TJPB - 0800350-29.2017.8.15.0401
1ª instância - Vara Unica de Umbuzeiro
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 16:42
Juntada de Petição de petição
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16/04/2025 07:37
Publicado Decisão em 16/04/2025.
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16/04/2025 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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15/04/2025 17:57
Juntada de Petição de petição
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14/04/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 17:02
Nomeado perito
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31/03/2025 11:32
Conclusos para despacho
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20/12/2024 00:39
Decorrido prazo de ITACY NILDON DE ARAUJO MONTENEGRO em 19/12/2024 23:59.
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12/12/2024 10:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/12/2024 10:49
Expedição de Carta.
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12/12/2024 10:39
Juntada de Certidão de intimação
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12/12/2024 10:28
Juntada de Certidão
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07/11/2024 00:51
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 06/11/2024 23:59.
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08/10/2024 01:24
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:24
Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 07/10/2024 23:59.
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08/10/2024 01:24
Decorrido prazo de JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO em 07/10/2024 23:59.
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13/09/2024 00:51
Publicado Decisão em 13/09/2024.
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13/09/2024 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
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12/09/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0800350-29.2017.8.15.0401 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO(S): [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito] D E C I S Ã O Vistos, etc.
Acolho o pedido de revogação de nomeação apresentado pelo perito nomeado. (ID 89957325) Assim, nomeio como perito Itacy Nildon de Araujo Montenegro cadastrado no Sistema da Justiça Estadual como perito Engenheiro Agrônomo especialista em Georrefenciamento e Geoprocessamento e Avaliação de Imoveis Rurais, para proceder à avaliação judicial prévia do imóvel, devendo, para tanto, coletar as informações necessárias para atingir o justo preço do bem questionado nestes autos, sem olvidar-se da necessidade de descrição do bem com suas características, construções, benfeitorias, dentre outros dados relevantes.
Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, arguirem a suspeição ou impedimento ou, não sendo o caso, apresentarem os quesitos e indicarem assistentes técnicos, querendo.
Juntados os quesitos, intime-se o perito para, em 5 (cinco) dias, formular proposta de honorários, esclarecendo que a proposta deve consignar valor que abranja a remuneração para responder a eventuais críticas ao laudo ou pedidos de esclarecimentos após o laudo.
Caso o perito não atenda a intimação ou não aceite o munus, conclusos para substituir.
Apresentada a proposta, digam as partes sobre ela no prazo comum de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação à proposta, intime-se o promovido para promover o depósito dos honorários.
Fica autorizado o perito a levantar 50% do valor dos honorários na instalação dos trabalhos.
As partes deverão ser previamente intimadas sobre a data e local do início dos trabalhos periciais (CPC, art. 474).
Com a juntada do laudo pericial, intimem-se as partes para apresentarem manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.
Se houver divergência, ou pedido de esclarecimentos, dê-se depois vista ao perito para falar em 15 (quinze) dias.
UMBUZEIRO-PB, data e assinatura eletrônica.
MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA JUÍZA DE DIREITO -
11/09/2024 15:26
Expedição de Outros documentos.
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11/09/2024 15:26
Deferido o pedido de
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11/09/2024 15:26
Nomeado perito
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03/09/2024 10:54
Conclusos para despacho
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18/08/2024 04:31
Juntada de provimento correcional
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01/08/2024 01:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UMBUZEIRO em 31/07/2024 23:59.
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13/07/2024 09:21
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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03/07/2024 23:56
Juntada de Petição de petição
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19/06/2024 01:28
Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 18/06/2024 23:59.
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14/06/2024 16:05
Juntada de Petição de petição
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12/06/2024 03:45
Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 03:45
Decorrido prazo de JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 03:28
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 11/06/2024 23:59.
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12/06/2024 00:15
Publicado Decisão em 11/06/2024.
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12/06/2024 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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10/06/2024 00:00
Intimação
Processo número - 0800350-29.2017.8.15.0401 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO(S): [Dano ao Erário, Enriquecimento ilícito] D E C I S Ã O Vistos, etc. 1.
Determino o levantamento do sigilo dos autos. 2.
Intimem-se as partes da nomeação do perito e da proposta de honorários apresentada, bem como para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos. 3.
Decorrido o prazo supracitado sem impugnação ao perito nomeado, ou à proposta de honorários periciais apresentada, intime-se promovido para efetuar o depósito dos honorários periciais, em 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Umbuzeiro, data e assinatura eletrônicas.
Maria Carmen Heráclio do Rêgo Freire Farinha Juíza de Direito -
07/06/2024 11:05
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2024 11:05
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2024 12:49
Conclusos para despacho
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09/05/2024 23:46
Juntada de Petição de outros documentos
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06/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 09:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2024 09:35
Juntada de Petição de diligência
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29/04/2024 21:16
Expedição de Mandado.
