TJPB - 0039122-33.2006.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 10:12
Publicado Decisão em 03/09/2025.
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03/09/2025 10:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0039122-33.2006.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668, INGRID GADELHA DE ANDRADE NEVES - PB15488 EXECUTADO: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA DECISÃO
Vistos.
Cuida-se de cumprimento de sentença ajuizado por AMBEV S/A em desfavor de CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda, cuja fase executiva, inaugurada em outubro de 2020 (Id. 40592410), transcorre sem a localização de bens aptos à garantia da dívida.
A pedido da exequente, foram realizadas diligências nos sistemas de rastreamento patrimonial disponíveis.
Como resultado, obteve-se o bloqueio de quantia irrisória -- R$ 112,67 -- valor evidentemente desproporcional ao montante exequendo.
Apesar de regularmente intimada para se manifestar quanto à quantia bloqueada (Id. 111482632), a parte credora deixou de indicar qualquer diligência complementar que, ao menos em tese, pudesse conduzir à satisfação do crédito.
Diante da inércia da exequente e da ausência de bens penhoráveis, configura-se a hipótese do art. 921, III, do Código de Processo Civil, que autoriza a suspensão da execução quando não forem localizados bens do devedor.
A jurisprudência sedimentada reconhece que, frustrada a efetivação da tutela executiva e ausente iniciativa útil por parte do credor, impõe-se a suspensão do feito, com o arquivamento provisório e o início do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do §1º do mesmo dispositivo.
Assim, SUSPENDO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 921, III, do CPC, e determino o arquivamento provisório dos autos.
Decorrido o prazo legal sem provocação eficaz do credor, voltem conclusos para exame de eventual comando extintivo, nos termos do art. 924, V, do CPC.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito -
01/09/2025 12:46
Arquivado Provisoriamente
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01/09/2025 12:46
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2025 13:24
Determinado o arquivamento
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30/06/2025 13:24
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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27/06/2025 12:31
Conclusos para decisão
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09/05/2025 02:03
Decorrido prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 08/05/2025 23:59.
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29/04/2025 00:53
Publicado Certidão em 29/04/2025.
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29/04/2025 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 12:54
Juntada de Certidão
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05/02/2025 21:31
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 00:55
Decorrido prazo de CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 13/11/2024 23:59.
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06/11/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/11/2024 12:08
Juntada de Petição de diligência
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06/11/2024 08:40
Expedição de Mandado.
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06/11/2024 08:36
Juntada de documento de comprovação
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02/11/2024 11:00
Determinada diligência
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02/11/2024 11:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
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18/07/2024 10:04
Conclusos para despacho
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20/06/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 01:06
Publicado Intimação em 07/06/2024.
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07/06/2024 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
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06/06/2024 00:00
Intimação
PROCESSO NÚMERO - 0039122-33.2006.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] AUTOR: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV Advogado do(a) AUTOR: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO - PE33668 REU: CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Advogado do(a) REU: PAULO ELISIO BRITO CARIBE - PE14451 DESPACHO
Vistos.
Procedi com a evolução da classe processual desta demanda para Cumprimento de Sentença.
Nos termos dos arts. 77, V, e 274, parágrafo único, do CPC é obrigação das partes manter o endereço atualizado e completo para fins de intimação, presumindo-se como válidas as intimações enviadas para o endereço indicado nos autos.
Ademais, conforme disposto no art. 513, §3º, do CPC, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274.
Assim sendo, diante da não localização da parte promovida no endereço por ela indicado e da ausência de atualização de seus dados, reputa-se válida a intimação, devendo o prazo ser contado a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.
Considerando que decorreu o prazo e não foi apresentada qualquer manifestação pela parte, determino que seja intimada a exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, devendo apresentar planilha atualizada do débito.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito -
05/06/2024 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2024 09:53
Determinada Requisição de Informações
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04/06/2024 13:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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15/04/2024 10:58
Conclusos para decisão
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15/04/2024 10:58
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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09/03/2024 00:29
Decorrido prazo de CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA em 08/03/2024 23:59.
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16/02/2024 08:45
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/11/2023 10:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2023 08:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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09/08/2023 20:28
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 00:01
Publicado Ato Ordinatório em 31/07/2023.
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29/07/2023 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
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27/07/2023 07:30
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 10:56
Juntada de Petição de aviso de recebimento
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27/04/2023 09:51
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/04/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 08:53
Juntada de informação
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24/09/2022 00:58
Decorrido prazo de PAULO ELISIO BRITO CARIBE em 20/09/2022 23:59.
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19/08/2022 01:19
Expedição de Outros documentos.
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30/06/2022 22:21
Proferido despacho de mero expediente
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12/01/2022 07:35
Conclusos para despacho
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30/11/2021 04:19
Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 29/11/2021 23:59:59.
