12/08/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:10

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES GALDINO em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.
05/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPORANGA 3ª VARA MISTA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801179-85.2023.8.15.0211 EXEQUENTE: RAIMUNDA TAVARES GALDINO EXECUTADO: BANCO BRADESCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) COVID-19 De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, tendo em vista Ofício Circular nº 014/2020- GRAPE/TJPB (MEDIDAS CONTRA A COVID-19) INTIMO a parte autora, através de seu advogado para, no prazo de 05 dias, juntar aos presentes autos os dados bancários da parte autora/advogado, para fins de possibilitar a expedição dos alvarás de transferência.

Itaporanga-PB, 3 de julho de 2025 JOSÉ VILALDO SOARES Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
03/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:58

Publicado Intimação em 25/06/2025.
20/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0801179-85.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: RAIMUNDA TAVARES GALDINO EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS as partes de todo teor da sentença.

Advogado(s) do reclamante: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA, FRANCISCO JERONIMO NETO Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 17 de junho de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário SENTENÇA Nº do Processo: 0801179-85.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: RAIMUNDA TAVARES GALDINO EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
17/06/2025 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 16:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/05/2025 16:51

Conclusos para julgamento
18/02/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 22:50

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:52

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:13

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
02/10/2024 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:55

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:12

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0801179-85.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: RAIMUNDA TAVARES GALDINO Advogados do(a) AUTOR: FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO

Vistos.

EVOLUA-SE a classe processual para "cumprimento de Sentença (156)".

REMETAM-SE os autos para a Contadoria Judicial para calcular as custas processuais finais (art.370, CNJ/CGJ/TJPB 1).

Após, INTIME-SE pessoalmente e por seu advogado via PJe a parte sucumbente para pagá-las no prazo de 15 dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa (art.394, §1º, CNJ/CGJ/TJPB).

INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Recolhidas as custas e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE definitivamente.

ITAPORANGA/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição (assinado mediante certificado digital) 1 "Art. 370.

Não atendida pela parte sucumbente a determinação de recolher as custas processuais finais, o servidor providenciará a realização dos cálculos pela contadoria do juízo, caso isso não conste ainda dos autos, e intimará da mesma o devedor para, querendo, impugná-los, ou mesmo efetuar o seu pagamento, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem atendimento, certificará o fato, fazendo em seguida conclusão dos autos ao juiz." (Provimento nº 49/2019, Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba)
05/06/2024 20:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
05/06/2024 20:19

Realizado cálculo de custas
09/05/2024 11:47

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2024 00:59

Decorrido prazo de RAIMUNDA TAVARES GALDINO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:08

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/03/2024 23:59.
28/02/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 07:11

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 11:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/02/2024 10:56

Outras Decisões
07/02/2024 12:52

Conclusos para despacho
24/01/2024 14:53

Recebidos os autos
24/01/2024 14:53

Juntada de Certidão de prevenção
23/10/2023 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/10/2023 09:21

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2023 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 14:31

Juntada de Petição de apelação
15/09/2023 14:17

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
02/08/2023 07:55

Conclusos para julgamento
11/07/2023 03:11

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2023 23:59.
30/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 01:13

Decorrido prazo de MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:38

Juntada de Petição de réplica
19/05/2023 14:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JERONIMO NETO em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 06:59

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:41

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 14:23

Juntada de Petição de contestação
21/04/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/04/2023 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDA TAVARES GALDINO - CPF: *42.***.*75-65 (AUTOR).
04/04/2023 16:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/04/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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