31/05/2025 06:37

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:49

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 13:49

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA Processo nº: 0800938-14.2023.8.15.0211 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto(s):[Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, ficam as partes, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADAS as partes de todo teor da sentença.

Advogado(s) do reclamante: FRANCISCO JERONIMO NETO, MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA Advogado(s) do reclamado: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam as partes e seus advogados ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006.

Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ.

ITAPORANGA-PB, 20 de maio de 2025 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário SENTENÇA Nº do Processo: 0800938-14.2023.8.15.0211 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Bancários] EXEQUENTE: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença.

A parte executada apresentou comprovante de pagamento judicial.

A parte exequente reconhece a quitação do débito executado e pede a expedição de alvará.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório do necessário.

Fundamento e decido.

DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO O pagamento é uma das formas de extinção das obrigações, pois a satisfação do débito opera a extinção da dívida.

No caso dos autos, a obrigação de pagar foi adimplida por depósito judicial.

A parte exequente deu quitação e pediu o levantamento do valor.

Por via de consequência, se faz imperativa a aplicação dos arts. 924, inc.

II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Portanto, é de se extinguir a presente demanda, tendo em vista que a dívida exequenda já foi paga e que o interesse da parte credora satisfeito, não havendo razão para o prosseguimento da execução.

DISPOSITIVO Diante do exposto e por tudo mais que consta nos autos, com fulcro no art.924, inc.

II c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quitação do débito executado.

O trânsito em julgado operar-se-á com a publicação desta sentença, em razão da preclusão lógica.

EXPEÇA-SE ALVARÁ de levantamento/transferência, com seus acréscimos legais: • em favor da parte autora. • em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários sucumbenciais. • se requerido e apresentado o contrato, em favor do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais até o limite de 30%, devendo-se deduzir do montante da parte credora a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94).

CALCULEM-SE as custas processuais e INTIME-SE, pessoalmente e por seu advogado, a parte sucumbente para pagá-la no prazo de 15 dias úteis.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Após, ARQUIVE-SE definitivamente.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.

HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX
20/05/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 10:48

Conclusos para julgamento
20/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/02/2025 23:59.
21/01/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 10:06

Conclusos para despacho
27/11/2024 02:04

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/09/2024 14:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 11/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 - ( ) Processo: 0800938-14.2023.8.15.0211 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Bancários] AUTOR: FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: MATHEUS ELPIDIO SALES DA SILVA - PB28400, FRANCISCO JERONIMO NETO - PB27690 REU: BANCO BRADESCO Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A DECISÃO

Vistos.

EVOLUA-SE a classe processual para "cumprimento de Sentença (156)".

REMETAM-SE os autos para a Contadoria Judicial para calcular as custas processuais finais (art.370, CNJ/CGJ/TJPB 1).

Após, INTIME-SE pessoalmente e por seu advogado via PJe a parte sucumbente para pagá-las no prazo de 15 dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na dívida ativa (art.394, §1º, CNJ/CGJ/TJPB).

INTIMEM-SE as partes do retorno dos autos.

Não recolhidas as custas, PROCEDA-SE conforme determinado no Código de Normas e atos da CGJ/TJPB.

Recolhidas as custas e nada sendo requerido, ARQUIVE-SE definitivamente.

ITAPORANGA/PB, data da assinatura digital.

Odilson de Moraes Juiz de Direito em substituição (assinado mediante certificado digital) 1 "Art. 370.

Não atendida pela parte sucumbente a determinação de recolher as custas processuais finais, o servidor providenciará a realização dos cálculos pela contadoria do juízo, caso isso não conste ainda dos autos, e intimará da mesma o devedor para, querendo, impugná-los, ou mesmo efetuar o seu pagamento, em 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, sem atendimento, certificará o fato, fazendo em seguida conclusão dos autos ao juiz." (Provimento nº 49/2019, Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba)
05/06/2024 20:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Mista de Itaporanga.
05/06/2024 20:19

Realizado cálculo de custas
14/05/2024 11:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
14/05/2024 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/04/2024 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 09:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 11:52

Conclusos para despacho
16/02/2024 09:35

Recebidos os autos
16/02/2024 09:35

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2023 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
26/10/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 16:56

Juntada de Petição de contra-razões
06/10/2023 15:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 10:13

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 23:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 21/09/2023 23:59.
27/09/2023 16:08

Juntada de Petição de apelação
18/09/2023 09:54

Juntada de Petição de apelação
25/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 18:26

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 11:50

Conclusos para julgamento
07/07/2023 09:02

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 11:26

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 04:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA em 22/05/2023 23:59.
15/05/2023 13:23

Juntada de Petição de réplica
14/05/2023 09:25

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 20:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 14:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *68.***.*10-04 (AUTOR).
10/05/2023 07:39

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
25/03/2023 18:09

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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