10/09/2025 04:03

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802841-19.2019.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MANOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA DESPACHO Vistos, etc.

I - INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para se manifestar(rem) sobre o laudo juntado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias.

II - Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito em Substituição [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
06/09/2025 00:02

Expedição de Outros documentos.
06/09/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 17:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
18/08/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 08:12

Conclusos para despacho
12/08/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:04

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

INTIMEM-SE ambas as partes, AUTORA e RÉ, para, no prazo de 10 (dez) dias, observadas as prerrogativas devidas, se manifestarem sobre a perícia, e, caso queiram especificarem, de modo concreto e fundamentado, outras provas que, eventualmente, dispõem-se a custear e produzir.

No mesmo ato, advirtam-se as partes que requerimentos genéricos, sem fundamentação, sertão tidos por inexistentes, conforme decisão id 86384043.
07/08/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/04/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 21:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
26/03/2025 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/03/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
01/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ALAMO BRUNO SUASSUNA VAZ em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 17:34

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

INTIME-SE o perito por meio telefônico ou e-mail, para designar o dia e hora para a realização da perícia, no fórum desta comarca, bem como para entregar o laudo, encaminhando-lhe os quesitos apresentados pelas partes, conforme decisão id 86384043.
19/02/2025 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:00

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
13/09/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802841-19.2019.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MANOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA URGENTE - META 02/CNJ DESPACHO Vistos, etc.

DETERMINO a intimação da parte ré para ADIMPLIR com o valor remanescente da pericia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus de sua inércia.

Após, venham-me os autos conclusos para análise.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
11/09/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 07:20

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:37

Conclusos para decisão
10/08/2024 09:25

Juntada de Ofício
27/06/2024 22:39

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:27

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4A.

VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA Processo: 0802841-19.2019.8.15.0181 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MANOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR REU: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA URGENTE - META 02/CNJ DECISÃO Vistos, etc.

Quanto ao encargo de arcar com os honorários periciais, esclareço que deve permanecer com o promovido, explico.

Trago à luz, que o art. 429, inciso II, do CPC, é clarividente quanto à distribuição do ônus probandi, quando o mérito da questão é referente a falsificação/existência ou não do documento e, consequentemente, da relação jurídica-contratual entre as parte litigantes, vejamos: 429.

Incumbe o ônus da prova quando: I - se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir; II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.(grifos nossos) Com a leitura do dispositivo retromencionado, concluo que o ônus de arcar com o pagamento dos honorários da presente demanda pertence à parte promovida, não sendo tal questão mero capricho do Juízo, mas imposição legal, conforme entende a jurispruência.

No que concerne ao valor ofertado pelo perito judicial, entendo que não assiste razão à parte promovida quanto ao pedido de diminuição.

A questão em discussão é a elevada complexidade da análise da perícia feita pelo perito.

Ademais, o promovido acostou uma impugnação genérica e que não se aprofunda no que tange à irresignação do valor ofertado pelo perito e, especialmente, não leva em conta a complexidade da análise a ser feita.

Desta feita, entendo que não faz jus a redução almejada, pelo que mantenho os honorários periciais no patamar requerido pelo perito nomeado.

ANTE O EXPOSTO, e dos princípios de direito aplicáveis à espécie, INDEFIRO O PEDIDO DE ID N. 91370863, com base nos fatos e fundamentos alhures expostos.

INTIME-SE a parte ré para adimplir com os honorários periciais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arcar com o ônus probatório.

