22/05/2025 19:57

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 19:57

Decorrido prazo de SUELY ALVES SALES em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 01:03

Publicado Intimação em 14/05/2025.
15/05/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 13:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
18/02/2025 10:46

Juntada de Petição de resposta
13/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:30

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0884411-96.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação das partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º) CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
24/01/2025 09:57

Conclusos para despacho
24/01/2025 09:56

Juntada de informação
24/01/2025 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 13:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0884411-96.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do perito para dar início aos trabalhos, com prazo de entrega de 30 dias.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2024 CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
26/09/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 00:19

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0884411-96.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação do Promovido para se manifestar sobre a certidão do ID 98699594, no prazo de 5 dias.

CECILIA GOMES DE LACERDA MONTEIRO ALBUQUERQUE Analista Judiciário
19/08/2024 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 09:14

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 09:13

Juntada de informação
06/07/2024 01:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
12/06/2024 03:06

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0884411-96.2019.8.15.2001 DECISÃO

Vistos.

De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional.

Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023).

Ficam afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado.

Dando prosseguimento ao feito, NOMEIO a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.***.***/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: *80.***.*69-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected].

Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º).

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica
10/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 15:22

Nomeado perito
11/05/2024 07:24

Conclusos para despacho
11/05/2024 07:24

Juntada de informação
23/10/2023 09:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/10/2023 15:51

Juntada de Petição de informações prestadas
29/11/2021 14:30

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2021 03:22

Decorrido prazo de SUELY ALVES SALES em 13/10/2021 23:59:59.
02/10/2021 01:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2021 23:59:59.
10/09/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 14:10

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
09/07/2021 11:20

Conclusos para despacho
09/07/2021 11:20

Juntada de Certidão
07/06/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
24/05/2021 11:19

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 15:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2021 03:55

Decorrido prazo de ADAUTO DE ARAUJO VICENTE em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:36

Decorrido prazo de ALISSON ALVES MAGALHAES em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:36

Decorrido prazo de ALYSSON ALMEIDA DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
19/03/2021 10:26

Juntada de Certidão
19/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 10:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
28/10/2020 23:11

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 16:13

Conclusos para despacho
23/09/2020 02:50

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 11:13

Juntada de Petição de petição
28/08/2020 11:27

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 08:44

Conclusos para despacho
28/07/2020 01:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 13:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2020 14:39

Juntada de Petição de informações prestadas
08/07/2020 14:37

Juntada de Petição de informações prestadas
06/07/2020 08:29

Expedição de Outros documentos.
03/07/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 08:36

Conclusos para despacho
27/06/2020 02:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
25/06/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 08:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2020 10:32

Juntada de Petição de contestação
01/06/2020 08:56

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 09:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2020 13:22

Conclusos para despacho
20/12/2019 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2019

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00