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25/11/2021 18:32
Juntada de Petição de petição
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23/10/2021 19:31
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2021 17:58
Juntada de Petição de petição
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11/12/2020 12:06
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 12:33
Conclusos para despacho
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10/12/2020 12:33
Juntada de Certidão
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15/09/2020 09:05
Ato ordinatório praticado
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22/07/2020 16:05
Juntada de Petição de petição
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24/04/2020 09:29
Processo migrado para o PJe
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18/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 02/2020
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18/02/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 18: 02/2020 MIGRACAO P/PJE
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18/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 02/2020 NF 01/20
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18/02/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 18: 02/2020 16:37 TJEJPT8
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18/12/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 12/2019
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16/10/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 16: 10/2019
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02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
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18/02/2019 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 02/2019 NOTA 25
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14/02/2019 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADORIA 21: 08/2018
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14/02/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 02/2019
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14/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 02/2019
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14/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 02/2019 NF 25/19
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14/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 14: 02/2019 NOTA 25/19
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21/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 08/2018
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02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 P035253182001 15:56:20 AMBEV C
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02/08/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 02: 08/2018 PETIçãO JUNTADA
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02/08/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2018
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31/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 07/2018 P035253182001 12:09:27 AMBEV C
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31/07/2018 00:00
Mov. [848] - TRANSITADO EM JULGADO EM 31: 07/2018 SENTENçA TRANSITADA EM JULGADO
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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11/05/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 11: 05/2015 DESPACHO
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07/05/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2015
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07/05/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 05/2015 NF 68/15
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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28/04/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 04/2014
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28/04/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 28: 04/2014
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25/02/2014 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 14: 02/2014 DECISAO
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12/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 12: 02/2014 NF 16/14
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03/10/2013 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 03: 10/2013 DECISAO
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01/10/2013 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2013 NOTA DE FORO EXPEDIDA 168/13
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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08/08/2013 00:00
Mov. [200] - EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS 08: 08/2013
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02/08/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 08/2013 CERTIFICADO EM
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02/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 08/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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14/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 14112012
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14/11/2012 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14112012
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12/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 12112012 NF 159: 12
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24/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 23102012
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24/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24102012
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23/10/2012 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 23102012 EMBARGOS DEC.
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23/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 11102012
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11/10/2012 00:00
Mov. [690] - SENTENCA AGUARDA TRANS JULGADO 11102012
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09/10/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 09102012 NF 137: 12
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04/10/2012 00:00
Mov. [997] - SENTENCA REGISTRADA LIVRO 04102012
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04/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 04102012
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17/09/2012 00:00
Mov. [645] - SENTENCA JULGADA PROCEDENTE 15092012
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17/09/2012 00:00
Mov. [1354] - SENTENCA AGUARDA REGISTRO 17092012
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11/01/2012 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11012012
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11/01/2012 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 11012012
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21/11/2011 00:00
Mov. [162] - AUTOS DEV DO JUIZ SEM SENTENCA 21112011
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12/11/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 08112010
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12/11/2010 00:00
Mov. [150] - AUTOS CLS PARA SENTENCA 08112010
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15/08/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 16082010
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15/08/2010 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 16082010
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15/08/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16082010
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28/07/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28072010
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30/06/2010 00:00
Mov. [1180] - AUTOS SUSPENSO 30062010 GREVE
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16/06/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16062010
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16/06/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 16062010
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14/06/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14062010 NF 89: 10
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11/06/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10062010
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11/06/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 11062010
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10/06/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10062010
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23/03/2010 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 23032010
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23/03/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 10032010
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10/03/2010 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 10032010
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08/03/2010 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 08032010 NF 34: 10
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08/02/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 04022010
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08/02/2010 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 04022010
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08/02/2010 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 04022010
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08/02/2010 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 08022010
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02/12/2009 00:00
Mov. [1286] - CORRESPONDENCIA DEVOLVIDA 02122009
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02/12/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122009
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17/11/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 17112009
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17/11/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 17112009
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10/11/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10112009
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10/11/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 10112009
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10/11/2009 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 10112009
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29/10/2009 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 29102009 CORRESP DEV
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29/10/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 29102009
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29/10/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 29102009
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15/10/2009 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 14102009
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15/10/2009 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15102009
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05/10/2009 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 05102009
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05/10/2009 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 05102009
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25/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 25092009
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25/09/2009 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25092009
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23/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 22092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 23092009
-
23/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 23092009 NF 131: 9
-
18/09/2009 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 16092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 18092009 AUDIENCIA
-
18/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 18092009
-
18/09/2009 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 18092009
-
14/09/2009 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 14092009 NF 124: 9
-
12/09/2009 00:00
Mov. [85] - AUDIENCIA CONCILIACAO 04022010 1400
-
12/09/2009 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 12092009
-
12/09/2009 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 12092009
-
09/09/2009 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 02092009
-
09/09/2009 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 02092009
-
09/09/2009 00:00
Mov. [1380] - DESIGNE-SE 09092009 AUDIENCIA
-
16/10/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 16102008
-
16/10/2008 00:00
Mov. [1070] - AGUARDA DECISAO DO APENSO 16102008
-
24/04/2008 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 24042008
-
24/04/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 24042008
-
14/04/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 14042008
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14/04/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 14042008
-
07/04/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 06042008
-
07/04/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 07042008
-
03/04/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 03042008 NF 59: 8
-
02/04/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13032008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13032008
-
02/04/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 02042008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 11022008
-
11/02/2008 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11022008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 30012008
-
30/01/2008 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30012008
-
28/01/2008 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 28012008 NF 16: 8
-
24/01/2008 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24012008
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24/01/2008 00:00
Mov. [1432] - A IMPUGNACAO 24012008
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24/01/2008 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 24012008
-
13/12/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 13122007
-
13/12/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 13122007
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22/10/2007 00:00
Mov. [1505] - INDEPENDEMENTE DE CONCLUSAO 18102007
-
22/10/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19102007
-
22/10/2007 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 22102007
-
27/09/2007 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 26092007
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27/09/2007 00:00
Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 27092007
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18/09/2007 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 17092007
-
18/09/2007 00:00
Mov. [664] - OFICIE-SE 17092007
-
27/07/2007 00:00
Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 27072007
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27/07/2007 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 27072007
-
25/06/2007 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 22062007
-
25/06/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 25062007
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20/06/2007 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 20062007 NF 72: 7
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30/05/2007 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 30052007
-
11/10/2006 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2006
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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