09/05/2025 15:59

Juntada de Petição de resposta
09/04/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:07

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/08/2024 21:45

Conclusos para despacho
10/08/2024 10:46

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
23/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:12

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
23/07/2024 15:12

Determinada diligência
10/07/2024 21:05

Conclusos para despacho
09/07/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:09

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual DESPACHO [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0200520-42.2013.8.15.2001 EXEQUENTE: ROSICLEIDE FAUSTINO DOS SANTOS EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA Visto etc.

Defiro o pedido de dilação de prazo requerido na petição retro, e o faço para conceder o prazo de mais 15 (quinze) dias, para o cumprimento da decisão de id nº 76245888 dos autos.

João Pessoa, 12 de junho de 2024.

Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito
13/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 09:10

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 22:46

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 16:04

Determinado o arquivamento
30/08/2023 21:48

Conclusos para despacho
29/08/2023 01:21

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/08/2023 23:59.
10/08/2023 12:48

Juntada de Petição de comunicações
04/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 10:23

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:45

Determinada diligência
16/07/2023 12:57

Conclusos para despacho
13/07/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 21:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 21:31

Determinado o arquivamento
26/06/2023 21:31

Determinada diligência
05/06/2023 15:21

Conclusos para despacho
31/05/2023 00:56

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO em 24/05/2023 23:59.
18/05/2023 11:12

Juntada de Petição de informações prestadas
03/05/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2023 14:48

Juntada de Petição de diligência
28/04/2023 09:36

Expedição de Mandado.
28/04/2023 07:44

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2023 21:19

Conclusos para despacho
12/04/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:16

Decorrido prazo de ROSICLEIDE FAUSTINO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:12

Decorrido prazo de ROSICLEIDE FAUSTINO DOS SANTOS em 10/04/2023 23:59.
13/03/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2023 21:10

Conclusos para despacho
09/02/2023 00:21

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO em 07/02/2023 23:59.
29/12/2022 13:58

Juntada de Petição de informações prestadas
14/12/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 22:09

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/12/2022 10:39

Expedição de Mandado.
01/12/2022 11:25

Outras Decisões
29/11/2022 00:09

Conclusos para despacho
16/09/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 20:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2022 20:45

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 21:28

Expedição de Mandado.
01/09/2022 11:27

Determinada diligência
31/08/2022 15:00

Conclusos para despacho
16/08/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 01:26

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 04/07/2022 23:59.
17/06/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 13:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2022 02:33

Transitado em Julgado em 07/06/2021
06/05/2022 14:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 17:54

Conclusos para despacho
25/09/2021 00:17

Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DO ESTADO em 24/09/2021 23:59:59.
19/09/2021 07:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2021 07:39

Juntada de Certidão oficial de justiça
18/07/2021 18:28

Juntada de Certidão
08/06/2021 04:37

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 07/06/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:31

Decorrido prazo de ROSICLEIDE FAUSTINO DOS SANTOS em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:31

Decorrido prazo de TAUANNE EDUARDA DOS SANTOS RAMALHO em 11/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DOS SANTOS RAMALHO em 11/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 16:04

Expedição de Mandado.
15/04/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
08/02/2021 12:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2020 13:32

Conclusos para despacho
25/11/2020 13:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2020 09:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/09/2020 23:59:59.
29/07/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 00:21

Decorrido prazo de MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA em 13/07/2020 23:59:59.
29/06/2020 09:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2020 09:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 21:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2020 15:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 08:22

Conclusos para despacho
15/06/2020 08:21

Juntada de
16/03/2020 05:04

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 09/03/2020 23:59:59.
10/02/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 10:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 14:41

Conclusos para despacho
06/02/2020 14:39

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/10/2019 02:36

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.
20/09/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 10:21

Conclusos para despacho
16/04/2019 01:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 15/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 01:11

Decorrido prazo de TAUANNE EDUARDA DOS SANTOS RAMALHO em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 01:10

Decorrido prazo de ROSICLEIDE FAUSTINO DOS SANTOS em 05/04/2019 23:59:59.
06/04/2019 01:09

Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DOS SANTOS RAMALHO em 05/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 17:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 13:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2019 11:55

Processo migrado para o PJe
31/01/2019 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 31: 01/2019 MIGRACAO P/PJE
31/01/2019 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 31: 01/2019 NF 04/19
31/01/2019 00:00

