09/08/2024 11:34

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 21:20

Juntada de Alvará
07/08/2024 21:19

Juntada de Alvará
27/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de MARCIA MARINHO DE SOUSA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 00:59

Decorrido prazo de LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 12:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.
24/07/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0822080-05.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Transporte Aéreo] AUTOR: MARCIA MARINHO DE SOUSA, LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO XAVIER DE ANDRADE - PB30699-A Advogado do(a) AUTOR: THIAGO XAVIER DE ANDRADE - PB30699-A REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Advogados do(a) REU: MOACIR AMORIM MENDES - PB19570, FABIO RIVELLI - SP297608-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
19/07/2024 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 08:33

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de MARCIA MARINHO DE SOUSA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 01:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:11

Publicado Sentença em 05/06/2024.
05/06/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0822080-05.2024.8.15.2001 [Transporte Aéreo] AUTOR: MARCIA MARINHO DE SOUSA, LOURIVAL FIGUEIREDO PEREIRA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório.

HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos.

E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações.

Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

P.

R.

I.

Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil.

Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário.

Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário.

Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias.

Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato.

Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença.

Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados.

Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele.

Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão.

Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo.

Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis.

Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la.

Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se.

Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se.

Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância
03/06/2024 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 23:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/05/2024 08:54

Conclusos para despacho
28/05/2024 08:54

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2024 21:39

Conclusos ao Juiz Leigo
27/05/2024 21:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 21/05/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
20/05/2024 13:50

Juntada de Petição de substabelecimento
20/05/2024 09:54

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 21/05/2024 12:00 2º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2024 13:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2024 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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