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29/04/2024 21:13
Juntada de Certidão
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29/04/2024 21:09
Juntada de Ofício
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20/11/2023 14:25
Determinada diligência
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13/11/2023 20:03
Conclusos para despacho
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18/07/2023 01:21
Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 17/07/2023 23:59.
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03/07/2023 19:28
Juntada de Petição de certidão
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03/07/2023 19:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/07/2023 19:02
Transitado em Julgado em 01/12/2021
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02/03/2023 11:10
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2023 11:10
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/03/2023 08:07
Conclusos para despacho
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02/03/2023 08:07
Juntada de Certidão
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30/11/2021 01:05
Juntada de Petição de Cota-2021-0001744943.pdf
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15/11/2021 12:17
Juntada de Petição de informação
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29/10/2021 19:03
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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29/10/2021 18:58
Conclusos para decisão
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18/10/2021 16:40
Juntada de Petição de petição
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18/10/2021 12:48
Juntada de Petição de petição
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06/10/2021 22:54
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 22:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 22:54
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 15:36
Outras Decisões
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13/08/2021 11:33
Conclusos para despacho
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13/08/2021 11:33
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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20/05/2021 00:47
Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 19/05/2021 23:59:59.
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12/05/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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12/05/2021 18:24
Juntada de diligência
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17/02/2021 12:45
Mandado devolvido para redistribuição
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17/02/2021 12:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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15/02/2021 16:07
Mandado devolvido para redistribuição
-
15/02/2021 16:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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11/02/2021 19:07
Mandado devolvido para redistribuição
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11/02/2021 19:07
Juntada de Petição de devolução de mandado
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10/02/2021 10:29
Expedição de Mandado.
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27/01/2021 11:47
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2021 08:15
Conclusos para despacho
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26/01/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
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09/12/2020 12:17
Expedição de Outros documentos.
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09/12/2020 12:17
Proferido despacho de mero expediente
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09/12/2020 09:27
Conclusos para despacho
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08/12/2020 20:51
Juntada de Petição de petição
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08/12/2020 11:55
Expedição de Outros documentos.
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08/12/2020 11:55
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2020 09:22
Conclusos para despacho
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27/11/2020 00:56
Decorrido prazo de Terceiro Interessado em 26/11/2020 23:59:59.
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19/11/2020 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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19/11/2020 23:23
Juntada de Petição de diligência
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09/11/2020 22:11
Expedição de Mandado.
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09/11/2020 22:06
Juntada de Ofício
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09/11/2020 09:48
Proferido despacho de mero expediente
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09/11/2020 09:12
Conclusos para despacho
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02/09/2020 01:20
Decorrido prazo de JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO em 01/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 01:20
Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 01/09/2020 23:59:59.
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02/09/2020 01:10
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 01/09/2020 23:59:59.
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01/09/2020 23:11
Juntada de Petição de cota
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26/08/2020 06:28
Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DA PARAIBA EMATER-PB em 25/08/2020 23:59:59.
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18/08/2020 22:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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18/08/2020 22:30
Juntada de Petição de diligência
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10/08/2020 10:40
Juntada de Petição de petição
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08/08/2020 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2020 10:04
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2020 10:02
Expedição de Mandado.
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06/08/2020 13:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2020 23:45
Conclusos para despacho
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31/07/2020 16:58
Juntada de Petição de petição
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28/07/2020 01:44
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 01:44
Decorrido prazo de JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 01:44
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 27/07/2020 23:59:59.
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28/07/2020 01:43
Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 27/07/2020 23:59:59.
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08/07/2020 16:07
Juntada de Petição de petição
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08/07/2020 11:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2020 11:34
Expedição de Outros documentos.
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16/05/2020 01:04
Decorrido prazo de EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO DA PARAIBA EMATER-PB em 15/05/2020 23:59:59.
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24/04/2020 15:33
Juntada de informação
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29/03/2020 22:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/03/2020 08:14
Expedição de Mandado.
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12/03/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
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12/03/2020 13:05
Conclusos para despacho
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12/03/2020 13:04
Audiência instrução realizada para 12/03/2020 10:30 Vara Única de Umbuzeiro.
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04/11/2019 08:31
Juntada de Petição de cota
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01/11/2019 10:23
Juntada de Petição de petição
-
01/11/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2019 10:17
Audiência instrução designada para 12/03/2020 10:30 Vara Única de Umbuzeiro.
-
25/10/2019 11:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2019 06:09
Conclusos para despacho
-
23/10/2019 19:56
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 14:10
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2019 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2019 10:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2019 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
30/09/2019 15:53
Conclusos para despacho
-
27/09/2019 23:26
Juntada de Petição de parecer
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04/09/2019 00:54
Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 03/09/2019 23:59:59.