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 31: 01/2019 16:59 TJEUMTL
22/11/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 11/2018 INTIME-SE
19/11/2018 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE OFICIO 19: 11/2018 D046242182001 09:16:32 ESTADO
19/11/2018 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO OFICIO 19: 11/2018 DO ESTADO
19/11/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 11/2018
30/10/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 30: 10/2018
04/10/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2018 OFICIE-SE
17/09/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 17: 09/2018
17/09/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 09/2018
16/07/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 16: 07/2018
11/07/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 07/2018 OFICIE-SE
04/06/2018 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 06/2018 P025884182001 16:24:09 ROSICLE
04/06/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 06/2018
29/05/2018 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 05/2018 P025884182001 16:23:48 ROSICLE
15/05/2018 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 05/2018 NOTA DE FORO PUBLICADA
11/05/2018 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 05/2018 NF 31/18
20/03/2018 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 03/2018 INTIME-SE
16/03/2018 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 03/2018 EM CARTORIO
16/03/2018 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 03/2018
13/09/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 13: 09/2016 P069416162001 16:57:07 ESTADO
13/09/2016 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 13: 09/2016
08/09/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 08: 09/2016 P069416162001 14:24:30 ESTADO
08/09/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 09/2016 DEV DA PGE
01/09/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 01/09/2016 PGE PB
29/08/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 08/2016 AO ESTADO
04/08/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 04: 08/2016 P060378162001 12:47:06 ROSICLE
04/08/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 08/2016
02/08/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 02: 08/2016 P060378162001 16:16:50 ROSICLE
20/07/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 20: 07/2016 SENTENCA
18/07/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 07/2016 NF 18/16
06/06/2016 00:00

Mov. [220] - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO 01: 06/2016
29/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 04/2016
29/04/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRA-RAZOES 29: 04/2016 P033889162001 13:03:21 ESTADO
29/04/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 04/2016
28/04/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRA-RAZOES 28: 04/2016 P033889162001 13:53:49 ESTADO
28/04/2016 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 28: 04/2016 DEV DA FAZ
25/04/2016 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 25/04/2016 CARGA
19/04/2016 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 04/2016 AO ESTADO
16/03/2016 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 03/2016 P015772162001 13:57:45 ROSICLE
16/03/2016 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 03/2016
04/03/2016 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 03/2016 P015772162001 16:49:09 ROSICLE
26/02/2016 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 02/2016 SENTENCA
24/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 06/16
24/02/2016 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 02/2016 NF 06/16
05/11/2015 00:00

Mov. [219] - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO 05: 11/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 06: 08/2015
18/08/2015 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2015
31/07/2015 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/07/2015 MINISTERIO PB
30/07/2015 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 07/2015 VISTA AO MP
30/03/2015 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
29/08/2014 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 08/2014 DA AUTORA
29/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2014
18/08/2014 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 18: 08/2014 DESPACHO - PRAZO:28/08/2014
14/08/2014 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 08/2014 NF 116/1
13/08/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 08/2014 INTIME-SE A PARTE AUTORA
07/08/2014 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 08/2014 DO MP
07/08/2014 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 08/2014
31/07/2014 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 31/07/2014
09/07/2014 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09: 07/2014 VISTA MP
24/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 10/2013 DO ESTADO
24/10/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
22/10/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 10/2013 DA AUTORA
15/10/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 15: 10/2013 DESPACHO - PRAZO:21/10/2013
11/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2013 86 / 13
11/10/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 11: 10/2013 NF 86/2013 EXPEDIDA
08/10/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2013 INTIME-SE AS PARTES
23/09/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 23: 09/2013 DA AUTORA
23/09/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 23: 09/2013
10/09/2013 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 10: 09/2013 DESPACHO - PRAZO:23092013
27/06/2013 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 06/2013 A IMPUGNAçãO
12/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 06/2013 DA AUTORA
12/06/2013 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 10: 06/2013 DO ESTADO
12/06/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 06/2013
06/06/2013 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 06/2013 DEVOLVIDOS
03/06/2013 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 03/06/2013
12/03/2013 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 11: 03/2013 PRAZO 13052013
27/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 27: 02/2013 ESTADO DA PARAIBA
15/02/2013 00:00

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15/02/2013 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 15: 02/2013 CITE-SE
15/01/2013 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 15: 01/2013
07/01/2013 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 01/2013 TJEJPAZ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2013

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

RESPOSTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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