TJPB - 0003653-08.2015.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara de Executivos Fiscais de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/12/2024 08:42
Conclusos para despacho
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18/12/2024 01:06
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO EVARISTO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
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31/10/2024 00:18
Publicado Decisão em 31/10/2024.
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31/10/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
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30/10/2024 00:00
Intimação
Vistos etc.
Como já consolidado pela jurisprudência pátria, é plausível, neste momento, o pedido da Exequente.
Vejamos: “Quando o devedor não nomeia bens à penhora no momento oportuno, o direito de fazê-lo é transferido ao credor.
Não se configura ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor o fato de a constrição patrimonial recair sobre valores depositados em sua conta corrente” (STJ 3ª Turma, REsp 332.584-SP, rel.
Min.
Nancy Andrighi, j.12.11.01, não conheceram, v.u., DJU 18.2.02, p.422).
Assim, DEFERI A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS na(s) conta(s) do(s) executado(s).
Conforme extrato anexo, os valores bloqueados foram transferidos para conta judicial.
Intime-se o(a) executado(a) para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 dias.
João Pessoa, (data eletrônica) Juiz de Direito -
29/10/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/10/2024 11:17
Determinado o bloqueio/penhora on line
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12/09/2024 09:25
Conclusos para despacho
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12/07/2024 00:53
Decorrido prazo de MARCOS AURELIO EVARISTO DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
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19/06/2024 00:07
Publicado Intimação em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO PASSIVO (DJEN) Nº DO PROCESSO: 0003653-08.2015.8.15.2001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO DO PROCESSO: [Cumprimento Provisório de Sentença] EXEQUENTE: ESTADO DA PARAIBA EXECUTADO: MARCOS AURELIO EVARISTO DA SILVA De ordem do MM.
Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte EXECUTADO: MARCOS AURELIO EVARISTO DA SILVA, através de seu(s) Advogados: JOSE CARLOS SCORTECCI HILST OAB: PB8007 e LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST OAB: PB14325 Endereço: AV COREMAS, 695, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-430, do Despacho, id. 88988165 de seguinte teor: "Intime-se a parte vencida, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia discriminada por último, valor atinente à condenação em honorários advocatícios, com as advertências do art. 523, §1º, do CPC.." João Pessoa, 17 de junho de 2024.
Eu, LUCIANA GUERRA LYRA TEIXEIRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. -
17/06/2024 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2024 11:47
Desentranhado o documento
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19/04/2024 11:47
Cancelada a movimentação processual
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19/04/2024 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
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17/04/2024 19:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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01/04/2024 17:04
Conclusos para decisão
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27/02/2024 08:33
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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22/02/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 09:22
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2023 13:13
Conclusos para despacho
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18/05/2023 10:10
Recebidos os autos
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18/05/2023 10:10
Juntada de despacho
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08/07/2021 10:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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08/07/2021 10:43
Juntada de Outros documentos
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04/07/2021 16:43
Recebidos os autos
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04/07/2021 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/12/2020 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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27/11/2020 01:13
Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO DE ANDRADE HILST em 26/11/2020 23:59:59.
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27/11/2020 01:13
Decorrido prazo de Jose Carlos Scortecci Hilst em 26/11/2020 23:59:59.
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20/11/2020 00:50
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 19/11/2020 23:59:59.
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29/10/2020 01:04
Decorrido prazo de Jose Carlos Scortecci Hilst em 27/10/2020 23:59:59.
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26/10/2020 06:24
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2020 06:24
Expedição de Outros documentos.
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09/10/2020 15:22
Juntada de Petição de petição
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03/10/2020 15:21
Juntada de Petição de apelação
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23/09/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 15:33
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2020 02:27
Julgado procedente o pedido
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16/09/2020 09:01
Conclusos para julgamento
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16/09/2020 08:59
Juntada de Certidão
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16/09/2020 08:54
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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29/06/2020 19:46
Proferido despacho de mero expediente
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02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
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02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
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13/02/2019 13:22
Conclusos para despacho
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06/09/2018 08:47
Ato ordinatório praticado
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01/08/2018 11:47
Processo migrado para o PJe
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26/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 26/07/2018 PA09386152001 15:37:45 MARCOS
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26/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26/07/2018 PA08198162001 15:37:45 ESTADO
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26/07/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 26/07/2018 MIGRACAO P/PJE
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26/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26/07/2018 NF 62/18
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26/07/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 26/07/2018 15:38 TJE1EXE
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25/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29/06/2018 .
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01/03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05/10/2017 SET/2017
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07/06/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19/05/2016 PA08198162001 19/05/2016 14:23
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20/05/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20/05/2016
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19/05/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19/05/2016
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10/05/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 10/05/2016
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09/05/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 03/05/2016
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16/02/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16/02/2016
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17/12/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17/12/2015
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09/12/2015 00:00
Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 09/12/2015
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09/12/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA/VISTA A ADVOGADO 09/12/2015 008007PB
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25/11/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 25/11/2015 ESTADO DA PARAIBA
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09/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 09/07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06/07/2015
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06/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06/07/2015
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15/06/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 15/06/2015 PA09386152001 15/06/2015 14:35
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25/02/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25/02/2015 CITAçãO DEFERIDA
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18/02/2015 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 18/02/2015
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18/02/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18/02/2015
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12/02/2015 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 12/02/2015 TJE5074
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/02/2015
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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