TJPB - 0816146-71.2021.8.15.2001

06/10/2023 08:25

Baixa Definitiva

06/10/2023 08:25

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

06/10/2023 08:16

Transitado em Julgado em 04/10/2023

05/10/2023 10:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 04/10/2023 23:59.

02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE AMARO ANDRADE DO AMARAL em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023 00:38

Decorrido prazo de JOSE AMARO ANDRADE DO AMARAL em 01/09/2023 23:59.

10/08/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 20:56

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE)

07/08/2023 08:13

Desentranhado o documento

07/08/2023 08:13

Cancelada a movimentação processual

07/08/2023 08:12

Juntada de Certidão de julgamento

20/06/2023 02:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023 02:50

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 19/06/2023 23:59.

19/06/2023 09:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 08:13

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023 08:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/05/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2023 15:38

Conclusos para despacho

26/05/2023 18:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/05/2023 08:11

Conclusos para despacho

28/04/2023 20:34

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023 12:31

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023 12:04

Conclusos para despacho

23/03/2023 00:02

Decorrido prazo de JOSE AMARO ANDRADE DO AMARAL em 22/03/2023 23:59.

15/03/2023 10:24

Juntada de Petição de agravo (interno)

28/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023 00:37

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (APELANTE)

27/10/2022 12:03

Conclusos para despacho

25/10/2022 21:45

Juntada de Petição de parecer

11/10/2022 07:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/10/2022 07:41

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022 22:59

Conclusos para despacho

27/06/2022 22:59

Juntada de Certidão

21/06/2022 08:51

Recebidos os autos

21/06/2022 08:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/06/2022 08:51

Distribuído por sorteio