Após, CUMPRAM-SE os demais comandos da decisão de ID n. 86384043.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Guarabira/PB, data e assinatura eletrônicas.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
18/06/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:07

Indeferido o pedido de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA - CNPJ: 59.***.***/0103-84 (REU)
15/06/2024 08:02

Conclusos para decisão
15/06/2024 01:06

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
31/05/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:41

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/05/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:19

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 23/04/2024 23:59.
01/04/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 22:14

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 08:00

Nomeado perito
25/02/2024 21:27

Juntada de Petição de substabelecimento
12/01/2024 09:05

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:04

Juntada de Certidão
12/12/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO SANTOS MARTINS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:12

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 30/11/2023 23:59.
22/11/2023 10:59

Juntada de Certidão
22/11/2023 10:23

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 17:22

Outras Decisões
11/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
11/09/2023 10:05

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:22

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO SANTOS MARTINS em 10/07/2023 23:59.
12/06/2023 08:36

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 18:06

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:26

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO SANTOS MARTINS em 12/04/2023 23:59.
09/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 09:16

Conclusos para despacho
03/02/2023 01:42

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO SANTOS MARTINS em 27/01/2023 23:59.
20/12/2022 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/12/2022 12:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/11/2022 09:25

Expedição de Mandado.
07/10/2022 15:18

Determinada diligência
22/09/2022 10:41

Conclusos para despacho
16/09/2022 01:20

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO SANTOS MARTINS em 12/09/2022 23:59.
09/08/2022 12:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 17:11

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 01/06/2022 23:59.
09/06/2022 00:44

Decorrido prazo de MANOEL GONCALVES DE LIMA JUNIOR em 03/06/2022 23:59.
17/05/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 13:50

Conclusos para despacho
11/05/2022 05:54

Decorrido prazo de JOSE GUSTAVO SANTOS MARTINS em 10/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 07:28

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 07:48

Conclusos para despacho
04/02/2022 03:03

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 03/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 09:58

Juntada de Ofício
23/01/2022 06:15

Decorrido prazo de RAPHAEL DOS SANTOS COELHO RODRIGUES em 21/01/2022 23:59:59.
23/01/2022 05:57

Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA em 21/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
06/01/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/01/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2022 12:23

Conclusos para decisão
01/01/2022 21:50

Juntada de Petição de informação
12/12/2021 02:46

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 10/12/2021 23:59:59.
03/12/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 13:34

Juntada de Informações
17/11/2021 11:42

Juntada de Informações
10/11/2021 15:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021 13:20

Conclusos para despacho
01/09/2021 13:20

Juntada de Certidão
28/06/2021 13:56

Juntada de Informações
28/06/2021 13:55

Cancelada a movimentação processual
28/06/2021 13:53

Juntada de Informações
21/04/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2021 08:55

Conclusos para despacho
20/04/2021 04:13

Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:05

Decorrido prazo de IZABELLA MONTEIRO GOMES DE LIMA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:05

Decorrido prazo de HELOISA ANSELMO SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:05

Decorrido prazo de HELOISA ANSELMO SOUSA em 19/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:10

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 08/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 20:19

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 20:00

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:23

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 08/04/2021 23:59:59.
29/03/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 10:42

Juntada de Petição de outros documentos
10/03/2021 11:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 11:15

Juntada de Certidão
28/01/2021 07:17

Ato ordinatório praticado
27/01/2021 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento
26/01/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
25/01/2021 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
17/01/2021 19:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/10/2020 10:41

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 09:46

Decorrido prazo de CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO em 22/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 09:45

Decorrido prazo de CLEILSON ANTONIO LUCIANO DE MORAIS em 22/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 09:18

Conclusos para despacho
04/05/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
01/05/2020 17:46

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
20/04/2020 15:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 14:37

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 10:39

Conclusos para despacho
09/12/2019 12:14

Recebidos os autos do CEJUSC
09/12/2019 12:14

Audiência conciliação realizada para 09/12/2019 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
25/11/2019 17:25

Juntada de Petição de outros documentos
07/11/2019 08:35

Juntada de Certidão
21/10/2019 14:03

Juntada de Petição de informação
18/10/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 08:58

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 08:49

Audiência conciliação designada para 09/12/2019 09:30 Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB.
10/10/2019 14:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 13:22

Juntada de Informações prestadas
18/09/2019 10:03

Recebidos os autos.
18/09/2019 10:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Guarabira - FPL/UEPB
06/09/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/08/2019 10:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2019 14:24

Conclusos para decisão
13/08/2019 14:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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