16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0816639-82.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando detalhadamente os autsos, infere-se que na prolação da sentença de ID 39016476 houve condeção do promovido ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais e o arbitramento de honorários sucumbenciais foi determinado no importe de 20% do valor da condenação.

Ocorre que houve interposição de recurso especial que afastou a condenação por danos morais porém indicou que a condenação da sucumbência seria fixada no valor de 10% do valor da condenação, a serem suportados meio a meio.

Infere-se que com o afastamento da condenação por danos morais, os honorários de sucumbência deveriam ser aplicados com base no valor da causa, consosante disposição do art.85, §2º do CPC.

Pelo exposto, determino que os honorários sucumbenciais incidam sobre o valor da causa.

Intimem-se as partes.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
20/05/2024 14:45

Baixa Definitiva
20/05/2024 14:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/05/2024 11:12

Juntada de Decisão
17/08/2023 08:57

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:42

Juntada de Certidão
09/01/2023 11:32

Juntada de Certidão
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS NUNES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS NUNES em 19/12/2022 23:59.
20/12/2022 00:05

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 19/12/2022 23:59.
09/11/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 14:22

Recurso especial admitido
06/04/2022 15:02

Conclusos para despacho
06/04/2022 14:41

Juntada de Petição de cota
21/03/2022 08:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 08:48

Juntada de Certidão
19/03/2022 00:06

Decorrido prazo de MILTON DOS SANTOS NUNES em 18/03/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:09

Decorrido prazo de MARINEZ TRAJANO DA SILVA APPOLINARIO em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:09

Decorrido prazo de HERMANO GADELHA DE SÁ em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 00:08

Decorrido prazo de GIORDANNO LOUREIRO CAVALCANTI GRILO em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:18

Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2022 20:59

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 14/12/2021 23:59:59.
09/12/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 14:05

Conhecido o recurso de MILTON DOS SANTOS NUNES - CPF: *03.***.*89-72 (APELANTE) e não-provido
02/12/2021 15:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/11/2021 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 16/11/2021 23:59:59.
10/11/2021 09:28

Juntada de Certidão de julgamento
09/11/2021 22:36

Deliberado em Sessão - Adiado
09/11/2021 22:35

Deliberado em Sessão - Adiado
03/11/2021 12:33

Deferido o pedido de
27/10/2021 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 11:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 12:06

Conclusos para despacho
19/10/2021 22:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2021 21:21

Conclusos para despacho
28/06/2021 12:22

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 20:35

Conclusos para despacho
24/06/2021 20:35

Juntada de Certidão
24/06/2021 20:35

Juntada de Certidão
24/06/2021 10:54

Recebidos os autos
24/06/2021 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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