16/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 08:18

Juntada de Certidão
13/06/2025 15:21

Juntada de documento de comprovação
12/06/2025 06:03

Juntada de Certidão
11/06/2025 10:24

Juntada de Alvará
10/06/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 09:11

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 04:34

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 19:21

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 05/05/2025 23:59.
31/03/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 10:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/03/2025 22:52

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 21:45

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 04:10

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
06/05/2024 10:09

Juntada de Certidão
15/07/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 10:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução
14/04/2022 01:08

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 13/04/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:30

Juntada de Certidão
26/02/2022 00:24

Juntada de Certidão
17/02/2022 08:02

Conclusos para despacho
08/02/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 07:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 07:45

Juntada de Certidão
27/01/2022 09:10

Juntada de Certidão
26/01/2022 10:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2022 07:22

Conclusos para despacho
26/01/2022 00:41

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 25/01/2022 23:59:59.
30/11/2021 09:55

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:12

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 02:28

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 21:19

Conclusos para despacho
23/09/2021 21:17

Juntada de Certidão
23/09/2021 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 22/09/2021 23:59:59.
29/07/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 01:20

Decorrido prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP em 28/07/2021 23:59:59.
04/06/2021 00:25

Publicado Edital em 04/06/2021.
04/06/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021
03/06/2021 00:00

Edital

EDITAL DE CITAÇÃO Exequente: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE Endereço: AV RIO BRANCO, 304, CENTRO, CAMPINA GRANDE - PB - CEP: 58400-575 Executado: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP Endereço: RUA GEMINIANO DE AZEVEDO MELO, nº350, MALVINAS, CAMPINA GRANDE, PB CEP: 58433-530 COMARCA DE CAMPINA GRANDE-PB.

CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA.

EDITAL DE CITAÇÃO.

PRAZO: 30 DIAS.

Processo: 0823931-75.2018.8.15.0001.

Ação: Execução Fiscal.

A MM.

Juíza de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo se processam os autos da ação acima mencionada proposta pelo MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE contra o(a) executado(a) COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO POPULAR CEHAP, CNPJ nº 09.***.***/0001-01.

E o presente e para a cobrança da dívida no valor de R$ 3.082,14(três mil e oitenta e dois reais e quatorze centavos), proveniente da falta de recolhimento do IPTU-Imposto Predial e Territorial Urbano, referente ao(s) exercício(s) de 2013, 2014, 2015 e 2016, conforme CDA´s nºs 38095/2014, 526/2015, 88836/2016 e 4833/2017, de 17/12/2018, pelo que chamo e cito, o mesmo executado, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, e para que pague a importância acima cobrada, no prazo de cinco dias, ou garanta a execução, na forma do artigo 9º e seus incisos e parágrafos, da Lei 6.830, podendo opor embargos à execução no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimação da penhora.

E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça, gratuitamente, nos termos do art. 8º inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada cópia.

Dado e passado nesta cidade, aos 02 dias do mês de Junho de 2021.

Eu, Johnalton Hermes Cabral das Chagas, Técnico Judiciário, o digitei.

Dra.

Francilene Lucena Melo Jordão, Juíza de Direito do Cartório Unificado da Fazenda Pública de Campina Grande-PB.
02/06/2021 18:21

Expedição de Edital.
21/04/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 16:08

Conclusos para despacho
20/04/2021 04:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 19/04/2021 23:59:59.
24/03/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
17/02/2021 17:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2021 17:27

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 02:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 21/01/2021 23:59:59.
11/01/2021 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/01/2021 12:59

Juntada de Petição de diligência
26/10/2020 08:28

Mandado devolvido para redistribuição
26/10/2020 08:28

Juntada de Petição de diligência
21/10/2020 22:02

Expedição de Mandado.
08/07/2020 17:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
22/06/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2020 07:59

Conclusos para despacho
18/11/2019 14:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2019 13:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2019 16:27

Expedição de Mandado.
08/10/2019 16:24

Juntada de Certidão
25/07/2019 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2019 01:47

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DE CAMPINA GRANDE em 12/07/2019 23:59:59.
03/07/2019 14:14

Juntada de Petição de petição
17/06/2019 14:33

Juntada de Petição de petição
06/06/2019 15:11

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 12:04

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 08:45

Conclusos para despacho
22/03/2019 08:45

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/01/2019 15:56

Expedição de Outros documentos.
11/01/2019 14:00

Ato ordinatório praticado
07/01/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2019 11:39

Conclusos para despacho
30/12/2018 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/12/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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