19/02/2025 03:46

Publicado Intimação em 18/02/2025.
19/02/2025 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte promovente, por seus advogados, da decisão de ID 105940894.
16/02/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2025 12:31

Determinada diligência
17/01/2025 12:31

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
08/01/2025 10:07

Conclusos para julgamento
18/12/2024 01:01

Decorrido prazo de VALTER SOARES ALVES em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 20:26

Juntada de Petição de certidão
13/11/2024 16:53

Expedição de Carta.
16/10/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
18/09/2024 15:46

Conclusos para despacho
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de VALTER SOARES ALVES em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:14

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Fica o promovente intimado, por seus advogados, do despacho de ID 90407230, a seguir transcrito: DESPACHO Vistos, etc.

O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar.

Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185).

O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”.

No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1.

Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015.

P.

I.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
16/06/2024 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 09:38

Conclusos para despacho
18/01/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 08:36

Expedição de Outros documentos.
02/05/2021 11:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)
29/04/2021 11:11

Conclusos para despacho
29/04/2021 11:11

Juntada de Certidão de decurso de prazo
28/04/2021 02:21

Decorrido prazo de ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021 02:21

Decorrido prazo de JANAEL NUNES DE LIMA em 27/04/2021 23:59:59.
17/03/2021 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 09:44

Declarada suspeição por JOSE CELIO DE LACERDA SA
16/03/2021 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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