, ora credor.

Determinado arquivamento dos autos.

Parte credora opôs embargos de declaração.

Os embargos foram acolhidos para desarquivar os autos e efetuar a busca por bens do devedor nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD.

Resultados das pesquisas anexados nos autos. É o relatório.

Da análise dos autos, se verifica que a busca realizada nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD restaram infrutíferas.

Posto isso, intime a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, ciente de que, decorrido o prazo sem a indicação da existência de bens do devedor, os autos serão arquivados.

Silente, arquivem os autos.

Partes intimadas por meio do diário eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
24/02/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:28

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 18:23

Conclusos para decisão
21/11/2024 17:38

Juntada de documento de comprovação
02/10/2024 12:48

Juntada de Informações prestadas
02/10/2024 12:19

Juntada de informação
18/09/2024 00:55

Publicado Sentença em 18/09/2024.
18/09/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808346-94.2018.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: BANCO NEXT, BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME.

SENTENÇA Cuidam de Embargos de Declaração opostos em face de decisão que indeferiu o pedido de renovação de todas as medidas de localização de bens em nome da empresa promovida e determinou o imediato arquivamento dos autos, alegando que a decisão apresenta contradição. É o relatório.

Decido.

DO MÉRITO Na petição de Embargos de Declaração oposta pelo embargante aponta-se que este Juízo deixou de observar que “não é possível condicionar o desarquivamento dos autos à indicação de bens\\Z, por ausência de previsão legal”, bem como que a decisão foi contraditória, pois “não foi observado o lapso temporal desde a última realização de pesquisas através dos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que foram realizadas há mais de 2 (dois) anos”.

O inconformismo, de fato, merece prosperar.

A demanda executiva tem por finalidade a satisfação do direito do credor em face do devedor, cabendo ao julgador velar para que tal resultado seja alcançado, respeitados os ditames legais, da forma mais breve e efetiva possível.

O ordenamento, por sua vez, apresenta diversos instrumentos destinados a conferir tal efetividade à atuação do juízo, vislumbrando o desfecho da execução.

Não se ignora que ao credor caiba buscar os meios de receber a quantia que persegue, apresentando, por exemplo, bens à penhora ou valores passíveis de constrição.

No entanto, o espectro de pesquisa por parte do embargante é reduzido. É certo que, no transcurso do tempo, a situação do devedor pode ser alterada, surgindo bens e ativos passíveis de penhora, sem que a referida mudança chegue ao conhecimento do credor ou seja de fácil demonstração.

Portanto, é facultado ao exequente que se valha da intervenção judicial, solicitando, justificadamente e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a 01 (um) ano, diligências por meio das ferramentas de pesquisas disponíveis ao Poder Judiciário, mesmo que anterior consulta tenha resultado inexitosa.

Nesse sentido, a jurisprudência mais recente: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Cumprimento de sentença – Decisão que indeferiu pesquisa mediante SISBAJUD – Princípio da máxima efetividade da execução – Possibilidade de novas diligências desde que justificadas e dentro de períodos razoáveis, não inferiores a um ano – Execução que se realiza no interesse do credor - Precedentes do STJ e deste Tribunal – Atuação jurisdicional imprescindível – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2194212-50.2024.8.26.0000; Relator (a): Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional I - Santana - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/09/2024; Data de Registro: 09/09/2024) Posto isso, com fulcro no art. 1.022 do CPC, ACOLHO os Embargos de Declaração, para tornar sem efeito a decisão de arquivamento e, por conseguinte, deferir as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e INFOJUD.

O Gabinete procedeu com a ordem de penhora eletrônica com ordem de reiteração, conforme protocolo em anexo.

Outrossim, determino à Serventia, para realizar pesquisa da declaração de bens e rendimentos referentes aos 02 últimos exercícios fiscais da parte executada, inclusive a atual composição societária, através do sistema INFOJUD, devendo juntar comprovativo dos resultados da consulta.