-
03/09/2019 18:39
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2019 12:14
Juntada de Petição de memoriais
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03/09/2019 10:20
Juntada de Petição de contestação
-
03/09/2019 09:16
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2019 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2019 07:33
Conclusos para despacho
-
24/08/2019 07:10
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 23/08/2019 23:59:59.
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21/08/2019 03:51
Decorrido prazo de JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO em 20/08/2019 23:59:59.
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14/08/2019 04:36
Decorrido prazo de JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO em 13/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 04:36
Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 13/08/2019 23:59:59.
-
14/08/2019 04:33
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 13/08/2019 23:59:59.
-
13/08/2019 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2019 14:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2019 13:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2019 10:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 10:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 10:35
Expedição de Mandado.
-
22/07/2019 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2019 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2019 11:05
Proferido despacho de mero expediente
-
19/06/2019 07:19
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 00:12
Juntada de Petição de cota
-
03/06/2019 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2019 11:48
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2019 08:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/05/2019 10:00
Conclusos para despacho
-
30/05/2019 10:00
Audiência conciliação realizada para 30/05/2019 09:30 Vara Única de Umbuzeiro.
-
30/05/2019 09:19
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2019 20:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/04/2019 22:23
Juntada de Petição de petição
-
17/04/2019 11:37
Juntada de Petição de cota
-
15/04/2019 11:44
Expedição de Mandado.
-
15/04/2019 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 11:43
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2019 11:30
Audiência conciliação designada para 30/05/2019 09:30 Vara Única de Umbuzeiro.
-
11/04/2019 21:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2019 09:02
Conclusos para despacho
-
10/04/2019 23:26
Juntada de Petição de cota
-
25/03/2019 19:13
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2019 22:01
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2019 09:59
Expedição de Outros documentos.
-
06/03/2019 19:51
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2019 15:51
Conclusos para despacho
-
01/03/2019 16:31
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2019 12:23
Audiência conciliação realizada para 07/02/2019 09:30 Vara Única de Umbuzeiro.
-
16/01/2019 11:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/12/2018 02:31
Decorrido prazo de ROGERIO DA SILVA CABRAL em 06/12/2018 23:59:59.
-
02/12/2018 23:01
Juntada de Petição de cota
-
28/11/2018 22:24
Juntada de Petição de petição
-
28/11/2018 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2018 11:55
Audiência conciliação designada para 07/02/2019 09:30 Vara Única de Umbuzeiro.
-
26/11/2018 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2018 07:22
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 19:23
Juntada de Petição de cota
-
21/11/2018 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2018 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 15:16
Conclusos para despacho
-
21/09/2018 13:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2018 18:45
Juntada de Petição de petição
-
07/09/2018 00:15
Decorrido prazo de EUDES ANTONIO DE BRITO JUNIOR em 06/09/2018 23:59:59.
-
31/08/2018 10:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2018 23:39
Juntada de Petição de cota
-
21/08/2018 08:19
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 08:10
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2018 07:57
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2018 21:54
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2018 22:48
Conclusos para despacho
-
20/07/2018 00:33
Decorrido prazo de THIAGO PESSOA CAMELO em 19/07/2018 23:59:59.
-
13/07/2018 00:30
Decorrido prazo de JOSE URIEL TRAVASSOS SARINHO em 12/07/2018 23:59:59.
-
12/07/2018 22:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2018 00:53
Decorrido prazo de Município de Umbuzeiro - PB em 28/05/2018 23:59:59.
-
22/05/2018 22:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/05/2018 23:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/05/2018 11:27
Expedição de Mandado.
-
10/05/2018 11:27
Expedição de Mandado.
-
10/05/2018 11:27
Expedição de Mandado.
-
09/05/2018 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2018 00:34
Decorrido prazo de CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO em 08/05/2018 23:59:59.
-
08/05/2018 12:30
Conclusos para despacho
-
07/05/2018 12:51
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2018 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2018 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
24/04/2018 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2018 12:05
Conclusos para despacho
-
12/04/2018 22:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2018 21:39
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2018 23:14
Conclusos para despacho
-
17/03/2018 23:14
Juntada de Certidão
-
17/02/2018 19:18
Expedição de Mandado.
-
07/02/2018 11:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2018 16:58
Conclusos para despacho
-
04/02/2018 16:58
Juntada de Certidão
-
05/01/2018 12:58
Expedição de Mandado.
-
24/11/2017 11:08
Expedição de Mandado.
-
23/11/2017 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2017 10:00
Conclusos para despacho
-
23/11/2017 09:59
Juntada de Certidão
-
23/10/2017 19:19
Expedição de Mandado.
-
18/10/2017 20:35
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2017 10:53
Conclusos para despacho
-
04/10/2017 10:14
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2017 19:10
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2017 16:04
Conclusos para decisão
-
21/09/2017 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2017
Ultima Atualização
12/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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Documentos
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