TJPB - 0809628-75.2015.8.15.2001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WILLAMS FRANCISCO DA SILVA

CPF *37.***.*18-69

Advogados

HALLISON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA

OAB: 16753/PB

CPF *75.***.*06-84

Polo Passivo

Partes

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ: 61.074.175/0001-38

Advogados

SUELIO MOREIRA TORRES

OAB: 15477/PB

CPF *52.***.*46-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

TIAGO MARTINS FORMIGA

CPF *51.***.*73-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 10:46

    Recebidos os autos

  • 02/09/2025 10:46

    Juntada de despacho

  • 04/10/2024 09:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/10/2024 09:29

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2024 11:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/07/2024 00:27

    Publicado Intimação em 12/07/2024.

  • 12/07/2024 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

  • 11/07/2024 12:19

    Decorrido prazo de MAPFRE em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:19

    Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:19

    Decorrido prazo de MAPFRE em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 12:19

    Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 10/07/2024 23:59.

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

  • 10/07/2024 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2024 12:20

    Juntada de Petição de apelação

  • 18/06/2024 01:13

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 17/06/2024 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO INTIMO as partes, através de seus advogados, via DJEN, da decisão adiante transcrita.

    João Pessoa, 14 de junho de 2024.

    Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária ________________________________________________________________________ Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0809628-75.2015.8.15.2001 AUTOR: WILLAMS FRANCISCO DA SILVA REU: MAPFRE SENTENÇA PROCESSUAL – ABANDONO DA CAUSA – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – INTELIGÊNCIA DO ART. 485, III, DO CPC. “Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando, por não promover os atos e diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de trinta (30) dias”.

    Vistos.

    Trata-se de Ação Judicial, de partes e natureza acima nominadas, em que o processo não teve regular tramitação, em razão da inércia do promovente, que, diversas vezes, intimado para tomar as providências necessárias ao satisfatório impulso processual, manteve-se silente. É o suficiente Relatório.

    Decido.

    Preceitua o art. 485, III, do CPC: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: III – por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias”.

    No caso vertente, constata-se que a parte autora, apesar de devidamente intimada, inclusive pessoalmente, para se pronunciar acerca do interesse no prosseguimento do feito, deixou escoar o prazo legal, sem qualquer manifestação.

    Deixando de realizar os atos e diligências que lhe competiam, demonstrou patente desinteresse no prosseguimento da causa.

    Destarte, tendo em vista o que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço com esteio nas disposições do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.

    A parte promovente arcará com o pagamento das custas processuais, suspendendo sua exigibilidade por ser beneficiária da gratuidade processual, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    P.R.I.

    Expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais.

    Cumpridas as providências determinadas e decorrido o prazo recursal in albis, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com baixa na distribuição e demais cautelas de estilo, independentemente de nova conclusão.

    João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.

    Juiz(a) de Direito

  • 14/06/2024 12:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/06/2024 11:56

    Determinado o arquivamento

  • 14/06/2024 11:56

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 21/03/2024 17:03

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2024 13:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2024 13:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/03/2024 16:26

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 00:12

    Determinada diligência

  • 15/02/2024 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 13:19

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 10:49

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 00:11

    Publicado Despacho em 14/08/2023.

  • 11/08/2023 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 09/08/2023 12:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2023 22:33

    Determinada diligência

  • 23/06/2023 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 03/03/2023 16:47

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 03/03/2023 00:48

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 01/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:11

    Decorrido prazo de MAPFRE em 01/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 10:46

    Juntada de Petição de comunicações

  • 18/01/2023 09:15

    Juntada de informação

  • 18/01/2023 09:14

    Desentranhado o documento

  • 18/01/2023 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2023 09:13

    Juntada de informação

  • 23/11/2022 14:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 14:09

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/11/2022 00:10

    Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 10/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 00:55

    Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 09/11/2022 23:59.

  • 21/10/2022 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 14:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/10/2022 14:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/10/2022 09:53

    Expedição de Mandado.

  • 20/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 16:38

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 08/10/2022 02:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 17:21

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2022 17:21

    Juntada de informação

  • 09/06/2022 15:32

    Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 06/06/2022 23:59.

  • 28/04/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2022 13:10

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2022 17:07

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 04/04/2022 12:15

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 08:09

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2022 01:17

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 18/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2022 17:10

    Juntada de Petição de comunicações

  • 26/01/2022 07:17

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/01/2022 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 07:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 16:41

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 21/01/2022 08:25

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 08:21

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2022 08:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2022 23:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/01/2022 10:23

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2022 09:17

    Recebidos os autos

  • 14/01/2022 09:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2021 07:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/04/2021 11:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/03/2021 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2021 18:22

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2021 14:19

    Juntada de Petição de apelação

  • 21/03/2021 00:59

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 19/03/2021 23:59:59.

  • 17/03/2021 07:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 07:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:43

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/02/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 10:23

    Julgado improcedente o pedido

  • 18/01/2021 07:36

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2021 15:24

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 12/01/2021 11:39

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2021 11:38

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2021 11:37

    Expedição de Certidão de decurso de prazo.

  • 25/11/2020 01:01

    Decorrido prazo de Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega em 24/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:17

    Decorrido prazo de Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega em 04/11/2020 23:59:59.

  • 05/11/2020 01:17

    Decorrido prazo de WILLAMS FRANCISCO DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.

  • 29/10/2020 01:16

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 28/10/2020 23:59:59.

  • 20/10/2020 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 13:10

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 17:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/10/2020 17:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/10/2020 13:37

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2020 13:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/10/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2020 22:00

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 30/09/2020 11:08

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 11:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/03/2020 00:00

    Provimento em auditagem

  • 19/06/2019 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2018 18:03

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2018 03:39

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 10/12/2018 23:59:59.

  • 29/11/2018 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2018 09:12

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2018 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2018 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 13/05/2018 19:53

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2018 19:06

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2018 00:00

    Provimento em auditagem

  • 28/06/2017 00:19

    Decorrido prazo de ROSANA BEZERRA DUARTE DE PAIVA em 27/06/2017 23:59:59.

  • 08/06/2017 10:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2017 00:27

    Decorrido prazo de SUELIO MOREIRA TORRES em 16/05/2017 23:59:59.

  • 12/05/2017 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 23/04/2017 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2017 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2017 14:13

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 13/03/2017 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2016 19:31

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2016 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2016 14:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/04/2016 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2016 20:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2016 09:09

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2016 08:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2015 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2015 16:35

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 01/07/2015 12:24

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2015 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2015

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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