TJPB - 0878390-07.2019.8.15.2001
1ª instância - 17ª Vara Civel de Joao Pessoa
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2025 01:57
Decorrido prazo de MARIA IRLANDA MEDEIROS FALCAO em 11/02/2025 23:59.
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15/02/2025 01:57
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
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12/02/2025 12:43
Juntada de Petição de petição
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10/02/2025 15:18
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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23/01/2025 23:34
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 11:09
Publicado Decisão em 21/01/2025.
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16/01/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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15/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0878390-07.2019.8.15.2001 DECISÃO Diante da afetação ao rito dos repetitivos de todos os processos em que se discute o ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP - Tema 1.300 do Superior Tribunal de Justiça (em anexo) - sendo a perícia judicial pressuposto essencial ao deslinde destas causas, determino a suspensão do feito até o julgamento do respectivo Recurso Especial Repetitivo.
Salienta-se que a afetação ao rito dos repetitivos consubstancia-se em definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970 Sendo assim, fica suspensa a tramitação do feito até o julgamento do respectivo recurso.
Intimações e providências necessárias.
João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito -
14/01/2025 10:27
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
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17/10/2024 14:20
Conclusos para despacho
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04/10/2024 07:56
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/09/2024 10:09
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2024 01:23
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/08/2024 23:59.
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23/07/2024 17:50
Conclusos para decisão
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23/07/2024 17:50
Juntada de informação
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23/07/2024 12:49
Juntada de Petição de petição
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18/07/2024 00:54
Publicado Intimação em 18/07/2024.
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18/07/2024 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 Unidade Judiciária:17ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0878390-07.2019.8.15.2001 PROMOVENTE: MARIA IRLANDA MEDEIROS FALCÃO ROMOVIDO(A): BANCO DO BRASIL S.A.
INTIMAÇÃO De ordem do MM.
Juiz de Direito, INTIMO a parte promovida, através de seu(s) advogado(s), via DJEN, para tomar conhecimento da informação contida no ID 92983534, e, no prazo de quinze dias, comprovar o pagamento dos honorários periciais.
João Pessoa, 16 de julho de 2024.
Laura Lucena de Almeida Pessoa Pereira Analista Judiciária -
16/07/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 00:55
Decorrido prazo de MARIA IRLANDA MEDEIROS FALCAO em 11/07/2024 23:59.
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12/07/2024 00:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2024 23:59.
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10/07/2024 13:50
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 11:15
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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25/06/2024 09:04
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 08:59
Juntada de Certidão
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21/06/2024 08:17
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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21/06/2024 08:14
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 08:13
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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19/06/2024 07:07
Juntada de documento de comprovação
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19/06/2024 00:10
Publicado Intimação em 19/06/2024.
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19/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
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18/06/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0878390-07.2019.8.15.2001 AUTORA: MARIA IRLANDA MEDEIROS FALCÃO RÉU: BANCO DO BRASIL S.A.
ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação das partes acerca da decisão de id 92196916.
Prazo: 15 (quinze) dias.
João Pessoa - PB, em 17 de junho de 2024 MICHELLE LEITE FELIX VENTURA Técnica Judiciária 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
17/06/2024 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2024 08:31
Juntada de documento de comprovação
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10/06/2024 12:07
Nomeado perito
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23/11/2023 12:36
Conclusos para decisão
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08/11/2022 18:36
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2021 03:28
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 18/10/2021 23:59:59.
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16/10/2021 01:27
Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM em 15/10/2021 23:59:59.
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06/10/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2021 17:15
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2021 17:38
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
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10/09/2021 07:55
Conclusos para despacho
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10/09/2021 07:55
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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28/08/2021 01:57
Decorrido prazo de TIAGO OLIVEIRA RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM em 27/08/2021 23:59:59.
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25/08/2021 01:55
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/08/2021 23:59:59.
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06/08/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2021 16:32
Ato ordinatório praticado
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06/08/2021 15:17
Juntada de Petição de petição
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01/08/2021 10:01
Juntada de Certidão
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31/03/2020 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/03/2020 16:42
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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23/03/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2020 15:03
Conclusos para despacho
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19/03/2020 15:03
Juntada de Certidão
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15/02/2020 05:20
Decorrido prazo de EVELLY JAMAILLY BARRETO OLIVEIRA em 11/02/2020 23:59:59.
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14/01/2020 11:46
Juntada de Petição de petição
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11/01/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
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08/01/2020 15:19
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2019 10:39
Conclusos para despacho
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15/12/2019 10:38
Juntada de Certidão
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03/12/2019 11:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2019
Ultima Atualização
15/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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