09/06/2025 09:56

Conclusos para despacho
08/06/2025 09:48

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:12

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0842297-16.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos, requerendo o que for do seu interesse.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 13:13

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 11:21

Determinada diligência
13/02/2025 11:13

Conclusos para despacho
05/02/2025 14:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/02/2025.
01/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 10ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0842297-16.2017.8.15.2001 D E S P A C H O Vistos, etc.

Considerando o pedido de renúncia apresentado pelo advogado do executado e a impossibilidade de localizar o executado, que se mudou sem deixar endereço atualizado nos autos, determino o prosseguimento do feito, com a homologação da renúncia do advogado do executado, consigno, ainda que a ausência de regularização da representação do executado, por inércia ou impossibilidade de localização, não obsta o regular andamento do processo, conforme artigo 76, §1º, inciso II, do CPC. e que o processo deverá seguir seu curso regular, com a prática dos atos processuais necessários, especialmente os atos executórios, intimando-se o executado por meio de edital, se necessário, para ciência e eventual manifestação, conforme disposto no artigo 256, §3º, do CPC.

Desta feita, intime-se o exequente para impulsionar o feito, indicando os meios cabíveis para prosseguimento da execução.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA - juíza de direito
30/01/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:18

Determinada diligência
29/11/2024 13:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 05:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 05:11

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/11/2024 12:48

Expedição de Mandado.
20/11/2024 12:18

Determinada diligência
07/11/2024 08:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/11/2024 20:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:18

Juntada de Petição de comunicações
27/09/2024 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2024.
27/09/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento
20/06/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 00:08

Publicado Despacho em 17/06/2024.
15/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
06/06/2024 09:15

Determinada diligência
29/02/2024 11:50

Conclusos para despacho
13/12/2023 16:29

Recebidos os autos
13/12/2023 16:29

Juntada de Certidão de prevenção
02/12/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/12/2022 10:48

Juntada de Certidão de decurso de prazo
24/09/2022 00:46

Decorrido prazo de EUROBRASIL EMPREENDIMENTOS S.A em 20/09/2022 23:59.
19/08/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 19:36

Juntada de Petição de recurso adesivo
06/06/2022 19:35

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2022 19:33

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 02:44

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 25/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 15:41

Juntada de Petição de apelação
22/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
26/06/2020 19:24

Conclusos para julgamento
26/06/2020 19:20

Juntada de Petição de certidão
22/05/2020 02:23

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 18/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
19/03/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 13:49

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/06/2018 17:57

Conclusos para despacho
06/06/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2018 01:06

Decorrido prazo de ROBERTO DE OLIVEIRA BATISTA JUNIOR em 05/06/2018 23:59:59.
03/05/2018 18:48

Expedição de Outros documentos.
03/05/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2018 18:59

Juntada de Petição de contestação
06/03/2018 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2018 11:53

Juntada de Petição de petição
21/02/2018 16:42

Expedição de Mandado.
21/02/2018 16:15

Audiência conciliação realizada para 21/02/2018 14:15 10ª Vara Cível da Capital.
20/02/2018 13:43

Juntada de Certidão
17/01/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2018 12:26

Juntada de Petição de petição
15/12/2017 16:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2017 14:47

Expedição de Mandado.
11/12/2017 14:47

Expedição de Outros documentos.
11/12/2017 14:31

Audiência conciliação designada para 21/02/2018 14:15 10ª Vara Cível da Capital.
07/12/2017 17:12

Concedida a Medida Liminar
17/10/2017 10:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2017 17:40

Conclusos para decisão
29/08/2017 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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