03/07/2024 20:38

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 20:38

Transitado em Julgado em 27/06/2024
28/06/2024 01:37

Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 01:34

Decorrido prazo de FRANCISCO MENDES DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
12/06/2024 01:56

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0826291-84.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem, Direito de Imagem] AUTOR: FRANCISCO MENDES DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: RENATA PESSOA DONATO MENDES - PB11998 REU: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Advogado do(a) REU: MARIANA DENUZZO - SP253384 SENTENÇA Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9.099/95.

Analisando-se os autos, verifica-se que a parte autora foi regularmente intimada para audiência UNA, não tendo comparecido, nem justificado a ausência, conforme Termo de Audiência.

Nesse ponto impõe-se a aplicação do que dispõe o artigo 51, I, da lei 9099/95, que assim aduz: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

Diante do exposto, EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em conformidade com o art. 51, I, da Lei 9.099/95.

Sem honorários.

Condenação em custas, com supedâneo no Enunciado FONAJE nº 28, ressaltando-se que a extinção do processo não impede que o autor intente nova ação, contudo, a petição inicial não será despachada sem a prova do pagamento das custas a que foi condenado a parte autora neste processo ou a comprovação de que a ausência se deu por motivo de força maior, a teor do art. 51, §2º, da LJE.

Intimações necessárias.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicação e registro eletronicamente.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
10/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:28

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
10/06/2024 09:16

Conclusos para julgamento
10/06/2024 09:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 10/06/2024 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
07/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
11/05/2024 18:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 10/06/2024 09:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2024 09:56

Juntada de comunicações
06/05/2024 20:03

Juntada de Ofício
02/05/2024 22:06

Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2024 14:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/04/2024 14:45

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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