Publicação e Intimações eletrônicas.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

Ascione Alencar Linhares JUÍZA DE DIREITO
16/09/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2024 12:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 11:26

Processo Desarquivado
05/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 19:00

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0808346-94.2018.8.15.2001 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: BANCO NEXT, BANCO BRADESCO.

EXECUTADO: INDUSTRIA ALIMENTICIA SERTANEX EIRELI - ME.

DECISÃO Trata de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença que há anos buscou a satisfação da obrigação de pagar quantia certa mediante a localização de bens em nome da empresa promovida, inclusive com o auxílio de diversos sistema de consulta (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, RENAJUD, sem que houvesse logrado êxito, o que ensejou a suspensão do feitor, em data de 17.01.2023, a pedido do próprio Banco Bradesco, ora credor.

Entrementes, sem anexar nenhuma documentação que demonstra, ainda que minimamente, a alteração da situação financeira da empresa devedora ou a identificação de bens em nome daquela, a parte credora/exequente peticiona pugnando pela renovação de todas as medidas de localização acima declinadas por parte deste Juízo, acostando, para tanto, tão somente uma planilha de débito atualizado.

Eis o breve relato.

DECIDO. À míngua de comprovação de alteração da situação financeira da empresa devedora ou a localização de bens para justificar a reiteração das medidas constritivas por parte do Poder Judiciário, INDEFIRO o pleito retro e, já transcorrido o prazo de suspensão de 01 ano, determino o imediato ARQUIVAMENTO dos autos, ressalvando o desarquivamento caso haja comprovação de modificação da situação financeira da executada ou indicação de bens, dentro do prazo prescricional.

Partes intimadas por meio do diário eletrônico.

CUMPRA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
25/05/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/05/2024 19:24

Determinado o arquivamento
15/02/2024 18:26

Conclusos para decisão
15/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
17/01/2023 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 17:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
22/11/2022 16:37

Juntada de Certidão
19/11/2022 00:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/11/2022 23:59.
21/10/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:13

Juntada de Certidão
14/10/2022 10:31

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:39

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 05/09/2022 23:59.
26/08/2022 12:01

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:49

Juntada de Certidão
26/08/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 16:24

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/07/2022 09:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2022 13:18

Conclusos para despacho
29/03/2022 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 28/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 01:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 14/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 11:27

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 11:26

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 11:03

Juntada de Certidão
14/06/2021 17:50

Juntada de Certidão
14/06/2021 09:16

Juntada de Certidão
02/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 16:15

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 09:13

Juntada de Certidão
22/04/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2021 09:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2021 01:18

Decorrido prazo de Banco next em 05/03/2021 23:59:59.
08/02/2021 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 17:08

Transitado em Julgado em 26/11/2020
26/11/2020 00:42

Decorrido prazo de Banco next em 25/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 17:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 15:20

Embargos de Declaração Acolhidos
24/09/2020 17:15

Conclusos para despacho
19/08/2020 13:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2020 12:16

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 19:25

Julgado procedente o pedido
16/06/2020 16:42

Conclusos para despacho
26/05/2020 11:56

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 11:54

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 17:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2019 09:22

Conclusos para despacho
05/12/2019 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2019 13:47

Juntada de Certidão
28/11/2019 00:25

Decorrido prazo de ANDRE NIETO MOYA em 22/11/2019 23:59:59.
30/10/2019 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 17:34

Declarada incompetência
23/07/2019 12:41

Conclusos para despacho
21/02/2019 14:30

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 16:55

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2018 18:26

Conclusos para despacho
04/12/2018 18:26

Juntada de Certidão
11/09/2018 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
11/09/2018 10:43

Audiência conciliação não-realizada para 04/09/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
03/09/2018 11:45

Juntada de Petição de petição
25/07/2018 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2018 14:53

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 14:53

Expedição de Mandado.
24/07/2018 14:50

Audiência conciliação designada para 04/09/2018 15:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/04/2018 17:52

Recebidos os autos.
17/04/2018 17:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP
14/02/2018 16:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2018 12:21

Conclusos para despacho
09/02/2018 08:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2019

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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