10/09/2025 15:12

Juntada de Petição de informação
03/09/2025 10:47

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800567-69.2024.8.15.0161 [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: JOSE INACIO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA, BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA manejado por JOSÉ INÁCIO DA SILVA em face do BANCO BRADESCO S/A e da BINCLUB SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA, que instruiu seu pedido indicando que a promovida BINCLUB realizou 60 (sessenta) descontos na conta do autor, apontando como devido o valor total de R$ 15.392,55 (id. 105720707).

O executado alegou excesso, relatando que a exequente imputou erroneamente valores referentes aos danos materiais.

A parte autora juntou os extratos bancários que apontam a existência de apenas 02 (dois) descontos, cada um no valor de R$ 89,99 (id. 114486413).

Instada, a parte autora indicou que houve um equívoco na petição de cumprimento de sentença, requerendo o prosseguimento da execução. É relatório.

Passo a decidir.

Os extratos bancários apontam a existência de apenas 02 (dois) descontos, cada um no valor de R$ 89,99 (id. 114486413), que aplicada a repetição de indébito chega-se ao valor de R$ 359,96 a ser ressarcido a parte autora e R$ 36,00 referente aos honorários sucumbenciais.

A conta apresentada pelo executado é consentânea com o título judicial apresentado para liquidação e, em um exame prefacial, não apresenta quaisquer vícios ou incorreções.

Por outra quadra, a exequente, concordou expressamente com a existência de apenas dois descontos (id. 121746700).

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e dou resolução ao mérito dessa fase procedimental na forma do art. 487, I, do CPC, para reconhecer a presença de excesso de execução, fixando o valor devido em R$ 395,93 (trezentos e noventa e cinco reais e noventa e três centavos), sendo R$ 359,96 referente ao principal e R$ 36,00 referente aos honorários sucumbenciais.

Sem condenação em custas ou honorários, ante a sucumbência recíproca nesta fase executória.

Intimem-se as partes para apresentarem dados bancários para expedição dos respectivos alvarás.

Certifique-se o valor das custas determinadas em sentença e, em seguida, intime-se o demandado para que efetue o recolhimento no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité/PB, 01 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
01/09/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 14:11

Julgada procedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/6859-72 (EXECUTADO)
29/08/2025 07:36

Conclusos para despacho
28/08/2025 18:15

Juntada de Petição de comunicações
28/08/2025 01:00

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800567-69.2024.8.15.0161 DESPACHO A parte requereu o cumprimento de sentença indicando que a promovida BINCLUB realizou 60 (sessenta) descontos na conta do autor (id. 105720707).

Após determinação deste juízo, a parte autora juntou aos autos extratos bancários, onde verifica-se a existência de apenas dois descontos realizados nos meses de janeiro e fevereiro de 2024, desse modo, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a divergência entre o pedido e os descontos realizados.

Cumpra-se.

CUITÉ, 26 de agosto de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
26/08/2025 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:01

Conclusos para despacho
11/07/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:34

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 09:23

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:11

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:51

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:12

Juntada de Petição de comunicações
28/02/2025 06:57

Publicado Decisão em 27/02/2025.
28/02/2025 06:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0800567-69.2024.8.15.0161 DECISÃO O pedido de cumprimento trouxe valores sem suporte em extratos que comprovem os descontos a serem repetidos.

A instrução do pedido de cumprimento de sentença é obrigação da parte, afinal, os danos materiais, conforme pacífica e reiterada jurisprudência, exigem a comprovação do quantum reclamado.

Para que haja a condenação da parte requerida, é indispensável que a parte requerente comprove a extensão dos prejuízos patrimoniais que suportou, em decorrência do ato ilícito.

A distribuição do ônus probatório vem fixada no Código de Processo Civil, em seu art. 373, sendo certo que “o ônus da prova incumbe: ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito; ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor." De outro lado, cuida-se de prova de facílima produção, qual seja, a mera juntada de extratos.

Aliás, soa até estranho que o exequente tenha indicado o valor certo e determinado para devolução em seu pedido de cumprimento sem que tivesse obtidos tais documentos, o que sugere a elaboração de um pedido estimatório e hipotético, o que não se coaduna com os deveres de boa-fé.

Desse modo, indefiro o pedido de inversão do ônus e determino a juntada dos extratos com relatório sintético em 15 (quinze) dias, sob pena de serem considerados corretos os dados apresentados pelo exequente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 25 de fevereiro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
25/02/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:41

Outras Decisões
24/02/2025 14:39

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/02/2025 02:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 11/02/2025 23:59.
15/02/2025 01:34

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 00:34

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 07:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 01:58

Publicado Despacho em 21/01/2025.
25/12/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
23/12/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 16:07

Conclusos para despacho
20/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:38

Publicado Despacho em 18/12/2024.
18/12/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:47

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:31

Recebidos os autos
16/12/2024 09:31

Juntada de Certidão de prevenção
25/09/2024 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/09/2024 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
28/08/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 10:46

Conclusos para despacho
26/08/2024 10:20

Juntada de Petição de apelação
12/08/2024 14:57

Juntada de Petição de comunicações
02/08/2024 01:06

Publicado Sentença em 02/08/2024.
02/08/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:01

Julgado procedente em parte do pedido
30/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 01:59

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 08/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 21:15

Juntada de Petição de comunicações
14/06/2024 01:02

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:53

Decretada a revelia
12/06/2024 08:42

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:42

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/05/2024 11:56

Juntada de aviso de recebimento
16/05/2024 01:15

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 15/05/2024 23:59.
23/04/2024 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
27/03/2024 13:48

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 00:02

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
06/03/2024 09:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE INACIO DA SILVA - CPF: *70.***.*66-93 (AUTOR).
06/03/2024 09:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 16:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/03/2024 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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