26/06/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 01:12

Publicado Decisão em 18/11/2024.
16/11/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
15/11/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira.

Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA-PB — CEP: 58200-000 Tel.: () ; e-mail: Telefone do Tele judiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO PROCESSO n.º 0805344-76.2020.8.15.0181 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Abandono Intelectual] EXEQUENTE: SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO MARCULINO DOS SANTOS Vistos, etc.

O Superior Tribunal de Justiça já adotou entendimento no sentido de que é possível a reiteração do pedido de bloqueio de ativos financeiros por meio eletrônico, desde que atendido o princípio da razoabilidade (AgInt no REsp 1380015/RS, Rel.

Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/09/2016, DJe 06/10/2016).

Faz-se mister que a reiteração de pedido dessa toada obedeça a um tempo razoável, para que, de fato, seja eficaz a medida de tentativa de constrição, sob pena de resposta idêntica e desfavorável, que de nada aproveitará ao processo.

Lado outro, o TJPB entende que é razoável a reiteração do pedido de acesso aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud, se decorrido mais de 2 (dois) anos da última tentativa infrutífera, conforme jurisprudência in verbis: PROCESSUAL CIVIL - Agravo de instrumento - Ação de execução de título extrajudicial - Pedido de reiteração de penhora online - Possibilidade - Tentativa de bloqueio infrutífera ocorrida há mais de dois anos - Razoabilidade - Pretensão à consulta aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, para penhora de bens do executado - Viabilidade - Atuação subsidiária do juiz - Necessidade - Decisão em confronto com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Inteligência do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil - Provimento monocrático do recurso. - O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacificado no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora online, desde que observado o princípio da razoabilidade, a ser analisado caso a caso.

Mostra-se razoável permitir nova penhora via sistema Bacenjud nos casos em que a última tentativa de bloqueio infrutífero se deu há mais de dois anos. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - "O mesmo entendimento adotado para o BACEN JUD deve ser aplicado ao RENAJUD e ao INFOJUD, uma vez que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfaz” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00022119320158150000, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS, j. em 09-10-2015) Considerando que a última consulta realizada ao sistema se deu em junho deste ano, indefiro o pleito inserido retro.

Intime-se.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

SILSE MARIA DA NOBREGA TORRES Juíza de Direito
14/11/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:05

Indeferido o pedido de SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
19/07/2024 08:12

Conclusos para despacho
18/07/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:41

Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0805344-76.2020.8.15.0181 EXEQUENTE: SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO MARCULINO DOS SANTOS Vistos, etc.

Tentativa de penhora frustrada.

Intime-se para impulsionar o feito em dez dias.

Nada postulando, arquivem-se.

GUARABIRA, data e assinatura digitais.

Kátia Daniela de Araújo Juíza de Direito
02/07/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 07:25

Conclusos para decisão
25/06/2024 21:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2024 13:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:40

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO PROCESSO Nº 0805344-76.2020.8.15.0181 EXEQUENTE: SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA - ME EXECUTADO: THIAGO MARCULINO DOS SANTOS Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para acostar no prazo de cinco dias planilha atualizada dos valores executados.

Após, autos conclusos para penhora via Sisbajud.

Em caso de inércia, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
12/06/2024 11:08

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:08

Determinada Requisição de Informações
22/02/2024 08:27

Conclusos para despacho
23/11/2023 07:52

Decorrido prazo de THIAGO MARCULINO DOS SANTOS em 20/11/2023 23:59.
30/09/2023 23:58

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Mista de Guarabira.
29/09/2023 17:58

Realizado cálculo de custas
27/09/2023 22:40

Decorrido prazo de THIAGO MARCULINO DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.
16/08/2023 16:39

Recebidos os Autos pela Contadoria
16/08/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 13:06

Deferido o pedido de
15/08/2023 07:43

Conclusos para despacho
10/08/2023 21:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/08/2023 18:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/07/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 12:57

Recebidos os autos
18/07/2023 12:57

Juntada de Certidão de prevenção
14/12/2022 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2022 15:00

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2022 00:11

Decorrido prazo de THIAGO MARCULINO DOS SANTOS em 01/12/2022 23:59.
02/12/2022 05:46

Decorrido prazo de SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
18/11/2022 23:57

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:33

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2022 20:50

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:50

Julgado procedente o pedido
22/08/2022 08:41

Conclusos para julgamento
22/08/2022 08:39

Decorrido prazo de THIAGO MARCULINO DOS SANTOS em 17/08/2022 23:59.
16/08/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 21:33

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
16/07/2022 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2022 16:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
03/07/2022 18:02

Expedição de Mandado.
16/06/2022 20:54

Deferido o pedido de
14/06/2022 23:13

Conclusos para despacho
06/06/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:38

Juntada de Certidão
28/06/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2021 13:07

Outras Decisões
20/04/2021 12:41

Conclusos para despacho
19/03/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 12:59

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 12:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2021 09:23

Juntada de Petição de diligência
17/02/2021 21:28

Expedição de Mandado.
17/02/2021 11:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
16/02/2021 17:13

Conclusos para despacho
09/02/2021 07:32

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 23:18

Conclusos para despacho
04/02/2021 02:13

Decorrido prazo de SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA - ME em 03/02/2021 23:59:59.
28/12/2020 17:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
14/12/2020 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
14/12/2020 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/12/2020 10:27

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 09:58

Expedição de Outros documentos.
08/12/2020 10:25

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2020 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
15/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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