09/05/2025 08:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
24/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/02/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/01/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0869761-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4)INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 24 de janeiro de 2025 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
24/01/2025 10:01

Conclusos para despacho
24/01/2025 10:01

Juntada de informação
24/01/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0869761-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para conhecimento da realização de reunião a ser realizada na data e local conforme sequência: • Data da Reunião: 07/10/2024 às 09:30 • Local: A reunião será realizada de forma virtual através de videoconferência. • O acesso a sala da reunião será realizado através do link: https://meet.google.com/vtm-gbyc-vpt • Qualquer dúvida entrar em contato pelo telefone com a Expertise Cálculos e Perícias Judiciais, através de seu representante legal, o sr.

Marcos Rodrigues ((83) 99628-3099).

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
26/09/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 12:06

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
15/08/2024 00:24

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0869761-44.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do perito para dar início aos trabalhos, com prazo de conclusão em 30 dias.

João Pessoa-PB, em 13 de agosto de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
13/08/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/06/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:43

Juntada de Petição de outros documentos
12/06/2024 02:55

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0869761-44.2019.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Pois bem.

Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Tendo em vista o decurso de longo período desde a manifestação dos peritos intimados, e levando em consideração que este magistrado vem nomeando a EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07) em processos análogos, nomeio tal pessoa jurídica, na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito cadastrado perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, devendo a empresa ser intimada da nomeação, bem como acerca dos honorários periciais, que fixo em R$ 2.100,00, valor já depositado pelo banco.

Intime-se a Expertise através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do perito, advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo, bem como os honorários periciais no valor de R$ 2.100,00, valor já depositado pelo banco, devendo, em caso de concordância, dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 3) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 4) Apresentado o laudo (no prazo de 30 dias), INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo comum de 15 dias.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
10/06/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:21

Nomeado perito
11/05/2024 06:44

Conclusos para despacho
11/05/2024 06:44

Juntada de informação
18/09/2021 00:58

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA NUNES DE OLIVEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 12:06

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 23:24

Expedição de Outros documentos.
22/08/2021 23:24

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
20/08/2021 08:43

Conclusos para despacho
13/08/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 03:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/08/2021 23:59:59.
30/07/2021 19:23

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 19:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 08:23

Conclusos para despacho
30/07/2021 08:23

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:34

Juntada de carta
07/06/2021 09:33

Juntada de carta
24/05/2021 11:14

Juntada de carta
17/05/2021 12:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/03/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 08:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2021 08:37

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
10/11/2020 16:31

Deferido o pedido de
22/09/2020 12:38

Conclusos para despacho
25/08/2020 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 21:07

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 07:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 09:40

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 09:23

Conclusos para despacho
07/07/2020 01:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:00

Juntada de Petição de réplica
09/06/2020 07:41

Expedição de Outros documentos.
08/06/2020 22:21

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 10:36

Conclusos para despacho
01/06/2020 10:36

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 22:34

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA NUNES DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 22:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES COSTA NUNES DE OLIVEIRA em 22/05/2020 23:59:59.
11/05/2020 09:53

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 09:04

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 09:44

Juntada de Petição de contestação
17/02/2020 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2020 11:44

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 16:07

Conclusos para despacho
29/10/2019 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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